:: ‘unidades escolares’

Deputado estadual Robinho (UB) – Foto: AscomALBA/AgênciaALBA

O deputado estadual Robinho (UB) protocolou projeto de lei na Casa Legislativa que proíbe o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos pelos alunos nas unidades escolares da rede pública e privada de ensino na Bahia. A lei proposta considera como dispositivos eletrônicos quaisquer equipamentos que possuam acesso à internet, tais como celulares, tablets, relógios inteligentes e outros dispositivos similares.

De acordo com o projeto, o estudante que levar os referidos aparelhos para as escolas, deverá deixá-los, armazenados, sem a possibilidade de acessá-los durante o período das aulas – aquele de permanência do aluno na escola, incluindo os intervalos entre as aulas, recreios e eventuais atividades extracurriculares. Nesses casos, as escolas deverão estabelecer protocolos para o armazenamento dos dispositivos eletrônicos durante todo o horário escolar.

A exceção para a utilização dos referidos aparelhos em unidades escolares acontecerá quando houver necessidade pedagógica para utilização de conteúdos digitais ou ferramentas educacionais específicas; e para alunos com deficiência que requerem auxílios tecnológicos específicos para participação efetiva nas atividades escolares.

Ainda de acordo com a lei, as escolas da rede pública e privada deverão criar canais acessíveis para a comunicação entre pais, responsáveis e a instituição de ensino. :: LEIA MAIS »

Foto: Joel Rodrigues / Agência Brasília

Diante das últimas notícias do momento sobre os tristes casos de violências e ataques que estão acontecendo em unidades escolares do país, demonstrando um quadro de agravamento que já vem sendo contabilizado nos últimos anos. O conselho Estadual de Saúde da Bahia sugere ao Governo do Estado que inclua Secretarias e Conselhos no Comitê Intersetorial de combate a ameaças em escolas na Bahia, para que essas ações sejam analisadas e planejadas por diversas vias.

“É preciso que haja um alinhamento do governo do estado com os conselhos e as diversas secretarias sendo elas: de Educação; Saúde; Promoção da Igualdade Racial; Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, entre outras. Para que sejam criadas alternativas de combate a violência analisando os diversos fatores que interferem nessas ocorrências”, afirma o presidente do CES-BA, Marcos Sampaio.

Para além disso, é interessante que o Comitê montado estabeleça orientações, crie protocolos e/ou realizE capacitações para que o corpo docente (quadro de funcionários composto pelos educadores de uma instituição de ensino), diretores e funcionários das instituições de ensino, auxilia na prevenção e saiba como lidar em situações de violência, ameaças, que possam acontecer na comunidade escolar.

Nesta sexta-feira (14), o governador em exercício Geraldo Júnior reuniu secretários de Estado e dirigentes de órgãos estaduais para discutir ações de combate e prevenção a ataques e ameaças em escolas públicas e privadas na Bahia. Entre as ações que serão implementadas pelo Governo do Estado estão a criação de um Centro de Controle e Comando, de um Comitê Intersetorial de Segurança nas Escolas e a distribuição de uma cartilha com orientações aos trabalhadores da Educação e da Segurança. :: LEIA MAIS »

Foto: Roberto Fonseca

Nesta quinta-feira (25), o prefeito Joaquim Neto esteve com o secretário da Educação Gustavo Carmo, na Secretaria Municipal da Educação de Alagoinhas, para assinar uma ordem de serviço que prevê adequações físicas em 30 unidades escolares.

Para proporcionar maior ventilação – essencial na prevenção do contágio de doenças virais, como o coronavírus – e iluminação natural, antigas janelas de madeira e cobogós (elementos vazados que fazem as vezes de parede) serão substituídos por janelas em blindex.

Serão investidos, exatamente, R$ 576. 658,59 (quinhentos e setenta e seis mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e nove centavos), que se somam a outros R$ 600.000,00 (seiscentos mil) que o município já investiu, através da Secretaria da Educação, no segundo semestre do ano passado. “Essa ordem de serviço é a segunda de um total de três, que ocorrerá nos próximos dias e diz respeito à continuidade de outras adequações nas escolas”, informou o secretário Gustavo Carmo.

Para ele, as intervenções acontecem em um momento muito importante, quando se discute a preparação das unidades escolares para o futuro retorno às aulas presenciais. Devido à continuidade da pandemia da Covid-19, e seu recente agravamento, ainda não há previsão de quando isso irá acontecer. :: LEIA MAIS »

O Conselho Municipal de Educação tem como uma de suas funções acompanhar a execução das políticas públicas e monitorar os resultados educacionais do sistema municipal. Para valorizar e contribuir com esse importante órgão fiscalizador, o vereador Hilton Coelho (PSOL), apresentou um Projeto de Indicação ao presidente Conselho Municipal de Educação de Salvador para que promova debate no referido Conselho a fim de se estabelecer normativa interna que determine a constituição de Comissão Multidisciplinar de Infraestrutura Escolar.

Ela deve ser formada, no mínimo, por engenheiros, arquitetos, profissionais de educação e gestores escolares, com o objetivo de avaliar, em periodicidade não superior a três anos, as condições físicas, de habitabilidade e ambientais de todas as unidades escolares da rede municipal de ensino, elaborando relatório detalhado da situação estrutural de cada unidade educacional e suas condições de funcionamento, bem como as diretrizes de reformas a serem executadas, documentos estes a serem encaminhados para a Secretaria Municipal de Educação e Comissão de Educação, Esporte, Cultura e Lazer da Câmara de Vereadores de Salvador.

“É evidente a ausência de infraestrutura básica dos edifícios escolares que restringe o processo educativo, ao não explorar as possibilidades pedagógicas do espaço físico e de seus arranjos espaciais no desenvolvimento educacional. A inexistência, ou precariedade de parque infantil, por exemplo, priva as crianças da convivência e da exploração do espaço e das atividades e movimentos ao ar livre, comprometendo seu desenvolvimento físico e sociocultural. Uma fiscalização rigorosa contribuirá para que a escola cumpra seu papel”, argumenta Hilton Coelho.