:: ‘transporte escolar’

A Prefeitura de Salvador, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob), inicia a inspeção veicular dos transportes escolares do 1º semestre de 2017 nesta segunda-feira (13). Mais de 1 mil veículos passarão pelo serviço de análise na sede da Coordenadoria de Táxi e Transportes Especiais (Cotae), no Vale dos Barris. O atendimento será realizado de segunda a sexta-feira, até o próximo dia 24, das 7h30 às 11h30 e das 13h às 16h30. O valor a ser pago pela taxa de vistoria é de R$ 79,64. Aquele que não apresentar o veículo na data marcada pagará multa de R$ 87.

A meta da Semob é vistoriar cerca de 100 veículos por dia por meio da ordem do número do alvará, conforme cronograma. Os fiscais municipais são capacitados para observar pontos como padronização obrigatória dos veículos (conforme artigo 136 do Código de Trânsito Brasileiro), higiene, estado de conservação, condições de tráfego, controlador de velocidade (tacógrafo), regularidade dos equipamentos de segurança e conservação do veículo.

Além disso, a documentação exigida inclui comprovante de contribuição sindical, cartão de identificação, carteira de identidade, comprovante de residência, licenciamento atualizado, carteira de identidade, carteira de habilitação classe D, pagamento da taxa de vistoria, “Nada Consta” de multas de trânsito e selo GNV. Caso seja identificado algum problema, o permissionário tem de 10 a 30 dias para solucionar a questão e retornar à Cotae para solicitar nova vistoria.

“A inspeção veicular semestral é indispensável para a segurança dos estudantes e permissionários que trafegam nestes veículos. Nossa obrigação é garantir aos pais, que contratam esses serviços, de que seus filhos estarão protegidos. A manutenção dos veículos e o bom estado de conservação refletem no baixo índice de acidentes”, esclarece o secretário de Mobilidade, Fábio Mota. Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (71) 3202-9064 e 3202-9070.

A Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito prorrogou para o dia 17 deste mês o prazo para a vistoria obrigatória do transporte escolar no município. Os veículos autorizados e credenciados para a prestação de serviços, que ainda não foram vistoriados este ano, devem ser levados até a sede da SMTT das 9h às 11h30 e das 14h às 16h30.

Os veículos que não comparecerem à vistoria nos prazos previstos terão a sua autorização cassada, e estarão portanto sujeitos a fiscalização, enquadrados na prática de transporte irregular de passageiros. Os veículos com pendências terão o prazo de retorno determinado pelo vistoriador da SMTT para saná-las.

A Prefeitura de Ibicaraí, através da secretaria de Educação, está realizando, desde a última quinta-feira, dia 26, o cadastro de estudantes da rede estadual de ensino, que residem na zona rural e distritos e necessitam utilizar o transporte escolar do município. O prazo para o cadastro encerra na próxima sexta-feira, dia 03 de fevereiro.

Os interessados devem comparecer na Secretaria de Educação, localizada na Rua Tiradentes, nº 23, Centro, com a certidão de nascimento ou RG, comprovante de matrícula, comprovante de residência e foto 3×4 em mãos. O atendimento é das 8h às 12h, e os menores de 18 anos devem estar acompanhados dos responsáveis.

A Prefeitura de Ibicaraí, através da secretaria de Educação, iniciou nesta quinta-feira, dia 26, o cadastramento de estudantes da rede estadual de ensino, que necessitam utilizar o transporte escolar do município. Os estudantes têm até o dia 03 de fevereiro para realizar o cadastro.

Os interessados devem comparecer na Secretaria de Educação, localizada na Rua Tiradentes, nº 23, Centro, com a certidão de nascimento ou RG, comprovante de matrícula, comprovante de residência e foto 3×4 em mãos. O atendimento é das 8h às 12h, e os menores de 18 anos devem estar acompanhados dos responsáveis.

Por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o Ministério da Educação (MEC) repassou nesta quinta-feira (29) R$ 900 milhões a municípios, estados e Distrito Federal.

“Esses repasses são direcionados à execução do Plano de Ações Articuladas (PAR) e preveem o pagamento de obras, compra de equipamentos escolares e brinquedos, além de aquisição de ônibus do programa Caminho da Escola”, disse o ministro da Educação, Mendonça Filho.

As obras compreendem creches do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos da Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância), escolas, quadras poliesportivas e cobertura de quadras. Os equipamentos escolares abrangem itens como fogões, ar condicionado, mobiliário escolar e outros.

Ao explicar os critérios de direcionamento dos repasses, Mendonça Filho salientou que as obras agora atendidas já estavam em fase de execução avançada. “Portanto, precisando de recursos para ser concluídas e entregues à população, daí a prioridade”, afirmou. “Na distribuição de recursos para a compra dos ônibus, pegamos os diagnósticos mais antigos e aquilo que estava aprovado há mais tempo.” De acordo com o ministro, esse foi o maior pagamento realizado neste exercício.

A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União deflagram hoje (25/11) a Operação Vigilante, visando desarticular um esquema de desvio de recursos federais destinados ao transporte escolar daquele município.

Cerca de 75 policiais federais e 9 auditores da CGU cumprem 2 mandados de prisão preventiva, 2 mandados de prisão temporária, 8 conduções coercitivas, 3 medidas cautelares diversas da prisão e 15 mandados de busca e apreensão, nos municípios de Malhada de Pedras, Salvador, Alagoinhas e Itagibá e São José do Jacuípe, todos na Bahia.

