:: ‘TRE-BA’

Foto: Divulgação/TRE-BA

Com o início da divulgação das propagandas eleitorais para as Eleições Municipais 2024 na última sexta-feira (16/08), as zonas eleitorais do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) passaram a atuar no exercício de poder de polícia sobre a propaganda eleitoral. Em Salvador, a 5ª, 11ª e 17ª zonas eleitorais são competentes para realizar as fiscalizações. O canal oficial de denúncias é o aplicativo Pardal, disponibilizado pelo Tribunal Superior Eleitoral nas lojas virtuais Google Play e Apple Store.

Competência de atuação 

Entre as competências de atuação das zonas eleitorais designadas pelo TRE-BA para exercer a atribuição de poder de polícia estão a autorização para determinar a imediata retirada, suspensão ou apreensão de peças publicitárias, bem como a interrupção de atos de propaganda realizados em desacordo com as normas legais e regulamentares.

Para Rita de Cássia Souza, Chefe de Cartório da 5ª Zona Eleitoral, a atribuição do poder de polícia serve, sobretudo, para manter o equilíbrio na disputa no pleito de 06 de outubro. “As denúncias já começaram a chegar aqui no cartório. O Pardal está sendo bastante utilizado pela população. Isso demonstra como a sociedade está preocupada com a normalidade do processo eleitoral”, enfatiza a servidora.

Zonas Eleitorais do interior 

Conforme disposto na Resolução Administrativa nº 6/2020 do TRE-BA, a atividade do exercício do poder de polícia é de responsabilidade de todas as zonas eleitorais. Contudo, nos municípios com mais de uma zona, no interior do estado, a competência é da 22ª (Jequié), 25ª (Ilhéus), 28ª (Itabuna), 41ª (Vitória da Conquista), 48ª (Juazeiro), 75ª (Barreiras), 84ª (Paulo Afonso), 56ª (Santo Antônio de Jesus), 121ª (Porto Seguro), 155ª (Feira de Santana), 170ª (Camaçari) e 203ª (Eunápolis) zonas eleitorais.

Aplicativo Pardal 

Qualquer cidadão pode apresentar à Justiça Eleitoral, por meio do aplicativo Pardal, denúncias de infrações eleitorais relacionadas à propaganda eleitoral irregular. O informante deve acessar aplicativo e proceder ao login pelas suas credenciais do aplicativo E-título ou do Portal Gov.br. :: LEIA MAIS »

Juiz Pedro Godinho – Foto: Divulgação/TJ-BA

Em sessão do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) nesta quarta-feira (8), presidida pela Desembargadora Presidente, Cynthia Maria Pina Resende, o Juiz de Direito, Titular da 8ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, Pedro Rogério Castro Godinho, foi reeleito Desembargador Eleitoral Titular do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), classe Juiz de Direito.

O Juiz Pedro Godinho foi reconduzido com 43 votos, dos 57 que foram computados em tempo real, na sessão plenária. Mais dois Juízes concorriam ao cargo. O Magistrado começou a atuar no TRE-BA em abril de 2021, quando foi eleito para a vaga de Juiz Eleitoral Substituto. Em 30 de maio de 2022, tomou posse como membro efetivo, sendo escolhido, agora, para o seu segundo biênio no Tribunal Eleitoral.

O TRE-BA é formado por dois Juízes dentre os Desembargadores do TJBA e dois Juízes dentre os Juízes de Direito, escolhidos pelo TJBA por voto secreto; de um Juiz do Tribunal Regional Federal, escolhido pelo TRF; e por dois Juízes dentre seis advogados, indicados pelo Tribunal de Justiça baiano e nomeados pelo Presidente da República. O mandato de Desembargador Eleitoral tem a duração de dois anos, com a permissão de uma recondução. :: LEIA MAIS »

Foto: Angelino de Jesus/OAB

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) firmou parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB/BA). O acordo de cooperação foi assinado na última sexta-feira (28/7) pelo presidente do Eleitoral baiano, desembargador Roberto Maynard Frank, pelo supervisor e magistrado de cooperação do Núcleo de Cooperação Judiciária, desembargador Vicente Oliva Buratto, pela presidenta da OAB/BA Daniela Borges, e pelo secretário-geral adjunto da OAB/BA, Dr. Ubirajara Godim de Brito Ávila.

