:: ‘Valente’

1º Fórum Comunitário Selo Unicef

A Prefeitura Municipal de Valente assumiu o compromisso de elaborar um diagnóstico participativo da situação da população de até 17 anos e um Plano Municipal de Ação para enfrentar os principais problemas que afetam meninas e meninos. É pensando no seu povo que o Governo Construindo uma Nova História trabalha. O primeiro Fórum Comunitário Selo Unicef edição 2017/2020 em Valente acontece dia 24 (sexta) às 8h, no Memorial Municipal, localizado à Praça Nemésio Martins. Será um momento essencial para estruturar o percurso do município rumo ao Selo Unicef. Na oportunidade será apresentado um diagnóstico da situação das crianças e adolescentes do município e a reflexão conjunta sobre os diversos fatores de desigualdades. Será um espaço de escuta e levantamento de propostas da sociedade civil para a elaboração do Plano de Ação pelos Direitos das Crianças e Adolescentes.

A Comissão Intersetorial é composta por técnicos das secretarias municipais de Educação, Assistência Social e Saúde, CMDCA, CT para estudar criticamente a linha de base do município com os indicadores sociais referentes à situação das crianças e adolescentes de Valente. Participe com as entidades indicadas pelo CMDCA, adolescentes do Núcleo de Cidadania de Adolescentes, educadores e gestores municipais desse debate sobre políticas públicas voltadas à juventude de nosso município.

Prefeito de Valente, Marcos Adriano Araújo.

Na sessão desta terça-feira (05), o Tribunal de Contas dos Municípios julgou procedente a denúncia formulada pelo vereador de Valente, Antônio Cézar Oliveira Rios, contra o prefeito Marcos Adriano Araújo, pelo pagamento indevido de remuneração a servidora afastada de suas funções, no exercício de 2017. O conselheiro Plínio Carneiro Filho, relator do processo, determinou o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$6.401,79, com recursos pessoais do gestor, e imputou uma multa de R$500,00.

A relatoria apurou que a servidora Evelyne Santana de Oliveira, mesmo em licença sem direito a remuneração, recebeu durante três meses (março a maio) a importância mensal de R$2.133,93, violando o disposto na Lei Municipal nº 008/06. O pedido de licença para acompanhamento de cônjuge/companheiro foi protocolado no dia 02/03/2017 e, ao que tudo indica, o seu afastamento ocorreu de forma imediata, já que a prefeitura não conseguiu comprovar a prestação dos serviços pela servidora nesses meses. O Ministério Público de Contas, em seu parecer, opinou pela procedência da denúncia e afirmou que “houve benefício indevido à servidora, pois ela percebeu remuneração sem a devida contraprestação”. Cabe recurso da decisão.

Moradores de Valente, na região sisaleira, não precisam mais se deslocar até Conceição do Coité para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A partir de agora, todo processo relacionado à emissão do documento pode ser realizado no próprio município. O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) entregou mais uma etapa da informatização do Posto Avançado da cidade, onde já são oferecidos serviços de veículos. A iniciativa é uma continuidade do projeto de descentralização das ações do órgão, determinada pelo Governo do Estado, que vai beneficiar 27 mil habitantes.

De acordo com o chefe de gabinete do Detran, Matheus Pithon Mota, que representou o diretor-geral Lúcio Gomes durante a solenidade de apresentação dos novos serviços, Valente ganhou autonomia em relação à 26ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) de Conceição do Coité. “O município agora pode realizar tudo que for relacionado à CNH e veículos, em tempo real, com mais conforto e celeridade. A interiorização das nossas ações, incentivadas pelo governador Rui Costa, está dando certo e vamos continuar atuando. O trabalho não pode parar”.

A comerciante Lucrécia de Jesus, 46 anos, comemorou a ampliação do atendimento e já pensa em dar entrada no processo de renovação na próxima semana. “Estou com a CNH vencida há quase um mês porque não tive condições de ir até Coité, que fica a 48 quilômetros de Valente. Com essa novidade, vou providenciar logo o documento para dirigir tranquila”.

A unidade informatizada, que funciona na rua Padre João XXIII, no Centro, passou a disponibilizar, no total, 43 serviços, incluindo segunda via da CNH, alteração de dados cadastrais, certidão do condutor, Permissão Internacional para Dirigir (PID), vistoria veicular, transferência de propriedade, comunicação de venda, alienação e mudança de categoria.