:: ‘Trabalho Escravo’

Foto: Reprodução/Agência Brasil/BdF

Casos como o de Maria (nome fictício) têm se tornado cada vez mais frequentes nos últimos anos em todo o país e principalmente na Bahia.

A possibilidade de obtenção de autorizações judiciais para fiscalizar as condições de trabalho em residências e uma maior atenção da sociedade para o tema têm levado ao aparecimento de muitas denúncias e à realização de operações de fiscalização e resgate de trabalhadores domésticos escravizados. Um indicador dessa realidade é que 20 empregadores baianos integram desde o primeiro semestre deste ano a Lista Suja, cadastro dos empregadores que submeteram trabalhadores a condições análogas à escravidão mantido pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Os casos de trabalho escravo doméstico vêm sendo investigados, e as vítimas resgatadas. Em seguida, o Ministério Público do Trabalho conclui inquérito e tenta negociar o ajuste de conduta. Caso não haja acordo extrajudicial, o órgão leva o caso para a Justiça do Trabalho. Em abril, um casal foi condenado após manter, por cerca de 40 anos, uma empregada doméstica em situação análoga à escravidão. O MPT identificou diversas infrações às leis trabalhistas na residência, como ausência de carteira assinada, jornadas exaustivas, não pagamento de salários e férias.

A procuradora Manuella Gedeon, que coordena as ações de combate ao trabalho escravo na Bahia, destaca que, a partir de 2020 houve um aumento significativo no número de denúncias recebidas, o que possibilitou a fiscalização e apuração dos casos.  “Há um problema antigo e uma cultura antiga no nosso país de casos de trabalho escravo. Nós resgatamos mulheres e homens que estão nessa condição há 30 ou 40 anos, em casas de família, trabalhando sem nenhum direito. Então, isso sempre existiu, mas agora a equipe está conseguindo chegar”, reitera. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Secom

A Bahia registrou, em 2021, o maior número de trabalhadores resgatados de trabalho análogo a escravo nos últimos 7 anos: 188 pessoas foram resgatadas em todo o estado. Os dados são da Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo da Bahia (COETRAE/BA), coordenada pelo Governo do Estado.

Os 188 trabalhadores foram resgatados nos municípios de Salvador, Xique-Xique, Conceição do Coité, Feira de Santana, Canavieiras e Aracatu. A comissão, que tem à frente da coordenação a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS), atua no enfrentamento e acolhimento das vítimas, através de um trabalho integrado com diversos órgãos estaduais e federais.

O número de trabalhadores resgatados só não é maior do que o registrado em 2015, quando 339 pessoas foram resgatadas pelas operações da COETRAE/BA. No período de 2012 a 2021, 1056 trabalhadores foram resgatados e atendidos pela comissão. :: LEIA MAIS »

O Governo do Estado da Bahia, por meio da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), aderiu nesta terça-feira (13) ao Pacto Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo. O pacto tem como objetivo promover a articulação entre os estados nas ações contra o trabalho escravo e aperfeiçoar as estratégias de enfrentamento a esse tipo de crime que, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), atinge mais de 20 milhões de pessoas em todo o mundo. No Brasil, desde 1995, em 2 mil operações realizadas foram encontrados e libertados 50 mil trabalhadores em situação análoga ao de escravo.

O secretário Geraldo Reis, representando o Governador Rui Costa, assinou o Pacto juntamente com os secretários de Justiça e Direitos Humanos de 15 Estados da Federação. A cerimônia foi realizada pela presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármem Lúcia, e contou com a presença dos ministros da Justiça, Alexandre de Moraes, do Trabalho, Ronaldo Nogueira, e da secretária especial de Direitos Humanos, Flávia Piovesan.

Entre os compromissos assumidos, os Estados signatários comprometem-se a criar Planos Estaduais para Erradicação do Trabalho Escravo com metas, indicadores e ações de prevenção e repressão; instituir as Comissões Estaduais para Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae); integrar as ações de fiscalização do Ministério Público; e dar apoio político à defesa do atual conceito de trabalho escravo, como definido no artigo 149 do Código Penal.

Para o secretário Geraldo Reis, a Bahia sai na frente na pactuação contra o trabalho escravo, pois já executa todos os compromissos assumidos no Estado. “Esta pactuação significa a renovação e fortalecimento do combate ao trabalho análogo ao escravo na Bahia, e no Brasil. É o resultado de uma construção coletiva com os secretários de Direitos Humanos de todos estados, garantido ao trabalhador a preservação da sua dignidade”, afirmou Reis.