:: ‘Tribunal Regional Eleitoral da Bahia’

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, desembargador Jatahy Júnior, publicou nesta segunda-feira (21/9), a Resolução nº 30/20, que regulamenta a atuação da Justiça Eleitoral baiana no contexto da pandemia de coronavírus. A norma traz orientações sobre o exercício do poder de polícia dos juízes eleitorais em relação aos atos de campanha que violem as orientações sanitárias para as Eleições Municipais de 2020.

A Resolução considera a Emenda Constitucional nº 107, que determina que os atos de propaganda eleitoral podem ser limitados pela Justiça Eleitoral se a decisão estiver fundamentada em parecer técnico emitido por autoridade sanitária estadual ou nacional. A norma do TRE-BA está, ainda, em conformidade com o decreto n.º 19.964/2020, do Governo do estado, que estabelece as políticas sanitárias para a contenção da Covid-19 na Bahia.

Pela Resolução, os partidos e coligações deverão adotar medidas necessárias para que as campanhas atendam recomendações estabelecidas pelas autoridades sanitárias, como o uso de máscara, distanciamento social e limite de público máximo de 100 pessoas por evento, o que pode ser adequado pela administração de cada município, de acordo com a realidade local.

Ainda de acordo com a nova norma do TRE-BA, os juízes eleitorais, de ofício ou por provocação, no exercício do poder de polícia, deverão coibir atos de campanha que violem as regulamentações sanitárias, podendo fazer uso, inclusive, do auxílio de força policial, se necessário. Os atos de campanha que provocarem aglomeração irregular de pessoas e não respeitarem as medidas sanitárias obrigatórias serão enquadrados como crime de desobediência nos termos do artigo 347 do Código Eleitoral. :: LEIA MAIS »

Desembargador Jatahy Júnior – Foto: Divulgação

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia está adotando todas as medidas necessárias para respeitar o calendário e promover Eleições Municipais seguras em novembro. A fala do presidente do TRE-BA, desembargador Jatahy Júnior, resume a audiência pública virtual realizada nesta quinta-feira (13/8), com 14 zonas eleitorais do oeste baiano e as principais lideranças da região. O evento foi transmitido pelo canal do TRE-BA no Youtube.

O presidente abriu a audiência contextualizando o cenário desafiador de 2020, em que a pandemia de coronavírus já vitimou mais de 100 mil pessoas no Brasil. Apesar das condições adversas, ele destacou que o TRE-BA tem conseguido não apenas manter a prestação jurisdicional em trabalho remoto, como vem aumentando a produtividade, o que é acompanhado regularmente pelo Conselho Nacional de Justiça.

O adiamento da votação em 42 dias vai possibilitar que a Justiça Eleitoral se adapte ao novo contexto, afirmou o presidente. Entre as mudanças, ele destacou a suspensão da biometria, o treinamento especial dos mesários, o fornecimento de equipamentos de segurança para essas equipes – que inclui máscaras de pano e de plástico e álcool em gel. O Tribunal Superior Eleitoral também deve estabelecer protocolo de acesso do eleitor à sessão e horário exclusivo de votação para pessoas do grupo de risco. :: LEIA MAIS »

Recadastramento Biométrico

No próximo dia 18 de fevereiro, a Bahia concluirá o recadastramento biométrico dos seus eleitores. Nesta última fase, 242 municípios realizam a revisão obrigatória, o que representa mais de 4 milhões de eleitores convocados. Desses, conforme dados do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), 729.269 (18,09%) cidadãos ainda podem ter seus títulos cancelados, o que – dentre as dificuldades previstas pela legislação – poderá provocar restrições em outros documentos importantes, como CPF e passaporte.

De acordo com o Eleitoral baiano, as 242 cidades registram uma média diária de 10 mil atendimentos nesta reta final. O objetivo é ainda ampliar esse número e garantir o recadastramento do maior número possível de eleitores até a data limite. Para isso, plantões estão sendo realizados aos finais de semana. Outra estratégia é levar o “Caminhão da Biometria” aos municípios com número de recadastramentos inferior às metas estabelecidas.