A ação visa a disponibilizar o sistema “OAB Dativa” – ferramenta que auxiliará na nomeação de advogados dativos nos processos judiciais eletrônicos (PJE), em especial nas Ações Penais Eleitorais, em tramitação no 1º e no 2º graus de jurisdição do TRE-BA.

O Presidente do TRE-BA agradeceu à Presidenta da OAB-BA pela viabilização da parceria. “Agradeço à presidenta Daniela Borges por nos permitir a instrumentalização de uma parceria importante para a nomeação dos advogados dativos que aqui assumirão papel de relevância e poderão ser convocados de forma mais célere, mais transparente, de modo que este tribunal e a OAB sempre caminhem de mãos dadas”, disse.

Daniela Borges também comemorou a parceria: “A OAB/BA fica feliz em celebrar essa parceria com o TRE-BA para nomeação de dativos. Temos certeza de que, desta forma, garantiremos mais transparência, imparcialidade e celeridade. Tudo isso contribui para uma melhor prestação jurisdicional e, ao mesmo tempo, para o fortalecimento da advocacia, especialmente no interior”, ressaltou. :: LEIA MAIS »

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) informa a substituição de 134 urnas eletrônicas no estado durante a realização deste 2º turno das Eleições Gerais. Conforme o Regional, mais de 38 mil urnas foram preparadas para o pleito. As trocas ocorreram em 72 cidades, incluindo a capital, onde permanece o número de dois equipamentos substituídos.

Em Porto Seguro, município com o maior número de ocorrências atendidas pelos técnicos da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (STI) até o momento, 16 equipamentos precisaram de substituição. (TRE-BA)

O desembargador Roberto Maynard Frank, presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), convocou o superintendente da Polícia Rodoviária Federal na Bahia (PRF-BA) para prestar esclarecimentos quanto as ações da corporação na Bahia, dificultando o voto dos eleitores e agindo de forma contrária a recomendação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A convocação imediata ocorreu após a ação impetrada pela Coligação Pela Bahia, pelo Brasil denunciando os atos da PRF neste domingo (30).

“Considerando as notícias de que a Polícia Rodoviária Federal vem adotando mediadas contrárias às deliberações do Egrégio Tribunal Superior Eleitoral, à decisão proferida por esta Corte nos autos do Processo Administrativo nº 0020223-17.2022.6.05.8000, bem como as decisões dos Processos nº 0600077-19.2022.6.05.0073 e 0600078-04.2022.6.05.0073, da Zona Eleitoral de Ubaitaba, CONVOCO à imediata (sem reserva de tempo algum) apresentação no gabinete desta Presidência, na sede do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, para prestar esclarecimento em 30 (trinta) minutos, o Superintendente Regional da Polícia Rodoviária Federal na Bahia, inspetor Virgílio de Paulo Tourinho”, determinou o presidente do TRE-BA. :: LEIA MAIS »

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) informa que, até as 15h30 de hoje (2), 48 substituições de urnas foram realizadas em seções eleitorais do estado. O número representa menos de 0,5% das urnas utilizadas nas Eleições Gerais no estado. Na Bahia, são mais de 11 milhões de eleitores e pouco mais de 34 mil seções.

Do total de substituições, 45 ocorreram em zonas do interior do estado; na capital, permanece o número de três trocas de urnas realizadas: na Escola de 1º Grau Josias de Almeida Melo, no Centro Municipal de Educação Infantil Maria da Conceição Costa e no Colégio Maria José de Paula Moreira.

No interior, as substituições de urnas foram registradas nos municípios: Vitória da Conquista (5), Teixeira de Freitas (6), São Felipe (2), Wenceslau Guimarães (2), Castro Alves (2), Jaguaquara (4), Jequié (3), Feira de Santana (2), Presidente Tancredo Neves (2), Uibaí (2), Pilão Arcado (2), Irajuba, Piatã, Várzea da Roça, Ibirapuã, Jeremoabo, Itanhém, Jussara, Ubatã, Porto Seguro, Entre Rios, Central, Santo Antônio de Jesus, João Dourado, Parapiranga, América Dourada e Medeiros Neto. (Ascom/TRE-BA)

Foto: Divulgação/TRE-BA

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador Roberto Maynard Frank, concedeu entrevista para a imprensa na manhã deste domingo (2) com um balanço parcial das eleições. De acordo com o presidente do Regional, a grande procura do eleitorado na manhã deste dia de eleição é “extremamente positiva”, pois faz parte da cultura dos baianos votarem pela manhã e, assim, participarem da maior festa da cidadania.

