:: ‘União dos Municípios da Bahia (UPB)’

Foto: Rodolfo Stuckert / Acervo Câmara dos Deputados

Reforma Tributária é a pauta central da mobilização do Movimento Municipalista Nacional, que vai acontecer nestas terça e quarta-feira (15 e 16), em Brasília. Os gestores baianos foram convocados pela União dos Municípios da Bahia (UPB) e também vão levar à capital federal outras dificuldades enfrentadas pelos municípios, a exemplo da oscilação de receitas.

A iniciativa faz parte da estratégia de realizar uma mobilização mensal para pressionar o Congresso Nacional e o Governo Federal pela aprovação das pautas de interesse dos municípios. A UPB faz parte da convocação conjunta com a Confederação Nacional de Municípios (CNM) e demais associações municipalistas estaduais.

“Vivenciamos na prática como a nossa presença em Brasília contribui para a aprovação de pautas imprescindíveis para os municípios brasileiros. Vamos lá mais uma vez bater na porta do Congresso e do Governo Federal e fortalecer o nosso movimento. A reforma tributária definirá a partilha dos recursos entre os entes e pode tornar mais justa a repartição do bolo tributário. Isso mostra o grande impacto da pauta”, avaliou o presidente da UPB, o prefeito Quinho de Belo Campo.

O encontro ocorre a partir das 9 horas, na sede da CNM, seguindo para o Senado no período da tarde e no decorrer do dia 16 e tem o objetivo de debater as próximas ações em relação à Reforma Tributária. Entre as reivindicações dos prefeitos e prefeitas está o recolhimento de impostos na cidade do tomador do serviço, diferente do que acontece hoje, com o comércio eletrônico e cartões de crédito. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução/TV Câmara dos Deputados

O presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), prefeito Quinho de Belo Campo, participou na manhã desta terça-feira (18), de forma virtual, da Audiência Pública para debater a duplicação da BR-116. A audiência foi convocada pela Comissão de Fiscalização e Finanças da Câmara dos deputados, por meio do requerimento de autoria do deputado federal Jorge Solla. Cobrar providências a concessionária Via Bahia, que administra a rodovia, e também a Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) para que essa obra seja realizada o quanto antes foi o principal objetivo do encontro.

“Eu fico muito triste com esse posicionamento da Via Bahia e não consigo compreender como os interesses privados ultrapassam os interesses públicos, mesmo diante de tantas situações, ao longo desses 14 anos de dificuldades de trafegabilidade e principalmente da questão de acidentes. São tantas mortes, acidentes e pessoas em cima de uma cama por invalidez. Estamos tratando de vidas humanas que são perdidas diariamente. As coisas precisam acontecer e nós devemos resolver essa situação em caráter de emergência. Não se pode mais aguardar”, ressaltou Quinho.

O deputado federal Jorge Solla ressaltou que é uma satisfação retomar essa agenda que precisa de respostas emergenciais e estruturais.  “A duplicação da BR- 116, o trecho mais especificamente entre o Paraguaçu e a fronteira com Minas Gerais é uma agenda prioritária para população de nosso estado e para aqueles brasileiros que atravessam a Bahia em direção a outros estados do Nordeste ou do Sudeste. Esses trechos cortam cidades com importante contingente populacional, entre elas Vitória da Conquista”. Solla ressaltou ainda a situação do município de Brejões, onde a não duplicação e inexistência de obras de drenagem ocasionou uma cratera no centro da cidade.

“Esse é um momento importante para esclarecermos, debatermos junto com o legislativo e a concessionária para discutirmos e acharmos uma solução. A ANTT [Agência Nacional de Transportes Terrestres] iniciou um procedimento de revisão quinquenal para readequar esses investimentos e promover a inclusão de novos investimentos, como drenagem, passarela e faixas adicionais. Então a nossa previsão é que até outubro, aconteça a nossa revisão quinquenal dos investimentos adequados a realidade atual da rodovia. Nós temos conversado muito com a concessionária para iniciar esses investimentos. Sabemos da necessidade urgente para redução de acidentes e fluidez”, afirmou o gerente de engenharia rodoviária da ANTT, Fernando Bezerra. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/UPB

Nesta terça-feira (7), a União dos Municípios da Bahia (UPB) deu continuidade à agenda de reuniões em Brasília sobre o impacto do Censo nos municípios da Bahia e a decisão da liminar do STF de invalidar o uso da contagem populacional para definir os coeficientes do FPM para 2023. Os prefeitos presentes se reuniram com o Senador Otto Alencar e com o Secretário Especial de Assuntos Federativos da Presidência da República, André Ceciliano.