Atualmente, das mais de 200 cidades envolvidas no processo, apenas 94 ainda registram percentual de eleitores biometrizados abaixo dos 80%. Considerando os 4.030.719 eleitores convocados para realizar o recadastramento nesta última fase, 3.301.450 (81,91%) já atenderam ao chamado da Justiça Eleitoral. Os dados dos municípios podem ser consultados de forma individual no biomaps (biomaps.tre-ba.jus.br), ferramenta utilizada pelo TRE baiano para monitoramento da revisão em todo o estado. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) instalou, na última quinta-feira (9/1), três bicicletários nos estacionamentos de sua sede, no Centro Administrativo da Bahia (CAB). A iniciativa partiu do desembargador Jatahy Júnior, presidente do Eleitoral, em conjunto ao assessor de Relações Institucionais, Silvio Batalha, e o secretário Especial da Presidência, Victor Mesquita.

Os paraciclos sustentáveis foram adquiridos por meio de parceria com a Companhia de Desenvolvimento Urbano de Salvador (DESAL), por intermédio do Superintendente do Órgão, Marcílio Barros. Os equipamentos foram doados pela Braskem, cada um sendo produzido com 14,2 kg de plásticos reciclados – o equivalente a 3.300 sacolinhas plásticas.

A nova instalação se propõe a fornecer tanto aos servidores e colaboradores do Tribunal quanto ao público externo mais uma opção de transporte para o TRE-BA. “O bicicletário é uma iniciativa de sustentabilidade, saúde e mobilidade do Tribunal. Servidores, advogados, eleitores e todo o público geral que frequenta o TRE e quiser fazer o uso desta opção vai poder deixar suas bicicletas nos paraciclos e utilizar os banheiros para se trocar. Acredito que isso vai de acordo com a linha que tem sido adotada pelo desembargador Jatahy Júnior no sentido de fomentar ações sustentáveis, como a redução do consumo de papel e de copos descartáveis” afirmou Victor Mesquita. :: LEIA MAIS »

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia publicou, no Diário da Justiça Eleitoral (DJE) da última quinta-feira (19/12), as instruções e o calendário para a realização da eleição suplementar do município de Pilão Arcado, sede da 195ª Zona Eleitoral/BA, conforme Resolução Administrativa nº 35/2019, assinada pelo presidente do TRE-BA, desembargador Jatahy Júnior. A nova eleição para os cargos de prefeito e vice-prefeito de Pilão Arcado será realizada no dia 2 de fevereiro de 2020, das 8h às 17h.

O novo pleito na cidade ocorre após os mandatos do prefeito do município de Pilão Arcado, Manoel Afonso Mangueira, e de seu vice, Daltro Silva Melo, terem sido cassados pela Justiça Eleitoral por se beneficiarem da prática de abuso de poder político e econômico, caracterizado na contratação massiva de servidores em período vedado pela legislação eleitoral.

Para as eleições suplementares serão aceitos eleitores não biometrizados, considerando que o município está em fase de revisão biométrica até 18 de fevereiro de 2020. O calendário da eleição suplementar em Pilão Arcado está disponível no site do TRE-BA, na seção “consultas jurídicas”, no DJE do dia 19 de dezembro de 2019. :: LEIA MAIS »

Biometria

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), com o objetivo de prevenir futuros danos aos eleitores dos municípios baianos em fase de recadastramento biométrico obrigatório, informa que os eleitores interessados em obter empréstimos devem se atentar para realizar o procedimento. Pois, entre os transtornos previstos pelo artigo de número 7 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965), está a impossibilidade de receber empréstimos.

Conforme a lei, o cidadão que tiver pendências com a Justiça Eleitoral estará impedido de “obter empréstimos nas autarquias, sociedades de economia mista, caixas econômicas federais ou estaduais, nos institutos e caixas de previdência social, bem como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo, ou de cuja administração este participe, e com essas entidades celebrar contratos”.

Para evitar esse e outros transtornos, o TRE-BA salienta que o eleitor busque – o quanto antes – realizar o procedimento. O Eleitoral destaca ainda que, nesta nova e última fase da biometria no estado tem priorizado o serviço de hora marcada, o que confere maior comodidade ao cidadão.

