:: ‘unidade pré-processual do Cejusc’

A Comarca de Jequié, na região Centro-Sul do Estado, ganhará no próximo dia 29 de janeiro (segunda-feira), uma unidade pré-processual do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (Cejusc). O centro funcionará no novo posto do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) da cidade, localizado na Avenida Governador Otávio Mangabeira, s/ nº, Mandacaru.

Na ocasião, a unidade do SAC será inaugurada pelo Governador Rui Costa. A presidente de honra do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), desembargadora Joanice Maria Jesus Guimarães, representará a presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago durante a cerimônia, que terá início às 9 horas.

A unidade é resultado de um termo de cooperação firmado entre o Tribunal de Justiça da Bahia, Secretaria da Administração do Estado (Saeb) – responsável pela operação do SAC – e a Faculdade de Tecnologia e Ciências (FTC), que ficará responsável pela manutenção do centro, além de fornecer o supervisor e os estagiários que irão trabalhar.

O juiz Luciano Ribeiro Guimarães será o coordenador da unidade, que vai oferecer orientação jurídica, promover mediação de conflitos e firmar acordos judiciais a partir de fevereiro. O centro terá competência para tratar de questões relativas a pensões alimentícias, divórcio, dissolução de união estável e reconhecimento espontâneo de paternidade. Quem procurar a unidade também poderá solucionar conflitos cíveis de menor complexidade envolvendo valores até 40 salários mínimos, como os de vizinhança, relações de consumo e formalizar acordos extrajudiciais.

O magistrado diz que suas expectativas para o início da unidade são as melhores possíveis e que o Cejusc é uma forma de descentralizar o Poder Judiciário, aproximando-o da população. A unidade atua em sintonia com as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que busca incentivar a solução consensual dos conflitos. “É importante que as partes tenham esta capacidade de solucionar os próprios problemas, sobretudo na fase pré-processual. Ocorrendo um acordo, um conflito deixa de virar processo, o que ajuda também a desafogar o próprio poder judiciário”, diz.

Outra unidade do Cejusc – Processual e Pré-processual – também vai funcionar no fórum da comarca, na Faculdade Independente do Nordeste (Fainor), que ficará responsável pela manutenção e fornecimento de mão de obra – supervisores e estagiários – no Centro.

Processos em andamento nos acervos das três Varas Cíveis de Jequié podem ser encaminhados pelos juízes das unidades para o Cejusc Processual e Pré-processual para que se tente uma solução através da mediação, se assim for do interesse das partes.