:: ‘veículos’

Uma lista completa com o acervo de carros, motos e sucatas apreendidos pelo Poder Público e armazenados no pátio do Complexo Policial Jomafa, em Feira de Santana, deverá ser apresentada pelo Estado à Justiça num prazo máximo de dois meses. A decisão atende o pedido apresentado pela da promotora de Justiça Mônia Lopes Ghignone em Ação Civil Pública (ACP) ajuizada no mês de maio de 2019. O juiz Gustavo Rubens Hungria atendeu parcialmente os pedidos do Ministério Público estadual. Ele registrou que, para atender aos demais pleitos, é necessário dispor inicialmente do acervo completo dos veículos.

A ação do MP leva em consideração a necessidade de uma “intervenção urgente no local, em razão de eminente risco à saúde pública, essencialmente no que diz respeito à disseminação do mosquito aedes aegypti, transmissor de doenças como a dengue e a Zika”. :: LEIA MAIS »

Quem perdeu o desconto de 10% para pagamento em cota única do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), no início de fevereiro, ainda pode aproveitar um abatimento atrativo, de 5%, caso realize o pagamento integral do valor devido na data de vencimento da primeira das três cotas do parcelamento padrão do imposto. Esta data varia de acordo com o número final da placa do veículo, conforme tabela divulgada pela Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba).

Para os carros com placas de final um e dois, o prazo para obter o desconto de 5% termina em 30 e 31 de março, respectivamente. Já para os veículos com finais de placa três e quatro, o prazo termina respectivamente em 29 e 30 de abril. Os prazos se estendem até os dias 28 e 29 de maio para os proprietários de veículos com placas de finais cinco e seis. Para as placas de finais sete e oito, os limites são 29 e 30 de junho, e as datas para os carros de placa 9 e 0 são 30 e 31 de julho.

O contribuinte pode conferir no site www.sefaz.ba.gov.br o valor e outras informações sobre o IPVA, que também podem ser obtidas através do Call Center da Secretaria da Fazenda do Estado, pelo 0800 071 0071. O imposto pode ser pago em qualquer agência do Banco do Brasil (BB), Bradesco ou Bancoob, bastando apresentar o número do Renavam. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução

O decreto que regulamenta o sistema de estacionamento rotativo controlado de veículos em vias públicas do município de Feira de Santana, denominado Zona Azul, foi publicado na edição desta sexta-feira (21), no Diário Oficial Eletrônico. A operacionalização do estacionamento será feita por meio de ticket eletrônico emitido por dispositivos tecnológicos. O serviço será iniciado após processo licitatório.

De acordo com o decreto, não caberá à Gestão Municipal ou à prestadora de serviço qualquer responsabilidade por acidente, danos, furtos ou quaisquer outros prejuízos que venham a causar ou sofrer os veículos, seus proprietários, ou mercadorias, os usuários ou acompanhantes enquanto permanecerem nas áreas de estacionamento rotativo, ou quando os veículos forem delas guinchados.

Ainda de acordo com o decreto, a Tarifa Básica de Utilização para quadrículos e automóveis é fixada em até R$ 2,50 para o tempo de ocupação de 60 minutos, admitido o pagamento de valores múltiplos ou frações, proporcionais à tarifa básica, sendo o valor mínimo de pagamento o correspondente a 30 minutos de ocupação e o valor máximo o correspondente a seis horas de ocupação. Já a Tarifa Básica de Utilização para ciclomotores, motonetas, motocicletas e triciclos é fixada em até R$ 1,00 para o tempo de ocupação de 60 minutos, admitido o pagamento de valores múltiplos ou frações, proporcionais à tarifa básica, sendo o valor mínimo de pagamento o correspondente a 30 minutos de ocupação e o valor máximo o correspondente a seis horas de ocupação.

O estacionamento rotativo controlado de Feira de Santana observará os seguintes dias e horários: I – de segunda à sexta-feira, de 08h00m às 18h00m; II – aos sábados, no período compreendido das 08h00m às 14h00m, sem interrupções; III – nos domingos e feriados não haverá funcionamento da Zona Azul. :: LEIA MAIS »

A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz) alerta que 341,9 mil veículos com o IPVA 2019 em atraso e já notificados podem obter 70% de desconto sobre o valor da multa que incide sobre o imposto caso o pagamento seja efetuado logo, antecipando-se ao ajuizamento da execução fiscal.

Os proprietários de veículos podem consultar se estão enquadrados nessa situação por meio do site www.sefaz.ba.gov.br. Para isso, basta acessar a opção “Inspetoria Eletrônica” => “IPVA” => “Relação de Notificados” e informar o número do Renavam. O contribuinte notificado deve imprimir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) também no site da Sefaz-Ba, clicando em “Inspetoria Eletrônica” =>”IPVA”=> “Relação de Notificados” => “Emissão de DAE “ e quitar o débito em qualquer banco.

