:: ‘uso ilegal de recursos públicos’

O ex-prefeito de Juazeiro, Isaac Cavalcante de Carvalho, é acusado pelo Ministério Público estadual por atos de improbidade administrativa em duas ações civis públicas ajuizadas hoje, dia 5, pela promotora de Justiça Daniela Baqueiro Alves. Segundo as acusações, o então gestor municipal teria utilizado, de forma ilegal, bens e servidores públicos durante campanha à reeleição no pleito de 2016, e gastado mais de R$ 2,6 milhões para promoção de festejos carnavalescos em janeiro de 2015, quando o Município ainda estava com situação de emergência decretada no final de 2014, devido aos graves efeitos de seca prolongada na região.

A promotora aponta que servidores gravaram depoimentos de “elogio à gestão” do então prefeito “dentro de prédios públicos e no horário de expediente”; que foram utilizados carros, motos e bicicletas da Guarda Civil Municipal, cujos agentes fardados participaram do vídeo manobrando os veículos; e que uma sala cirúrgica de acesso restrito foi transformada em estúdio de filmagem.

Quanto aos gastos com o Carnaval, a promotora se baseia em relatório do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e mostra que, apesar da situação emergencial propiciar captação mais rápida de recursos, o Município não efetuou no exercício de 2015 nenhum gasto com a contração de carros-pipa, limitando-se a pagar cerca de R$ 124 mil pelo abastecimento de escolas municipais. Ainda segundo a promotora, em vez de aplicar recursos para amenizar os efeitos da seca, o então gestor preferiu gastar com a festa momesca, quando o Município possuía um débito superior a R$ 8,5 milhões junto ao Instituto de Previdência Municipal de Juazeiro. “Não possuía higidez financeira suficiente para realizar os festejos”, afirmou Daniela Baqueiro.