Desembargador Jatahy Júnior – Foto: Divulgação

A partir do próximo dia 28 de março, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) terá um novo presidente. Eleito de forma unânime nesta segunda-feira (28), o desembargador Jatahy Júnior será o sucessor do desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano e deverá assumir o comando da Corte Eleitoral baiana pelo biênio 2019-2021. A eleição foi realizada durante a sessão de julgamento desta segunda-feira (28). Após o anúncio, o desembargador Jatahy Júnior agradeceu aos seus pares pela confiança e garantiu dar continuidade ao trabalho do atual presidente da Corte, desembargador Rotondano. “Quero agradecer, primeiramente, a Deus, e logo depois, a vossa excelência, como presidente da nossa Corte e colega no TJ. Agradeço ainda a todos os demais juízes membros. Quero aqui também registrar que farei o possível, alcançando todos os meus limites, para honrar esses votos, dando seguimento a esta gestão, que colocou o TRE da Bahia em posição de destaque nacional”, disse.

O presidente eleito disse ainda esperar contar com o apoio do desembargador Rotondano, que ocupará a vice-presidência durante a sua gestão. “Terei vossa excelência como companheiro aqui na administração e, certamente, abusarei dessa amizade, para me aconselhar e me orientar no que for possível nessa missão a mim confiada. Ainda assim, sei da dificuldade, pois substituir uma administração regular não é muito difícil, mas substituir uma boa administração é tarefa árdua, mas, me tranquiliza saber que poderei contar com a colaboração dos membros da Corte, do Procurador Cláudio Gusmão, dos servidores da Casa e dos advogados que aqui militam”, completou. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação

Das mais de 1.100 prestações de contas de partidos e candidatos relativas ao 1º turno das Eleições Gerais 2018 aguardadas pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), 648 foram contabilizadas pelo Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE). O número representa 55,91% do esperado pelo Eleitoral baiano. Com isso, 511 prestações ainda estão sendo consideradas pendentes. Apesar do encerramento do prazo, nessa terça-feira (6/11), o número ainda pode ser atualizado em razão do processamento das últimas informações pelo sistema.

Notificação

A Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997, art. 30, IV) determina que a Justiça Eleitoral notifique, no prazo de cinco dias, os partidos políticos e os candidatos que não tenham apresentado as contas dentro do prazo. Após a notificação, as contas deverão ser apresentadas no prazo de 72 horas. Caso a omissão de prestação de contas persista, as contas poderão ser julgadas como não prestadas. Partidos que incorrerem nessa situação podem ter suspenso o recebimento da cota do fundo partidário a que a legenda tem direito. Já os candidatos com pendência não obterão a certidão de quitação eleitoral enquanto perdurar a omissão.

Transparência

Toda a documentação entregue à Justiça Eleitoral por partidos e candidatos é disponibilizada na íntegra no Portal do TSE para consulta pública. A medida permite que candidatos, partidos, profissionais da imprensa, órgãos de fiscalização do Estado e qualquer cidadão tenham acesso aos documentos comprobatórios das prestações de contas dos candidatos e das legendas nas eleições deste ano.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) informa aos eleitores que estão com título cancelado que o prazo máximo para regularização eleitoral é 9 de maio de 2018. O prazo, estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), abrange todos aqueles que estão com pendências na Justiça Eleitoral.

Se o eleitor deixou de votar ou justificar em três eleições consecutivas (cada turno é válido como uma eleição) ou se o cidadão não compareceu à revisão de eleitorado no município onde vota – incluindo a revisão biométrica encerrada em diversas cidades baianas no último dia 31 de janeiro –, seu título está cancelado. Para participar das Eleições 2018, no entanto, é possível recuperar o título.

Nove de maio é o prazo final para o cidadão requerer qualquer alteração no cadastro eleitoral antes das Eleições 2018, sendo prazo limite para que o eleitor solicite a atualização de seus dados pessoais; transferência de domicílio eleitoral, inclusive, para a solicitação de alistamento eleitoral (primeiro título).