:: ‘tributos’

Foto: Mateus Pereira/GOVBA

Contas ajustadas e baixo endividamento estão entre as razões que levaram a Bahia a se firmar como o segundo estado que mais investe no país, em valores absolutos desde 2015, atrás apenas de São Paulo. O governo baiano mantém a vice-liderança em 2024, quando alcançou R$ 2 bilhões investidos no primeiro quadrimestre e foi superado apenas por São Paulo, que registrou R$ 2,7 bilhões no período.

De acordo com o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, a Bahia manteve o ritmo dos investimentos, com predominância de aplicação de recursos próprios. O estado ficou em segundo lugar no quadrimestre também em termos proporcionais, com o valor investido equivalendo a 9% da receita total entre janeiro e abril, mesmo desempenho de Mato Grosso do Sul e Pará. Neste caso, o primeiro lugar ficou com o Espírito Santo, que investiu 12% da receita no mesmo período.

Os rankings têm como fontes bases de dados da STN – Secretaria do Tesouro Nacional. Para os valores totais investidos, a fonte foi o Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi). Já a proporção entre investimentos e despesas consta no documento RREO em foco, produzido com dados do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO).

Para Manoel Vitório, o desempenho se deve em especial à manutenção do equilíbrio das finanças estaduais na gestão do governador Jerônimo Rodrigues, que acaba de ter suas contas de 2023 aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Vitório lembra que a Bahia conquistou em 2023 a Capag A, nota máxima para a gestão das contas estaduais, e detém outra nota A, para a qualidade e a confiabilidade das informações contábeis e fiscais, ambas conferidas pelo Tesouro Nacional. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/CMFS

A receita própria da Prefeitura de Feira de Santana avançou, em 2023, em todos os seus tributos, em comparação com os números do exercício 2022, segundo dados apresentados hoje (29), na Câmara, pelo secretário municipal da Fazenda, Expedito Eloy. Ele esteve na Casa da Cidadania, acompanhado de assessores, participando de Audiência Pública, obrigatória, para apresentação dos resultados das metas fiscais do Município referentes ao terceiro e último quadrimestre do ano anterior (setembro, outubro, novembro e dezembro). A arrecadação no mês de encerramento de 2023 atingia, em valor líquido, R$ 1 bilhão, 924 milhões e 423 mil, cerca de R$ 29 milhões acima do previsto.

O vice-presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Casa da Cidadania, Pedro Cícero, comandou a Audiência Pública, tendo em vista da ausência do titular, Jurandy Carvalho (PL), que se encontra em recuperação de um problema cardiológico. Ao seu lado, na Mesa, Emerson Minho, seu companheiro de comissão. Também participaram os vereadores Sílvio Dias (PT), Jhonatas Monteiro (PSOL), Professor Ivamberg (PT), Pedro Américo (UB), José Carneiro (MDB), Petrônio Lima (Republicanos) e Luiz da Feira (Avante).

De acordo com tabela exibida em plenário, o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), maior fonte própria de receita, atingiu em 2023 a quantia de R$ 217,1 milhões, diante de R$ 189,1 milhões em 2022. O IPTU alcançou R$ 90,4 milhões no ano passado, contra R$ 79,9 milhões em 2022. A Dívida Ativa gerou uma receita de R$ 40,2 milhões, ante R$ 30,7 milhões no exercício anterior. O ITIV (Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Móveis) teve números muito semelhantes de um ano para o outro: R$ 37,6 milhões x R$ 37 milhões.

Taxas, em geral, representaram R$ 24,1 milhões da receita local em 2023, enquanto em 2022, R$ 22,5 milhões. Valores Imobiliários, em 2023, significaram receita de R$ 59,2 milhões ano passado. Em 2022, R$ 56,5 milhões. Também avançaram receitas como Contribuição de Iluminação Pública (CIP), Contribuições Sociais, multas administrativas, Serviços e Atividades Financeiras, etc. Segundo o secretário, Feira de Santana tem uma receita própria expressiva, da ordem de 24% de toda a arrecadação do Município, bem acima da média nacional. :: LEIA MAIS »

Vereador Roberto Tourinho (PV)

Favorável à decisão judicial que suspendeu, liminarmente, a “Blitz do IPVA” em Feira de Santana, o vereador Roberto Tourinho (PSB) defendeu nesta terça (29), na Câmara Municipal, que a Prefeitura deixe temporariamente de negativar, nos órgãos de proteção ao crédito, contribuintes que estejam inadimplentes em impostos e taxas municipais, bem como de buscar judicialmente a inclusão destes na Dívida Ativa. A sugestão tem como justificativa o momento econômico difícil porque passam todos os trabalhadores, por conta da pandemia do coronavírus no país.

Segundo Tourinho, não se trata de abrir mão de receita, muito menos estimular a inadimplência. “Não estou com isso incentivando o calote, ou dizendo que não se deve pagar, mas apenas mostrando a percepção que muitos se encontram em dificuldades. É preciso que os órgãos públicos e autoridades compreendam que muitas pessoas estão enfrentando o desemprego”, diz o vereador, que é advogado. :: LEIA MAIS »