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Foto: Reprodução/Agência Brasil/BdF

Casos como o de Maria (nome fictício) têm se tornado cada vez mais frequentes nos últimos anos em todo o país e principalmente na Bahia.

A possibilidade de obtenção de autorizações judiciais para fiscalizar as condições de trabalho em residências e uma maior atenção da sociedade para o tema têm levado ao aparecimento de muitas denúncias e à realização de operações de fiscalização e resgate de trabalhadores domésticos escravizados. Um indicador dessa realidade é que 20 empregadores baianos integram desde o primeiro semestre deste ano a Lista Suja, cadastro dos empregadores que submeteram trabalhadores a condições análogas à escravidão mantido pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Os casos de trabalho escravo doméstico vêm sendo investigados, e as vítimas resgatadas. Em seguida, o Ministério Público do Trabalho conclui inquérito e tenta negociar o ajuste de conduta. Caso não haja acordo extrajudicial, o órgão leva o caso para a Justiça do Trabalho. Em abril, um casal foi condenado após manter, por cerca de 40 anos, uma empregada doméstica em situação análoga à escravidão. O MPT identificou diversas infrações às leis trabalhistas na residência, como ausência de carteira assinada, jornadas exaustivas, não pagamento de salários e férias.

A procuradora Manuella Gedeon, que coordena as ações de combate ao trabalho escravo na Bahia, destaca que, a partir de 2020 houve um aumento significativo no número de denúncias recebidas, o que possibilitou a fiscalização e apuração dos casos.  “Há um problema antigo e uma cultura antiga no nosso país de casos de trabalho escravo. Nós resgatamos mulheres e homens que estão nessa condição há 30 ou 40 anos, em casas de família, trabalhando sem nenhum direito. Então, isso sempre existiu, mas agora a equipe está conseguindo chegar”, reitera. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução/MPT-BA

Com mais registros do que São Paulo, Minas e Paraíba, a Bahia já acumula 36 denúncias de assédio eleitoral no trabalho sendo investigados em inquéritos abertos pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).

Os casos chegam por meio de denúncias anônimas, por representações de adversários dos candidatos que estariam se beneficiando da conduta ilegal e de outros órgãos do Judiciário, da sociedade civil e de outros ramos do Ministério Público. O assunte tem merecido atenção especial dos procuradores da unidade do MPT na Bahia, que promove campanha em redes sociais e tem levado o tema para as ruas, em panfletagens e abordagens diretas ao cidadão em terminais de passageiros da capital baiana.

Uma das ações de promoção do debate público sobre a prevenção ao uso do poder do empregador para interferir no voto e na expressão política é o projeto MPT Vai às Ruas. A ação acontece mais uma vez nesta quarta-feira (18/09) na Estação da Lapa, em Salvador, para esclarecer a população sobre o assédio eleitoral no trabalho. Procuradores e servidores do MPT vão conversar com as pessoas, distribuir cartilhas e folhetos para sensibilizar a população e esclarecer sobre as formas de identificar condutas ilegais, colher provas e fazer denúncias.

A Bahia é o estado com mais denúncias de assédio eleitoral no trabalho. São 36 casos, seguida de São Paulo, com 31, Minas e Paraíba, com 14 cada. Dois municípios baianos chegaram a receber recomendações oficiais do MPT para adoção de medidas que reforcem a liberdade do voto e a ilegalidade de qualquer tipo de pressão sobre servidores, terceirizados e ocupantes de cargos para a participação em atos de campanha. Caso não haja atendimento das recomendações, o MPT poderá adotar medidas judiciais e encaminhar o caso ao Ministério Público eleitoral. Também são apuradas situações envolvendo empresas privadas, em que patrões estariam coagindo empregados a se envolver em atos de campanha eleitoral. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução/MPT-BA

O Ministério Público do Trabalho (MPT-BA) assinou na última terça-feira (10/09) acordo de cooperação com o Tribunal Regional do Trabalho da Bahia e diversas instituições para o enfrentamento do assédio eleitoral e a violência política de gênero no ambiente de trabalho.

Além das duas instituições, também participam da cooperação o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), a Procuradoria Regional Eleitoral da Bahia (PRE-BA), a Polícia Civil do Estado da Bahia (PCBA), a Defensoria Pública do Estado da Bahia, a Ordem dos Advogados do Brasil – seção Bahia (OAB-BA) e a Associação Baiana dos Advogados Trabalhistas (Abat).

Por meio de troca de informações, estudos e campanhas de conscientização, essas instituições buscam prevenir e reprimir o assédio e a violência de gênero nos processos eleitorais. Para tanto, serão feitos planos de trabalho para desenvolvimento das ações, com capacitação de magistrados e servidores e conscientização da população em geral. O acordo de cooperação tem vigência de cinco anos, com possibilidade de renovação e de novas adesões de órgãos e entidades interessadas.

