:: ‘transporte ilegal de passageiros’

A fiscalização da SMTT (Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito) apreendeu vans autorizadas a fazer o transporte intermunicipal, mas que estavam fazendo este tipo de serviço em território de Feira de Santana, que é proibido.

A maior parte dos veículos é de São Gonçalo dos Campos. Os fiscais da SMTT constaram ser reais as denúncias que foram feitas, sobre o transporte ilegal de passageiros e agiram conforme a Lei.

“Este tipo de transporte prejudica quem está autorizado a fazê-lo”, disse o secretário Pedro Boaventura. Em um dos veículos apreendidos, passageiro entrou nas imediações dos Correios da avenida Presidente Dutra e desceu no Panorama, que configurou a ilegalidade.

A apreensão gera um processo e o dono do veículo terá amplo direito de defesa. Para ser liberado, o dono do veículo deve pagar multa de R$ 2 mil. Em caso de reincidência, o valor a ser pago será de R$ 2,5 mil e o carro permanece no pátio da SMTT por 30 dias – o valor da diária é de R$ 15.

Caso a apreensão aconteça pela terceira vez, a multa será de R$ 3,5 mil e o período de apreensão passa para 60 dias, com o consequente pagamento das diárias.