:: ‘Trindade aciona TJ-BA’

Vereador criticou a “privatização de espaços públicos em Salvador”

O vereador José Trindade (PSL) entrou com ação no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e na Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) contra o prefeito ACM Neto, questionando a exclusividade da venda de cervejas durante o Carnaval.

“É um absurdo que o prefeito ACM Neto queira privatizar espaços e até o gosto das pessoas, determinando a marca de cerveja a ser comercializada nos circuitos da folia. Com isso, ele limita as opções de venda e de lucratividade dos comerciantes, e, principalmente, fere o livre direito de escolha do consumidor”, ressalta.

“Entendo que quem patrocina deva ter o direito de colocar suas marcas nos circuitos com exclusividade, mas obrigar o cidadão a consumir determinado produto configura ilegalidade”, acrescenta Trindade.

Fonte: Câmara Municipal de Salvador