Nos encontros os gestores solicitaram apoio frente a situação dos 30 municípios da Bahia que tiveram aumento da população, comprovada pela prévia do Censo, mas não receberam Fundo de Participação dos Municípios (FPM) maior por conta da decisão do STF de suspender os efeitos da Decisão Normativa-TCU nº 201/2022, que aprovou o uso da prévia do Censo para calcular os coeficientes de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o exercício de 2023.

A expectativa dos gestores é que o STF seja sensibilizado e recomende a aplicação da LC 165/2019. Ela assegura que, por estimativa do Censo, os municípios não podem perder FPM, mas não impede o crescimento. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/UPB

Em Assembleia Geral Extraordinária realizada pela União dos Municípios da Bahia (UPB), nesta sexta-feira (6), os prefeitos de municípios associados à entidade aprovaram por unanimidade a adequação do estatuto da UPB à nova Lei de Associações (Nº 14.341, de 18 de maio de 2022). A medida teve como objetivo dar segurança jurídica aos atos da associação municipalista e permitir a representação jurídica dos municípios em ações coletivas. Nesse sentido, a partir da conclusão do registro do novo estatuto em cartório, a UPB ingressará com ação coletiva na Justiça Federal para contestar a decisão normativa do Tribunal de Contas da União (TCU), que reduz o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 101 cidades baianas, considerando os dados do Censo Demográfico 2022, que ainda não foi concluído.

Para o presidente da UPB e prefeito de Jequié, Zé Cocá, a aprovação é um “marco importantíssimo na história da UPB”, e terá grande repercussão neste momento da necessidade urgente de evitar a perda de coeficiente do FPM dos municípios baianos. “A gente tinha conversado com os prefeitos do Norte e Nordeste em Brasília, e tínhamos a certeza de que a Lei Complementar 165 seria considerada pelo TCU e fomos, infelizmente, surpreendidos, com essa decisão que só na Bahia prejudica 101 municípios”.  Zé Cocá classificou a decisão do IBGE como “aberração”, uma vez que os dados foram enviados para o TCU sem a conclusão do censo. “Os prefeitos podem continuar ingressando na justiça individualmente e a UPB entrará com a ação coletiva já na próxima semana”.

O vice-presidente da UPB e prefeito de Belo Campo, José Henrique Tigre (Quinho), fez alguns informes e convocou os gestores interessados a participar na próxima quarta-feira (11) de uma reunião em Brasília com o Secretário de Assuntos Federativos da Presidência da República, André Ceciliano, para tratar da queda dos coeficientes do FPM, com base nos dados do censo inacabado. “Queremos abrir o diálogo junto ao TCU sobre o censo do IBGE. Ceciliano está muito preocupado com essa questão e se mostrou solicito em receber a nossa demanda. Solicitamos também uma agenda com o ministro Rui Costa para tratar da situação”, relatou Quinho. O vice-presidente administrativo da UPB, Caca Requião, que é prefeito de Miguel Calmon, também participou da assembleia. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/UPB

A União dos Municípios da Bahia (UPB) enviou ofício, nesta segunda-feira (26), ao governador Rui Costa solicitando apoio na reabertura da linha de crédito especial, junto à Desenbahia, para o empresariado dos municípios atingidos pelas fortes chuvas que assolam o estado. A iniciativa visa restabelecer os comerciantes que perderam mercadorias, equipamentos e estrutura com as chuvas.

“Gostaríamos de contar mais uma vez com o apoio do governo para que seja retomado o programa estadual executado ano passado, através da Desenbahia, com liberação de uma linha de crédito para os comerciantes que perderam suas mercadorias. Estamos passando por um momento bastante difícil, os prefeitos estão com todas as equipes nas ruas para auxiliar a população e essa ajuda será extremamente importante para os comerciantes que tiveram suas lojas atingidas pelas águas e perderam todas suas mercadorias”, afirmou o presidente da UPB, Zé Cocá. :: LEIA MAIS »