:: ‘Tribunal Regional do Trabalho da Bahia’

O mutirão de conciliação que o Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA) realizará na próxima semana (dias 30 de novembro a 4 de dezembro) terá 318 audiências com oportunidade única para pessoas físicas e jurídicas resolverem pendências na Justiça do Trabalho, principalmente para 48 municípios que estão com precatórios (dívidas) trabalhistas vencidos e pretendem começar suas novas gestões sem os velhos débitos. Durante o evento será colocada em pauta a situação de 1.239 precatórios, que somados chegam ao valor de R$ 180.810.157,04 (veja dados abaixo e nesta planilha).

O mutirão integra duas iniciativas nacionais que este ano ocorrerão simultaneamente: a 15ª Semana da Conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a 10ª Semana Nacional da Efetividade da Execução Trabalhista, promovida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Segundo a presidente do TRT5-BA, desembargadora Dalila Andrade, a grande ferramenta do Tribunal para estimular a negociação são os seus Centros de Conciliação – Cejuscs, onde servidores farão a mediação entre empregadores e trabalhadores, sob a supervisão de juízes. Além disso, o fato de todas as audiências ocorrerem na modalidade virtual facilita o acesso de pessoas de todo o estado.

De acordo com a juíza Karine Andrade Britto Oliveira, supervisora do Cejusc de 2º Grau (Cejusc2/JC2) do TRT5-BA, é preocupante a situação de grande parte dos municípios baianos no que diz respeito a precatórios trabalhistas. “A questão não é somente o valor da dívida, mas a capacidade de alguns pequenos municípios que não conseguem manter uma escala de pagamento regular que venha a quitar os precatórios dentro do prazo constitucional. Em muitos casos, se os credores apresentarem o pedido de sequestro dos seus processos, alguns municípios poderão ter bloqueios de até R$ 1 milhão, o que inviabilizaria a gestão”, disse a magistrada.

A supervisora do Cejusc2/JC2 acrescenta que a unidade fez um levantamento dos precatórios vencidos e chamou representantes das prefeituras e credores para conversar na próxima semana. “É possível, dentro das normas vigentes, evitar sequestros por bloqueios inesperados nas contas, programando um parcelamento da dívida que seja viável para a gestão municipal, e para a quitação dos créditos dos trabalhadores em tempo razoável”, afirmou. :: LEIA MAIS »

O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia, em sessão do Órgão Especial na tarde desta segunda-feira (24/4), decidiu, por unanimidade, suspender o expediente na próxima sexta-feira (28/4), nas suas unidades judiciárias e administrativas, em todo o Estado. A medida leva em consideração a segurança institucional de magistrados, servidores, advogados e cidadãos.