:: ‘TV Digital’
Ministério das Comunicações lança programa de R$150 milhões para ampliar a oferta de TV Digital em 250 municípios
O Ministério das Comunicações lançou nesta terça-feira (28) o Programa Brasil Digital para ampliar a oferta de TV Digital em 250 municípios brasileiros. A iniciativa irá implantar estações para transmissão dos sinais da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e da Câmara dos Deputados, além de permitir o compartilhamento da infraestrutura implantada por emissoras privadas, ampliando a diversidade de programação de televisão aberta e gratuita oferecida à população.
O investimento inicial previsto é de R$150 milhões até 2026, por meio do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
“Nós vamos atender as pessoas que dispõe de pouca ou nenhuma oferta de TV Digital. Elas precisam ser incluídas digitalmente, assim como a população que mora nos grandes centros. Essa é mais uma política pública para levar informação de qualidade para aqueles que mais necessitam”, disse o ministro das Comunicações, Juscelino Filho.
A portaria nº 13.345 com a iniciativa foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União (DOU). O Ministério das Comunicações irá lançar um chamamento público para selecionar entidades parceiras para ceder local para instalação das estações de TV Digital.
As instituições podem ser órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta federal, estadual, distrital ou municipal que disponibilize o local de instalação, e infraestrutura básica quando disponível, para a implantação de estação de televisão digital do programa, como prefeituras, câmaras municipais, assembleias legislativas e universidades. Após aprovação do local de instalação e infraestrutura básica, a instituição parceira será convocada para a celebração de Termo de Adesão com a pasta.
Segundo o secretário de Comunicação Social Eletrônica, Wilson Wellisch, a iniciativa busca promover a inclusão digital por meio da radiodifusão pública e privada, ampliando o alcance do sinal de TV Digital da Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP) e da Rede Legislativa, mas também permitindo o compartilhamento dessas estações com as radiodifusoras comerciais, buscando assim a sustentabilidade do projeto. “Estamos contribuindo para a construção da cidadania ao oferecer acesso gratuito a conteúdo de qualidade e credibilidade aos rincões do país, às pessoas que mais precisam”, afirmou. :: LEIA MAIS »
Famílias de baixa renda vão receber kit gratuito para TV Digital
Famílias feirenses de baixo poder aquisitivo, que possuam o Número de Inscrição Social (NIS), vão receber gratuitamente o kit para TV Digital. Os beneficiários serão cadastrados na internet, através do endereço www.sejadigital.com.br. A distribuição dos equipamentos, campanha de divulgação e orientação aos beneficiários que sentirem dificuldades para agendar a retirada do kit digital gratuito terão orientações do Governo Municipal, que está firmando parceria de cooperação com a entidade Seja Digital. Participam da iniciativa as secretarias municipais de Desenvolvimento Social (Sedeso) e de Educação (Seduc), além do apoio da Secretaria de Comunicação Social (Secom), de Saúde (SMS) e de Cultura, Esporte e Lazer (Secel).
A Sedeso vai disponibilizar profissionais dos Centros de Referência em Assistência Social (CRAS) para orientar as pessoas que sentirem dificuldades em agendar a retirada do kit digital gratuito. O processo de cadastro é simples, basta acessar o endereço www.sejadigital.com.br ou ligando para o número 147. A divulgação e orientação dos beneficiários aptos a receberem o kit para TV Digital terá início na segunda quinzena deste mês. E a Secom vai massificar a divulgação.
O kit para conversão da TV com sinal analógico em sinal digital contém um conversor mais uma antena digital, além de equipamentos para proceder a instalação. O sinal analógico em Feira de Santana vai ser desligado no 5 de dezembro deste ano. E quem não tiver um TV Digital ou conversor ficará sem sinal da TV aberta. Além do secretário Ildes Ferreira e da coordenadora regional da entidade Seja Digital, Carolinna Tosta, também estiveram presentes durante a apresentação o secretário de Comunicação Social, Valdomiro Silva, a diretora da Rede Própria da Secretaria Municipal de Saúde, Joana Queiroz; o diretor do Departamento de Assistência Social, Carlos Lacerda; e o chefe de Gabinete da Sedeso, Carlos Leão.