Durante as investigações, foram identificadas fraude à licitação com direcionamento para contratação de empresa vinculada aos gestores municipais, superfaturamento mediante a adulteração da quilometragem das linhas percorridas e cobrança pela prestação de serviço de transporte em dias sem atividade escolar. Em alguns casos, a quilometragem cobrada era mais do que o dobro da distância real percorrida.

As empresas envolvidas no esquema receberam mais de R$ 6 milhões do município de Malhada de Pedras, dos quais, estima-se que pelo menos R$ 3 milhões tenham sido desviados.

Os envolvidos devem responder pelos crimes de responsabilidade de prefeitos, fraude em licitação, organização criminosa, além de ato de improbidade.

O nome da operação tem duplo significado: primeiro, deriva do nome da empresa utilizada pela organização criminosa, que em tupi significa vigilante; segundo, uma alusão aos órgãos de controle, que estão vigilantes quanto aos desvios de recursos públicos.

A pedido do Ministério Público estadual, a Justiça determinou que o Município de Uauá restabeleça, no prazo de 48 horas, o serviço de transporte escolar a todos os alunos da rede pública municipal, por meio da empresa já contratada, Braços Fortes Transportes e Construções LTDA, ou através de outro meio lícito. Segundo o promotor de Justiça Marcelo Cerqueira César, autor da ação civil pública contra o Município e a empresa contratada, a paralisação do transporte de alunos da rede pública municipal traz ‘indesejáveis reflexos nas atividades letivas, com incalculáveis prejuízos para os alunos regularmente matriculados na rede, em sua imensa maioria crianças e adolescentes”.

Marcelo Cerqueira destacou que a Braços Fortes celebrou contrato de prestação de serviços com o município e este não efetuou o pagamento pelo serviço prestado no mês de setembro, bem como 30% do mês de agosto, razão pela qual a empresa decidiu suspender o serviço de transporte que vinha sendo ofertado aos alunos da rede pública municipal. “No entanto, a inadimplência é inferior a 90 dias, razão pela qual não é razoável que a empresa suspenda seus serviços, ainda que confirmada a inadimplência, pois ao celebrar o contrato administrativo ela assumiu o papel de colaboradora da Administração Pública”, ressaltou.

A partir desta terça-feira (1º), mais um serviço de transporte em Salvador ganha regulamentação própria – desta vez, foi beneficiado o Serviço de Transporte de Escolares (Setes), que antes era tratado como apêndice do regulamento dos táxis.

O decreto que estabelece o novo regulamento foi assinado pelo prefeito ACM Neto e pelo secretário de Mobilidade, Fábio Mota, no Palácio Thomé de Souza, com as presenças das presidentes do Sindicato dos Transportadores Escolares e Turísticos do Estado da Bahia (Sinest), Simone Rosas, e da Associação de Transporte Escolar de Turismo do Estado da Bahia (Atest), Isabel Lima, demais autoridades e imprensa. O novo regulamento completo estará disponível em breve no site da Semob (http://mobilidade.salvador.ba.gov.br/).

O prefeito ACM Neto lembrou que, em 2013, o transporte em Salvador possuía regulamentação antiga ou inexistente para as modalidades de serviço, e que o desafio da gestão foi justamente atualizar ou criar regras para melhorar tanto a fiscalização quanto os serviços prestados na cidade. “No caso do transporte escolar, a regulamentação é importante pois são nossas crianças e filhos que são transportados e muitos deles dependem desse serviço para ir à escola. A iniciativa vai garantir também a segurança, pois vamos atuar com rigor na fiscalização. No fim das contas, todos ganham com essa ação, sejam os condutores, a Prefeitura, as famílias e a cidade”, salientou.

O secretário Fábio Mota ressaltou que falta apenas finalizar a regulamentação do serviço de mototáxis para fechar um ciclo de regras para o serviço de transporte na cidade. “Já realizamos a atualização do serviço de táxis e de transporte turístico e criamos agora a regulamentação do transporte escolar. Neste último caso, foi um ano de debates com os sindicatos para criarmos os direitos e deveres dos autorizatários, além de abrir perspectivas para a categoria, como a obtenção de financiamentos e ampliação do número de veículos. Os veículos do sistema, assim como os demais, passam por vistoria e precisam cumprir uma série de exigências”, completou.

Os 65 roteiros de transporte escolar terceirizado voltaram a ser realizados, normalmente, no município desde a segunda-feira, 17. “Já realizamos o pagamento da fatura de agosto que, devido ao atraso dos repasses provenientes do Governo Federal, não puderam ser liquidados na data correta. Contudo, os nossos estudantes já estão de volta às unidades escolares e terão as aulas repostas”, explicou a secretária de Educação Lúcia Almeida.

Ainda de acordo com a gestora, um calendário especial irá cumprir os 200 dias letivos mínimos exigidos por lei pelo Ministério da Educação (MEC).

“Vale ressaltar que esse calendário não será executado por conta, apenas, dos poucos dias que os alunos estiveram ausentes, até porque as aulas não foram suspensas. É importante lembrar que há alguns meses tivemos uma paralisação por conta dos servidores públicos, o que comprometeu esses dias de aula”, sinalizou Almeida.

Os 78 roteiros encontram-se normalizados e rodando tanto na sede como na zona rural.