Vale ressaltar que, para obter o licenciamento do veículo, é preciso, além de quitar o IPVA, realizar o pagamento da taxa de licenciamento, do seguro obrigatório e de eventuais multas de trânsito junto ao Detran. Este procedimento também deve ser realizado nos bancos do Brasil, Bradesco ou Bancoob e após o pagamento do DAE de IPVA já notificado. Mais informações podem ser consultadas no www.sefaz.ba.gov.br ou por meio do Call Center da Sefaz, pelo 0800 071 0071. (Secom)

Foto: Washington Nery

Envolvendo recursos da ordem de R$ 2,6 milhões oriundos de emendas parlamentares ao Orçamento da União, seis automóveis e quatro ônibus foram integrados a frota de atenção básica da Secretaria de Saúde. Adaptados para tambėm transportar pacientes com algum tipo de dificuldade motora, os quatro ônibus serão destinados às demandas de saúde na Zona Rural do Município. Ainda como resultado das emendas parlamentares, que têm como autores o deputado federal Márcio Marinho, e os ex-deputados Antônio Imbassahy e Irmão Lázaro, a Secretaria de Saúde foi contemplada com uma leva de equipamentos.

Dentre os equipamentos, de acordo com a secretária de Saúde, Denise Mascarenhas, constam dez gabinetes odontológicos, cadeiras de roda, armários e computadores.

Ao agradecer aos deputados Márcio Marinho, Irmão Lázaro e Antônio Imbassahy pela iniciativa, o prefeito Colbert Martins Filho defendeu o fortalecimento das relações do Governo Municipal com os seus representantes na Câmara Federal. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) alerta os proprietários de veículos que a resolução 780, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), alterou as regras do emplacamento Mercosul nos estados que já implantaram o novo sistema, como é o caso da Bahia. As mudanças passam a valer em 28 de agosto. O padrão Mercosul será obrigatório para veículos novos, os que forem transferidos de município ou estado e em casos de placa cinza danificada ou roubada. A transferência de propriedade do carro ou da moto não acarretará em troca de placas.

O visual da nova placa foi modificado, com a retirada das ondas sinuosas e da pintura reflexiva, o que deve reduzir o custo de produção. Foram mantidos os sete caracteres (quatro letras e três números), o código de barras bidimensional (QR Code), a marca d’água, bandeira do Brasil e emblema do bloco econômico. As placas Mercosul já instaladas não precisarão ser substituídas. O credenciamento das empresas fabricantes da identificação veicular continua sendo feito no Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), órgão do governo federal, enquanto os estampadores deverão estar credenciados ao Detran.

Para o diretor-geral do Detran, Rodrigo Pimentel, as mudanças trazem benefícios. “O objetivo da resolução do Contran é simplificar e dar transparência ao processo de emplacamento, principal reivindicação dos proprietários de veículos, sem comprometer os avanços nos itens de segurança”.

Foto: Divulgação

Um veículo adaptado para pessoas com dificuldades especiais foi entregue pelo prefeito Colbert Martins Filho, na manhã desta terça-feira, 4, à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae). Na oportunidade, o chefe do executivo também repassou à Fundação Hospitalar de Feira de Santana três veículos novos. Os veículos foram enviados ao Governo Municipal pelo Ministério da Saúde.

De acordo com Gilbert Lucas, presidente da Fundação Hospitalar, a ambulância será integrada à frota do Hospital Inácia Pinto, o “Hospital da Mulher”. Já os outros dois veículos serão destinados ao Centro Municipal de Prevenção do Câncer Romilda Maltez (CMPC), e ao Banco de Leite do Hospital da Mulher.

Foto: Divulgação

A Prefeitura de Muritiba recebeu quatro novos veículos, modelo Fiat Vivace, através de recursos federais, sendo três deles pelo Programa Criança Feliz (Programa Primeira Infância) e um pelo Programa Bolsa Família. Os veículos, que serão destinados à Secretaria de Desenvolvimento Social, tiveram investimento total de R$159.960,00. “Sempre foi uma grande preocupação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social a necessidade de veículos para atender os Programas e Serviços que compõem a nossa pasta. A aquisição destes veículos vem fortalecer e efetivar a construção de uma rede que venha atender e levar os serviços a toda comunidade”, destacou a secretária de Desenvolvimento Social Vanilza Souza.

De acordo com o prefeito Danilo de Babão, houve também a aquisição de um veículo pela Prefeitura, que será destinado para a Secretaria de Saúde. “Ao todo são cinco carros novos que irão garantir mais agilidade no trabalho desenvolvido pelas secretarias de saúde e desenvolvimento social. Estas são secretarias estratégicas e que realizam diversas atividades, principalmente na zona rural, mais distante da sede”, afirmou.

Foto: Divulgação

A Prefeitura de Feira de Santana, através da Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito, determinou que os veículos autorizados a fazer o transporte público alternativo e complementar deverão obedecer à padronização visual definida pela instituição. De acordo com a Prefeitura, os permissionários terão o prazo de cinco dias, a partir da data da autorização, para que todos providenciem a nova padronização visual dos veículos.

Conforme determinação do Governo do prefeito Colbert Martins Filho, os veículos ganharão padronização na frente e atrás, bem como nas laterais. Os modelos dos serviços a serem feitos podem ser vistos na edição desta terça-feira, 8, no site www.diariooficial.feiradesantana.ba.gov.br.

Segundo a Prefeitura, a aprovação da padronização pela SMTT será após retorno dos veículos. Não é permitida qualquer outra informação (frases, desenhos, propagandas), salvo autorização expressa do Departamento de Transportes Públicos conforme Lei Municipal nº. 1889/97. Também não será permitido o uso de película automotiva (Insulfil) em qualquer vidro do veículo, com exceção da degradê no parabrisa dianteiro, caso seja original de fábrica.