:: ‘Transporte Público Alternativo e Complementar’

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A Prefeitura de Feira de Santana, através da SMTT (Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito), publicou cronogramas para procedimentos necessários à entrada em operação das terceira e quarta etapas do STPAC (Sistema de Transporte Público Alternativo e Complementar). Os veículos deverão ser apresentados na SMTT, nos dias úteis, com toda documentação exigida – dos veículos, proprietários e motoristas, para que a regularização seja efetivada. O cronograma pode ser lido na edição do Diário Oficial Eletrônico (www.diariooficial.feiradesantana.ba.gov.br), de sábado, dia 3 de agosto.

O prazo para a pré-vistoria das vans – padronização e a instalação do GPS, que é um rastreador do veículo, que atenderão moradores dos distritos de Governador João Durval Carneiro (Ipuaçu) começou na segunda-feira, 5, e termina dia 12. O prazo para entrada de operação será 10 de setembro. Os procedimentos para os veículos que atenderão aos moradores de Tiquaruçu, que correspondem à quarta etapa deste processo, serão iniciados no dia 18 e encerrado dia 21. A entrada de operação deste setor está previsto para o dia 19 de setembro. :: LEIA MAIS »

No uso da tribuna da Casa da Cidadania, na sessão ordinária desta quarta-feira (07), o presidente do Legislativo feirense, vereador José Carneiro Rocha (PSDB), expressou sua indignação com os altos valores das propostas apresentadas pelos participantes do processo de licitação para exploração por meio de permissão, a título precário, de 105 vagas/itens no Serviço de Transporte Público Alternativo e Complementar (STPAC) do município de Feira de Santana.

O edil considerou o ramo de atividade como bastante rentável e informou que em meio às propostas, 18 interessados pagaram mais de R$ 100 mil e 15 pagaram mais de R$ 80 mil. “Quem tem R$ 195.121,00 para pagar por uma linha no sistema de transporte alternativo não é nenhum coitadinho. A licitação para o transporte alternativo foi uma briga de valores altos e esse não é um negócio pequeninho. Nesse processo licitatório a prefeitura conseguiu outorgar apenas R$ 8 milhões”, pontuou.

Em aparte, o vereador Fabiano da Van (PPS) informou que as referidas propostas foram apresentadas por empresários do Feiraguai. “Essas pessoas que apresentarem essas propostas nesses valores não são permissionários do ramo do transporte alternativo”, afirmou.

Para o vereador José Carneiro, é considerado crime a utilização de nome de terceiros para participar de processo de licitação. “É inaceitável que  empresários de outros ramos tenham participado do processo licitatório fazendo uso do nome de trabalhadores do sistema de transporte alternativo. Isso é crime”, afirmou.

O vereador Alberto Nery (PT) considerou infundada a afirmação do colega Fabiano da Van e lembrou que o processo licitatório para exploração do sistema de transporte coletivo do município foi de R$ 3 milhões. “A informação de Fabiano da Van não procede. As propostas foram apresentadas e se há irregularidade é preciso averiguar a denuncia”, pontuou.

Para finalizar, José Carneiro destacou o valor da menor proposta efetuada. “O menor valor pago para exploração do sistema de vans foi de R$ 34.300,48. Esse foi o menor valor apresentado para ter direito a atuar no sistema. O negócio não é da China, mas é da Feira”, concluiu.

A licitação para exploração por meio de permissão, a título precário, de 105 (cento e cinco) vagas/itens no Serviço de Transporte Público Alternativo e Complementar (STPAC) de Feira de Santana, suspensa na última quinta-feira, 25, foi remarcada para o próximo dia 30 (terça-feira), às 8h30, no Complexo Poliesportivo Oyama Pinto, situado à avenida Transnordestina, s/n,Campo Limpo.

O adiamento da licitação aconteceu devido a uma invasão ao local onde ocorreria a sessão, por pessoas alheias ao processo. Devido ao tumulto, os trabalhos não puderam ser abertos e a Comissão de Licitações da Prefeitura decidiu adiar o certame, por medida de segurança.

A licitação para o transporte alternativo e complementar de passageiros é um processo recomendado e acompanhado pelo Ministério Público, conforme explica o procurador geral do Município, Cleudson Almeida. Segundo ele, houve ampla discussão com o segmento, além de um estudo, por empresa especializada, que norteou a elaboração do edital. “Tudo está sendo feito de modo a atender ao interesse público. Conveniencias individuais, infelizmente, devem se manter à parte”.