Assédio eleitoral – O assédio eleitoral no ambiente de trabalho resulta da coação, intimidação, ameaça, humilhação ou constrangimento do empregado com o objetivo de influenciar o voto, apoio, posicionamento ou manifestação política. A promessa de benefícios ou, ainda, a discriminação e a exclusão de um trabalhador em razão de sua opinião política, inclusive durante o processo de contratação, também configuram assédio eleitoral no trabalho. A cooperação firmada pelas entidades visa, no âmbito de suas competências, unir esforços para assegurar espaços de trabalho respeitosos e saudáveis, inclusive, na perspectiva de gênero. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/PMFS

O Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) identificou um crescimento nas notificações por acidente de trabalho em Feira de Santana durante o primeiro semestre deste ano. De janeiro a junho, o órgão notificou 314 acidentes graves, número que representa um aumento de 141% em comparação com o índice notificado no mesmo período do ano anterior – 130 ocorrências.

De acordo com Verena Liberal, coordenadora do Cerest, os principais acidentes registrados envolvem queda, choque, cortes com material perfurocortante e acidentes com maquinários. Além das doenças relacionadas à saúde mental.

“O aumento está relacionado à falta de melhorias nas condições de trabalho e à mudança da legislação referente às notificações no âmbito nacional, que passa a incluir todas as situações de acidente de trabalho. Estamos sempre atuando na prevenção, por meio de práticas de educação para a saúde dos trabalhadores e inspeções com o objetivo de identificar fatores de risco para acidentes”. :: LEIA MAIS »

Foto: Jorge Magalhães

De acordo com as informações levantadas no Novo CAGED para março de 2023, o saldo de emprego formal em Feira de Santana registrou mais um resultado positivo. Foram realizadas 4.787 admissões e 4.322 desligamentos, resultando em um saldo positivo de 465 postos de trabalho. O saldo de emprego formal no município apresentou resultado positivo pelo terceiro mês consecutivo, acumulando no primeiro trimestre do ano a criação 1.431 novos postos de emprego.

Neste ano de 2023, em Feira de Santana, os setores com maior dinamismo, em termos relativos na geração de empregos formais foram a agropecuária e os serviços, que apresentaram variações positivas de 4,23% e 2,32% dos seus estoques. :: LEIA MAIS »

Procuradora Melícia Carvalho Mesel – Foto: Divulgação/MPT

O Ministério Público do Trabalho (MPT) participou, nesta quinta-feira (18), de audiência pública sobre assédio sexual no trabalho, promovida pela Câmara dos Deputados a pedido da deputada Erika Kokay (PT-DF). A instituição foi representada pela procuradora Melícia Carvalho Mesel, que apresentou dados e caminhos para combater este crime. Também participaram da audiência outras instituições públicas, entidades e funcionários da Caixa Econômica Federal (CEF), onde recentemente houve a deflagração de inúmeros casos de assédio sexual.

Em sua exposição na mesa da audiência, a procuradora enfatizou a gravidade do problema e explicou que os números de assédio sexual são irreais devido à subnotificação, que, por sua vez, deve-se ao medo de denunciar. De janeiro a junho de 2022, foram recebidas 300 denúncias de assédio sexual, ao passo que de assédio moral foram registradas 3.309. Ou seja, as denúncias de assédio sexual corresponderam a apenas 10%.

“E aí a gente pergunta: mas por quê? Não está ocorrendo?”, questionou Melícia Carvalho Mesel. “Está sim ocorrendo! O problema é que as vítimas nem sempre denunciam, e há três razões muito simples para que elas não denunciem. A primeira delas é o medo de perder o emprego, a segunda delas é porque obviamente ela vai ser revitimizada, porque nos crimes sexuais sempre a culpa recai sobra mulher”, explicou. “E a terceira razão é porque essas mulheres não acreditam no sistema de justiça. Por que não acreditam, deputada? É porque elas relatam que no momento que vão fazer a denúncia, elas não se sentem acolhidas”, completou.

A procuradora enfatizou, então, a importância de se criar espaços seguros e acolhedores de denúncia. “Por que é importante a vítima denunciar? Observem que quando há um caso como este citado [da CEF], se uma trabalhadora denuncia, outras vêm a reboque, outras pessoas que foram vítimas se sentem encorajadas. Porque não é fácil, deputada, denunciar. Elas se sentem realmente muito amedrontadas, porque não há acolhimento”, explicou. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/MPT-BA

O cumprimento de um decreto estadual de 2013 determinando percentuais mínimos de contratação de apenados e egressos do sistema prisional por empresas prestadoras de serviços para o poder público está sendo alvo de um esforço conjunto de diversos órgãos pelo, ao qual aderiu o Ministério Público do Trabalho (MPT).