O desembargador assevera que o número de ocorrências está dentro do previsto, pois se trata de um evento grandioso, que “envolve o exercício da cidadania nas maiores eleições já realizadas no país”. “No estado da Bahia, nós tivemos um grande acréscimo no número de eleitores aptos a votar. São quase um milhão de eleitores a mais do que nas eleições de 2020, quando eram pouco mais de 10 milhões”. Ele comentou que o número de urnas trocadas até o momento é “insignificante” e que o “pleito tem transcorrido na tranquilidade esperada”.

O tempo de votação também está dentro do esperado, já que cinco cargos estão em disputa neste pleito: deputado(a) estadual, deputado(a) federal, senador(a), governador e presidente da República. O tempo médio considera ainda a utilização da biometria.

Sobre denúncias de ilícitos eleitorais, o presidente do Regional reforçou a importância do uso do aplicativo Pardal para comunicar às autoridades competentes sobre os flagrantes feitos pela população. As denúncias são encaminhadas diretamente para a Procuradoria Regional Eleitoral, que adota as medidas cabíveis para que a Justiça Eleitoral decida sobre o feito. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Ascom

Maior honraria da Câmara Municipal de Salvador, a Medalha Thomé de Souza foi concedida ao desembargador do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), Freddy Pitta Lima, nesta quinta-feira (12) durante o XXIV Congresso Brasileiro de Magistrados, no Centro de Convenções, em Salvador.

A homenagem, proposta pela vereadora licenciada e titular da pasta de Sustentabilidade e Resiliência da capital, Marcelle Moraes (UB), é em reconhecimento ao trabalho desenvolvido pelo magistrado em prol da sociedade e do Judiciário baiano.

“Estamos em ano eleitoral e como esse processo tem sido muito delicado nos últimos anos, em virtude de uma polaridade, tanto em escala municipal, estadual e nacional, precisamos prestigiar as pessoas que fazem esse processo democrático ser encarado com transparência e lisura”, explica Marcelle.

Soteropolitano e ex-presidente da Associação dos Magistrados da Bahia (Amab) Freddy Pitta Lima formou-se em Direito na Universidade Católica do Salvador (UCSal), em 1994. É pós-graduado em Ciências Criminais e mestre em Segurança Pública, Justiça e Cidadania. Entrou para a magistratura em 1999, passando pelas comarcas de São Felipe, Belmonte, Irecê e Feira de Santana, até chegar a Salvador, onde atuou na 3ª Vara do Fórum Criminal como Juiz do Trabalho. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / TRE-BA

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) firmou, na manhã desta segunda-feira (14/2), uma parceria com a Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb) para otimizar o atendimento aos eleitores baianos, tendo em vista o fechamento do cadastro eleitoral, que acontece em 4 de maio. O presidente do Eleitoral baiano, desembargador Roberto Frank, e o presidente da Fieb, Ricardo Alban, assinaram o Termo de Cooperação Técnica oficializando o acordo entre ambas as instituições.

A parceria prevê a entrega de dois caminhões do TRE-BA à FIEB. Os carros serão customizados gratuitamente pela Federação de forma que possibilite o atendimento itinerante. A iniciativa irá contribuir para que os serviços da Justiça Eleitoral cheguem de forma mais efetiva aos excluídos digitais, ou seja, aquele eleitor que precisa realizar o alistamento eleitoral ou regularizar o título, mas não tem acesso a equipamentos eletrônicos como computador, smartphone e rede de internet.

A iniciativa do TRE-BA segue alinhada à instrução normativa do Conselho Nacional de Justiça, sobre a necessidade de atender excluídos digitais ainda em cenário de pandemia de Covid-19. “A parceria com a Fieb trará sensível ajuda para aqueles que, infelizmente, não têm acesso aos serviços que o TRE-BA já disponibiliza de forma online e que poderão, assim, regularizar a situação para o pleito de 2022”, afirmou o presidente Roberto Frank. :: LEIA MAIS »