:: ‘tramitação’

Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB)

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, defendeu, nesta terça-feira (21), a votação da Proposta de Emenda à Constituição 70/11, que altera a tramitação de medidas provisórias (MPs) no Congresso Nacional. Ele lembrou que, antes, as comissões mistas criadas para analisar cada medida provisória não eram instaladas.

Sem essas comissões, os relatores proferiam seus pareceres no plenário, na hora da votação, em substituição às comissões mistas. “Hoje não, tem que tramitar na comissão mista e sai da comissão com pouca representatividade, sai um monte de coisa dentro dela e já chega nos prazos de vencimentos para as duas casas”, reclamou.

Fonte: Agência Câmara

Com apoio de apenas seis dos vinte e um vereadores, o prefeito Guilherme Menezes de Andrade retirou de tramitação na Câmara Municipal de Vitória da Conquista um Projeto de Lei envolvendo a tarifa do Transporte Coletivo Urbano. A proposta era reduzir de 5% para 2% a alíquota do ISS [Imposto sobre serviços de qualquer natureza], mas uma das emendas exigidas pelos parlamentares, que era em manter congelamento nas catracas por um ano, não foi acatada pelo prefeito Guilherme Menezes de Andrade.

Em recente entrevista ao programa Brasil Notícias, Guilherme declarou que a condicional do Legislativo seria inviável em qualquer lugar do mundo. Na tentativa de amenizar situação, tendo em vista o andamento do movimento Revolta do Buzu, que está nas ruas da Capital do Sudoeste Baiano desde o início da semana, o vereador Gilzete da Silva Moreira (PSB), presidente do Legislativo Conquistense, convocou a imprensa para a apresentação de uma carta pública na tarde desta quinta-feira (9).

Fonte: Blog do Anderson