O assunto foi tema nesta quarta-feira (27/07) de audiência com empresas que têm em seus contratos com o Estado da Bahia a obrigação do cumprimento da norma. Reunidos no plenário do MPT, no Corredor da Vitória, representantes das terceirizadas foram apresentados a uma proposta de termo de ajuste de conduta e alertados que medidas judiciais e administrativas que deverão ser adotadas para quem não se adequar à exigência.

Para a procuradora do MPT Séfora Char, que conduziu a audiência, o fato de um decreto com nove anos de vigência estar sendo ignorado afeta toda a sociedade. O decreto Pro Trabalho visa a ressocialização do preso e do apenado, mas gera também outros importantes efeitos positivos: economia de recursos públicos e a diminuição da violência, visto que, quem trabalha, não retorna para a criminalidade, deixa de ser refém de facções criminosas e mantém o vínculo com a família. Ela salienta que outros órgãos como o Tribunal de Contas do Estado (TCE), a Superintendência Regional do Trabalho (SRT-BA) e o Ministério Público estadual (MP-BA) também estão comprometidos em combater essa ilegalidade. “Estamos propondo o TAC para que não seja necessário adotar medidas mais duras, como ações civis públicas na Justiça do Trabalho », pontuou.

Na audiência, estiveram presentes representantes de quatro das 11 empresas notificadas. A procuradora encaminhou a cada uma delas uma proposta de redação para um termo de ajuste de conduta em que os empregadores com contratos que preveem cotas mínimas de contratação de apenados passem a cumprir a exigência, possuindo o prazo de 10 dias para avaliação. “Não é para ninguém demitir empregados para contratar apenados e egressos e sim contratar à medida que forem surgindo vagas por dispensa, aposentadorias e pedidos de demissão”, esclareceu a procuradora. As empresas que não compareceram, apesar de notificadas, serão notificadas sobre a instauração de inquéritos civis para acompanhamento do cumprimento da norma. :: LEIA MAIS »

Foto Elói Corrêa/GOVBA

Em abril, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), a Bahia gerou 15.416 postos com carteira assinada, decorrente da diferença entre 73.891 admissões e 58.475 desligamentos. Com este saldo, o estado passou a contar com 1.843.144 vínculos celetistas ativos, uma variação de 0,84% sobre o quantitativo do mês anterior. De responsabilidade do Ministério do Trabalho e Previdência, os dados do emprego formal foram sistematizados pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), autarquia vinculada à Secretaria do Planejamento do Estado da Bahia (Seplan).

No mês, o Brasil computou um saldo de 196.966 vagas, enquanto o Nordeste registrou um ganho 29.813 postos – o que representou variações relativas de 0,48% e 0,45% comparativamente ao estoque do mês anterior, respectivamente. Das 27 unidades federativas do país, apenas duas não apontaram crescimento do emprego celetista em abril deste ano.

Em termos absolutos, com 15.416 novos vínculos formais, a Bahia ocupou a primeira posição na geração de postos entre os estados nordestinos no mês. Dentre os entes federativos, ficou na quarta colocação. Em termos de relativos, com variação percentual de 0,84%, também se situou na primeira posição no Nordeste e na quarta no país. :: LEIA MAIS »

Foto: Flávio Tavares / Hoje em Dia

Este sábado, 12 de junho, quando se comemora o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, será marcado por este alerta sombrio: a pandemia agravou ainda mais o panorama do trabalho infantil no mundo, que atingiu seu nível mais elevado nos últimos 20 anos.

Os dados são do relatório “Trabalho Infantil – Estimativas Globais 2020, Tendências e Futuro”, assinado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), que aponta o aumento de 8,4 milhões de crianças trabalhando nos últimos quatro anos.

Segundo o estudo feito em escala mundial, são 160 milhões de vítimas do trabalho infantil, a taxa mais alta em 20 anos. Segundo a OIT, um em cada dez crianças ou jovens está exposto à situação. Quase 28% das pessoas entre 5 e 11 anos e 35% das que tem idade de 12 a 14 anos em trabalho infantil estão fora da escola. Os meninos tendem a ser mais vítimas do trabalho na infância do que meninas. A prevalência ocorre em áreas rurais, com três vezes mais chance do que em áreas urbanas

A procuradora do MPT na Bahia, Andrea Tannus, coordenadora de combate ao trabalho infantil do órgão no estado, lembra que os dados deste relatório se referem a 2020 e, com a pandemia, a tendência é que os números piorem ainda mais. “Por causa da Covid, nove milhões a mais de crianças correm risco de ter que trabalhar, até o fim de 2022. Uma simulação mostrou que este número pode subir para 46 milhões, caso não haja medidas de proteção social”, alerta. :: LEIA MAIS »