:: ‘Transparência Pública’

Foto: Ascom/Sefaz-BA

A Bahia recebeu o selo Ouro do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), com um índice de transparência de 87,19%. O indicador avaliou, no caso do governo baiano, o portal Transparência Bahia (www.transparencia.ba.gov.br), que registra uma média de 186 mil acessos mensais e já se consolidou como ferramenta fundamental para o acompanhamento dos recursos públicos da gestão estadual.

Gerenciado pela Auditoria Geral do Estado (AGE), órgão vinculado à Secretaria da Fazenda (Sefaz-BA), o portal garante a efetiva participação dos cidadãos na administração pública, tornando transparente a aplicação dos recursos. A análise do desempenho dos entes federativos no que diz respeito à transparência pública é uma realização da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon) e conta com o apoio de todos os Tribunais de Contas do país, do Instituto Rui Barbosa e do Conselho Nacional do Controle Interno – Conaci.

De acordo com o PNTP, são enquadradas, na categoria Ouro, organizações que alcançam 100% dos critérios essenciais, mantendo um nível de transparência entre 85% e 94%. “A Bahia tem avançado continuamente no cumprimento dos requisitos de transparência pública, que são essenciais a uma gestão pública alinhada com as regras do Estado democrático”, avalia o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório.

De acordo com o auditor-geral do Estado, Luís Augusto Rocha, a avaliação do Estado da Bahia em 2024 registrou uma evolução significativa. “O crescimento neste ano foi obtido a partir do trabalho realizado pela Auditoria Geral do Estado no aperfeiçoamento do Portal Transparência Bahia e na interlocução com os órgãos detentores das informações”, afirma ele, lembrando que o aperfeiçoamento da transparência é um processo contínuo e ainda há muito para fazer. :: LEIA MAIS »

Presidente da ALBA, deputado Adolfo Menezes – Foto: VannerCassaes/AgênciaALBA

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) ampliará ainda mais o grau de transparência de todos os seus processos administrativos e legislativos, além de facilitar o acesso às informações para os cidadãos, conforme preconiza o Programa Nacional de Transparência Pública, iniciativa da Associação dos Membros do Tribunal de Contas do Brasil, em parceria com o Tribunal de Contas da União e o Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso. A determinação do presidente Adolfo Menezes é de publicizar todos processos internos, licitações, contratos, convênios e todas as rotinas respeitando os limites da privacidade individuais.

De acordo com o presidente da ALBA, a transparência pressupõe uma conduta proativa da Administração Pública, “não só para disponibilizar informações para a sociedade, mas também para estimular o acesso e o uso dessas informações”, complementou. O deputado Adolfo Menezes lembra que não basta estar à disposição dos usuários as informações, mas também que sejam disponibilizadas ferramentas que incentivem o cidadão a acessá-las. “No último levantamento feito pela Transparência Internacional nós ficamos entra as dez Casas Legislativas mais transparentes do Brasil. Portanto, temos um espaço grande para avançarmos”, ressaltou.

Ele designou para supervisionar o trabalho de ampliação – e de facilitação do acesso aos dados – ao auditor-chefe Ailton Cezarino, em um esforço coordenado pela Auditoria Interna da Casa. A iniciativa deve melhorar a posição da ALBA no ranking de transparência pública aferido pela ONG Transparência Internacional, secção do Brasil, no exercício passado, pois o foco será na direção da abertura total das informações, sendo o conceito de “transparência” a regra, o critério, que norteará a difusão das informações do Legislativo através do portal, redes sociais e demais meios de comunicação da Assembleia.

No Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP) apurado pela Transparência Internacional, a ALBA ficou em décimo lugar entre as 27 casas legislativas do Brasil, resultado divulgado no último dia 25 de maio, obtendo 46 pontos, uma colocação classificada como “regular” e o objetivo é galgar a classificação de “bom”, obtida apenas por quatro Casas Legislativas em todo o Brasil. Esse esforço envolverá todos os setores administrativos e finalísticos da ALBA, atendendo também a demandas do Programa Nacional de Transparência Pública. :: LEIA MAIS »

Na próxima quinta-feira, 28 de abril, os prefeitos de municípios baianos poderão conhecer melhor a atuação dos órgãos de controle das contas públicas e as normas sobre Transparência que devem cumprir ao longo de suas gestões. O evento é promovido pela Rede de Controle da Gestão Pública na Bahia, por meio do Ministério Público Federal (MPF/BA), Ministério Público do Estado da Bahia (MP/BA) e da Controladoria Geral da União (CGU), e acontece a partir das 14h30, no auditório da União dos Municípios da Bahia, 3º avenida do Centro Administrativo Bahia (CAB), 320, CAB, Salvador.

A proposta é orientar os gestores na aplicação das leis e das ferramentas disponíveis em favor de uma administração mais transparente. Na ocasião, será destacada a atuação dos Ministérios Públicos e da CGU no tocante à Transparência, considerado fundamental para a ampla divulgação das contas públicas e objeto de fiscalização doa órgãos de controle. Todos os prefeitos de municípios baianos e suas respectivas equipes estão convidados a participar.

Para mais informações e inscrições acesse o link http://upbevento.no-ip.org/evento/mpfupb/ ou ligue para (71) 3115-5900.