:: ‘Uso de máscaras’

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) recomendou ao Município de Brumado que revogue o Decreto Municipal nº 5.584/2021, que desobrigou o uso de máscara facial em locais abertos ou fechados. Segundo a promotora de Justiça Paola Maria Gallina, o decreto está em desacordo com a Lei Estadual nº 14.261/2020, que prevê a obrigatoriedade do uso de máscaras a todas as pessoas em circulação externa nos municípios baianos em que estão em vigor os decretos legislativos de reconhecimento de estado de calamidade pública aprovados pela Assembleia Legislativa do Estado da Bahia e que tenham confirmado caso de Covid-19.

O decreto deve ser suspenso enquanto estiver em desacordo com a norma ou até que sejam apresentados os critérios técnicos-científicos e o plano elaborado para evitar o aumento do risco de contágio em decorrência da medida adotada, orienta a promotora de Justiça. Ela destaca que, ainda que os municípios disponham de competência para disciplinar as próprias normas relativas ao enfrentamento da atual pandemia, “a eles não é dado o poder irrefreável e absoluto de decidir em dissonância com as normas estaduais e federais que versam sobre o mesmo tema, já que a sua competência deve suplementar as medidas de interesse supramunicipal”. Caso haja norma estadual restritiva sobre determinada matéria, o Município não pode editar ato mais permissivo que viole o regramento do Estado, reforçou Paola Gallino. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Secom

Quase dois milhões de baianos não foram aos postos de saúde completar o esquema vacinal contra a Covid-19. São pessoas que já poderiam ter tomado a segunda dose de acordo com o aprazamento de cada imunizante, no entanto não buscaram os serviços de saúde. Do total do público em atraso, 332.091 tomaram a vacina Coronavac; 539.830 Oxford/AstraZeneca; e 1.127.959 Pfizer/BioNTech.

A Secretária da Saúde do Estado, Tereza Paim, alerta que a imunização completa é que garante uma maior proteção contra a doença. “É importante que as pessoas busquem as unidades de saúde para se vacinarem contra a doença, incluindo também a dose de reforço. O esquema completo de vacinação dá uma maior garantia de defesa contra a Covid-19”, ressalta. Ela ainda destaca que que a principal medida para conter o avanço da Covid-19 é a imunização.

Além de não garantir a efetividade completa das vacinas, os atrasos podem acarretar a perda de doses, como alerta a coordenadora de imunização do Estado, Vânia Rebouças. Ela destaca que as doses enviadas da Pfizer precisam ser aplicadas no prazo de até 31 dias, por conta das especificidades no armazenamento. Antes da distribuição, os imunizantes são armazenados em ultracongeladores que chegam a temperaturas de até -86°C.

“Uma vez enviadas aos municípios, as doses só mantêm a validade em temperatura positiva nesse prazo de até 31 dias. Por isso, é tão importante que a população esteja atenta a esse retorno e compareça aos postos de vacinação para concluir o esquema vacinal contra a Covid-19”, pontua. :: LEIA MAIS »