:: ‘Tribunal Regional Eleitoral da Bahia’

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) informa aos eleitores que faltam apenas oito dias úteis para que postos e cartórios da Justiça Eleitoral encerrem suas atividades em 2017. Devido ao recesso do final de ano, as atividades estarão suspensas a partir do próximo dia 23 de dezembro, sendo retomadas somente em 02 de janeiro.

Na Bahia, 48 municípios estão em fase de recadastramento obrigatório dos eleitores. O prazo final para atualização do cadastro eleitoral nessas cidades é 31 de dezembro de 2018. Nas cidades que estão em revisão extraordinária, o número total de eleitores é de 4.345.086, mas apenas 2.524.590 (58,10%) do eleitorado realizou o procedimento biométrico nestas localidades.

É importante lembrar que os eleitores das cidades em revisão extraordinária que não realizarem o procedimento biométrico terão o título cancelado, o que poderá acarretar em diversos prejuízos, a exemplo de impossibilidade de inscrição no Bolsa Família, impedimento de nomeação em cargo público e problemas para realizar empréstimos em instituições bancárias estatais.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) informa aos eleitores de Feira de Santana que o atendimento no fórum e cartórios eleitorais da cidade será realizado normalmente no feriado do dia 08 de dezembro. Nesta data é celebrado o Dia da Justiça, com isso não haverá expediente nos demais postos e cartórios voltados da Justiça Eleitoral.

Para compensar a atividade a ser realizada na próxima sexta (08/12), os servidores da Justiça Eleitoral de Feira de Santana terão como dia de descanso a data de 02/01/2018.

Em Feira de Santana, o número de eleitores é de 412.194, mas apenas 257.531 (62,48%) compareceram aos cartórios eleitorais para realizar o recadastramento biométrico. Os 154.663 que ainda não fizeram o procedimento têm até o dia 31 de janeiro de 2018 para ficar em dias com a Justiça Eleitoral.

Em sessão realizada na tarde dessa segunda (04), na sala de sessões do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), os juízes da corte eleitoral decidiram, por cinco votos a dois, tornar sem efeito a medida de busca e apreensão realizada na residência do deputado Marcelo Nilo e da empresa Leiaute Comunicação e Propaganda.

Com isso, todo material resultante dessa busca e apreensão não poderá servir como prova em processo que acusa o deputado de prestar informações falsas à Justiça Eleitoral.

Da decisão do Corte Eleitoral baiana, ainda cabem embargos que poderão ser impetrados no próprio TRE-BA e recurso junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) alerta que menos de 50% dos eleitores de Camaçari procuraram os postos de atendimento espalhados pelo município para a realização do recadastramento biométrico.

Dos 166.665 eleitores aptos ao voto em Camaçari, apenas 80.185 (48,11%) realizaram a biometria. Assim, 86.480 ainda estão em débito com a Justiça Eleitoral. Quem não realizar o procedimento biométrico até o dia 31 de janeiro de 2018 terá o título cancelado.

O cancelamento do título acarreta uma série de outros problemas. Além das dificuldades para efetivar cadastro no financiamento estudantil, dificuldade para emissão de passaporte, impedimentos para tomar posse em cargo público e a suspensão de diversos benefícios.

Em Camaçari, o eleitor tem quatro opções de locais para a realização do recadastramento biométrico. Além dos postos no centro da cidade, existem unidades em Vila de Abrantes e em Monte Gordo.

Mais duas cidades da Bahia passaram a realizar a revisão biométrica de forma extraordinária, quando é definido prazo para conclusão. Por determinação da Corte Eleitoral baiana, os eleitores de Serrinha e Barrocas, municípios pertencentes à 150ª Zona Eleitoral, também deverão ser biometrizados até o dia 31 de janeiro de 2018.

No final da manhã desta segunda-feira (30/10), o presidente do TRE-BA, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano esteve em Serrinha ao lado do Procurador-Geral da cidade, Cyro Oliveira Silva Novais, representante do prefeito Adriano Lima, para a assinatura do termo de parceria e cooperação técnica entre o município e a Justiça Eleitoral. O prefeito de Barrocas, José Jailson Lima Ferreira, além de membros do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, e representantes das cidades também estiveram no evento, realizado na Câmara Municipal de Serrinha (Avenida Deputado Manoel Novais, 759, Centro).

O presidente do TRE-BA enalteceu a parceria com os municípios e clamou pela presença dos eleitores. “Estou muito feliz por essa parceria com as gestões municipais locais e creio, efetivamente, que os eleitores das cidades irão seguir comparecendo em bom número para realizar o recadastramento biométrico. Convoco a todos que venham e não deixem para os últimos dias, porque a tendência é a formação de filas”.

