:: ‘transporte irregular’

Uma operação especial conjunta envolvendo órgãos municipais e estaduais de fiscalização do transporte e trânsito e a Polícia Militar retirou das ruas de Feira de Santana nove veículos flagrados com condutores na prática do transporte urbano irregular de passageiros, o chamado “transporte clandestino”, ou seja, sem licença.

Durante a ação ocorrida entre 16h e 23h da última quinta-feira (10), coordenada pela Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT), Superintendência Municipal de Trânsito (SMT) e Polícia Militar (CIPE/Litoral Norte – RONDESP/Leste – 64ª CIPM), seis veículos foram removidos para o pátio da SMT e mais três para o Pátio Bahia por apresentarem irregularidades, como atraso no pagamento do licenciamento anual e/ou motoristas sem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), documento de porte obrigatório que atesta que o cidadão brasileiro está apto a conduzir veículos.

Todos os órgãos envolvidos atuaram dentro das suas áreas de competência notificando e adotando as medidas administrativas cabíveis, como a retenção do veículo envolvido no ato de infração por até 30 dias, aplicação de multas que variam de R$ 500 a R$ 3.500, conforme a Lei Municipal nº 3477/14, bem como a posterior cobrança de taxas de estada no pátio.

Do total de veículos removidos, dois são tipo Van, seis de passeio e uma motocicleta, além de 3 condutores autuados em flagrante e reincidentes na prática de transporte clandestino contabilizam o balanço operacional. O secretário de Transportes e Trânsito, capitão Saulo Figueiredo, afirma que a maioria das abordagens ocorreu na Rua Monsenhor Mário Pessoa, próximo ao Feiraguay, devido o local ser bastante utilizado pelos condutores de transporte irregular de passageiros para embarque e desembarque.

“Vamos atuar e coibir com efetividade e de forma intensa o transporte clandestino, pois prejudica a população pelo simples fato de o serviço não garantir os itens básicos previstos pelo Código de Trânsito Brasileiro [CTB]. Transporte clandestino é uma caixinha de surpresas indesejáveis”, alerta o secretário.

Um dos infratores, o condutor Jailton Pereira da Silva Júnior, após reação e ameaça a agentes da equipe da SMTT, foi conduzido e apresentado na delegacia pelo crime de ameaça (art. 147 do Código Penal) onde foi lavrado termo circunstanciado. A pena cominada ao crime é de detenção de um a seis meses, ou multa.

Na última sexta-feira, 3, o prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, recebeu em audiência, no gabinete do Centro Administrativo, membros do Sindicato dos Condutores Autônomos (Sindtáxi). Desta vez, o chefe do Executivo Municipal ouviu reivindicações contra a possibilidade de regulamentação do “transporte alternativo” que atua na cidade. Estiveram presentes os secretários de Relações Institucionais, Alisson Mendonça, e de Infraestrutura, Transporte e Trânsito, Hermano Fahning, o vereador Fabricio Nascimento e o presidente do Sinditáxi, Jailson Nascimento, entre outros.

O presidente do Sindicato, Jailson Nascimento, manifestou indignação a respeito da possibilidade de legalização do transporte alternativo. Para ele, é necessária realizar uma força tarefa liderada pelo governo municipal, “a fim de combater de vez essa prática ilegal”, acrescentou. Segundo disse, alguns motoristas que atuam no chamado transporte alternativo vêm de cidades vizinhas ou têm outras fontes de renda. “O problema precisa ser combatido já que existe o serviço de táxi, regulamentado e legal”, enfatizou.

Por sua vez, o prefeito Mário Alexandre ouviu as reivindicações e declarou que, comprometido em resolver a situação, vai convocar os órgãos competentes para tratar de forma coerente essa situação. “Sempre me comprometi com a comunidade de Ilhéus, dialogando com todos os setores, e no transporte público não seria diferente. Vamos ouvir o Ministério Público, o Detran, órgão público estadual que atua na fiscalização, regulamentação e administração do trânsito, para que possamos ter um prazo e resolver essa questão, e chegar a uma solução que seja equilibrada para todos os setores e boa principalmente para nosso povo”, salientou o prefeito.