:: ‘unidades prisionais baianas’

Um projeto inovador para a ressocialização de detentos na Bahia está em curso a partir uma parceria entre o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), a Receita Federal do Brasil (SRRF05) e a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap/BA). A iniciativa visa estabelecer Núcleos de Descaracterização em quatro unidades prisionais estratégicas: Conjunto Penal de Teixeira de Freitas, Conjunto Penal de Itabuna, Conjunto Penal de Eunápolis e Conjunto Penal de Vitória da Conquista. Nesses núcleos, os detentos são qualificados para o exercício das atividades laborais voltadas à descaracterização de produtos, pelas quais são favorecidos com a remição da pena, explica o coordenador da Unidade de Monitoramento de Execução da Pena e Medidas de Segurança (Umep/MPBA), promotor de Justiça Edmundo Reis, pontuando que, conforme dispõe a legislação, abate-se um dia de pena a cada três dias de trabalho.

O promotor de Justiça registra que a ressocialização ocorre por meio do oferecimento da condição laboral ao preso, que trabalha descaracterizando bens que passam a servir ao próprio sistema e a outras entidades e instituições que atendem pessoas vulneráveis. Nesse cenário, os detentos acabam prestando um serviço de relevância para pessoas que também estão em condição de vulnerabilidade, o que fomenta um processo de identificação social do meio fechado para o meio aberto. Esse processo favorece a reinserção social, conclui Edmundo Reis.

O objetivo principal dos núcleos é transformar mercadorias apreendidas em recursos úteis para a sociedade, promovendo sustentabilidade ambiental e reintegração social. O programa ‘Receita Cidadã’, da Receita Federal, será essencial para o sucesso do projeto, permitindo que produtos apreendidos, inicialmente destinados à destruição, sejam processados nas unidades prisionais. Esses itens serão transformados em novos produtos de valor, beneficiando diretamente a comunidade baiana e reduzindo o impacto ambiental. “A parceria não apenas promove a responsabilidade social e ambiental, mas também oferece uma oportunidade significativa de reabilitação aos internos, preparando-os para uma reintegração produtiva após o cumprimento da pena”, destaca ainda Edmundo Reis. :: LEIA MAIS »

Uma reunião com juízes substitutos de 2º Grau designados especialmente para o mutirão carcerário definiu a primeira etapa do trabalho que vai viabilizar a análise de 1,4 mil processos de presos provisórios. Os processos, que tramitam em determinadas comarcas do interior, serão trazidos para a capital a fim de serem analisados pelos magistrados.

No total, serão reavaliados, em todo o estado, aproximadamente 8 mil feitos por juízes das unidades criminais. Também serão realizadas audiências, quando o juiz entender por necessárias, com o objetivo de definir a situação do custodiado nas unidades prisionais baianas. Ao final do trabalho, previsto para o dia 20 de abril, os juízes criminais do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia terão analisado mais de 8 mil processos de presos provisórios.

De acordo com o artigo 1º. da Portaria Conjunta que instituiu o mutirão carcerário, os magistrados estão orientados a “promover a revisão dos processos que envolvam pessoas privadas de liberdade e análise de benefícios relativos à execução penal”. No total, são 211 magistrados atuando nas varas criminais. A orientação da Presidência é dar prioridade ao trabalho de análise dos processos com o objetivo de avaliar a situação dos presos provisórios.

Os trabalhos de análise dos processos dos presos provisórios são desenvolvidos sob a coordenação do Grupo de Monitoramento e de Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF). O GMF conta com a colaboração das assessorias especiais da Presidência, das corregedorias Geral da Justiça e das Comarcas do Interior, e tem aindao suporte da Diretora de Primeiro Grau.