Os locais para atendimento dos eleitores que precisam realizar o recadastramento biométrico estão localizados no município de Serrinha. Na cidade, existem duas unidades da Justiça Eleitoral instaladas: uma na Rua Pedro Thiago, 327, Ginásio – com funcionamento de segunda a sexta, das 8h às 17h; e outra na Praça Morena Bela, ao lado do Colégio Rubem Nogueira, na antiga UNEB – com funcionamento de segunda à sexta, das 8h às 17h. Os postos têm capacidade para realizar até 550 atendimentos por dia, por ordem de chegada.

Na zona eleitoral, que vinha realizando o recadastramento biométrico dos eleitores antes mesmo da revisão se tornar obrigatória nas cidades, 32.692 eleitores, de um total de 82.021, já foram biometrizados. O número representa 39,86% de todo eleitorado.

A corte do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) negou, por maioria, nesta segunda-feira (23/10), o pedido de reforma da sentença que desaprovou a prestação de contas do Partido dos Trabalhadores (PT), em Campo Alegre de Lourdes, referente ao exercício de 2014.

De acordo com o relator do processo, juiz Diego Freitas, as contas do partido foram desaprovadas devido a falhas na assinatura do contador nas peças contábeis, ausência de extratos bancários e de autenticação no livro diário. Ainda cabe recurso da decisão.

Na sessão desta segunda também foi julgado o pedido de aprovação das contas do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), em Salvador, referente o exercício de 2014, que foram aprovadas com ressalvas pela Corte Eleitoral baiana. O juiz Diego Freitas também foi o relator do processo.

A desembargadora Carmem Lúcia Santos Pinheiro foi empossada, nesta sexta-feira (2/6), juíza substituta do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) para o biênio 2017/2019. Durante a cerimônia, realizada na Sala de Sessões do Eleitoral, a magistrada afirmou que pretende contribuir para que o Tribunal atinja todas as metas delineadas pelo presidente José Edivaldo Rocha Rotondano, a exemplo do recadastramento biométrico dos eleitores.

Carmem Lúcia também declarou que, na condição de juíza substituta, irá atuar de forma qualificada para garantir a condução ética e célere dos processos judiciais e das rotinas administrativas da Corte Eleitoral.

“Foi uma honra ver o meu nome escolhido pelos meus pares. Desde o início do processo, deixei claro que não visei o cargo por razões pessoais. Resolvi candidatar-me em razão do apelo e do apoio de colegas aos quais nutro grande admiração”, comentou.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) realizará hoje a primeira sessão de julgamento de 2017. A sessão será conduzida pelo presidente em exercício da Corte Eleitoral baiana, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano.

Rotondano, antes vice-presidente da Corte Eleitoral baiana, assumiu interinamente a presidência do Órgão após o desembargador Mário Alberto Simões Hirs concluir biênio como membro efetivo do TRE-BA, no último domingo (15/1).

A primeira sessão deverá ter a participação também do substituto de classe, desembargador Roberto Maynard Frank. Ele ocupará a vaga até que seja dada posse ao desembargador Edmilson Jatahy Fonseca Júnior, eleito novo membro da Corte Eleitoral baiana pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), no último mês de novembro.

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador Mário Alberto Simões Hirs, anunciou, durante a sessão de julgamento na tarde desta segunda-feira (25/7), os dados estatísticos oficiais das Eleições 2016. O comunicado foi feito após pronunciamento do ministro Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em entrevista coletiva à imprensa realizada também nesta segunda.

Entre os números, consolidados após o fechamento do cadastro eleitoral ocorrido em maio deste ano, está o eleitorado baiano apto a comparecer às urnas nas eleições deste ano. Dos cerca de 144 milhões de eleitores em todo o Brasil,10.570.085 estão na Bahia, o que inclui um total de 1.463.674 já prontos para se identificarem por meio da biometria, isto é, pela leitura das impressões digitais, e 9.106.411 pela identificação tradicional.

Em todo o país, 5.568 municípios deverão ir às urnas em 2 de outubro para escolher os seus prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. Na Bahia são 417 municípios, sendo que em 43 deles a votação ocorrerá com identificação biométrica, 79 sem biometria e 295 por meio da identificação de forma híbrida (onde parte do eleitorado se identificará pelo modo tradicional e outra parte pela modalidade biométrica).

Municípios

O município baiano com o menor eleitorado é Lajedinho, com 3.254 eleitores. Mantendo o histórico dos anos anteriores, o maior quantitativo de pessoas aptas a votar está em Salvador, com 1.948.154 eleitores. Em segundo lugar, vem Feira de Santana, com 397.590 eleitores. O terceiro da lista é Vitória da Conquista, com 230.598. Por terem, cada uma, mais de 200 mil eleitores, estas três cidades continuam sendo aquelas onde há a possibilidade de ocorrer segundo turno nas eleições.

Todos os dados podem ser acessados facilmente pelo site do TRE baiano (www.tre-ba.jus.br), onde constam ainda números como quantidade de eleitores por grau de escolaridade, faixa etária, entre outros indicadores. A visualização é feita pelo menu “Eleições”, link “Eleições 2016”, opção  “Estatísticas Eleitorais 2016”.

Confira no site todos os dados estatísticos