:: ‘vereador Duda Sanches’

Lei Anticorrupção

Será realizada na próxima quarta-feira (18), no Centro de Cultura da Câmara Municipal de Salvador, das 9h às 12h, audiência pública para discussão do Projeto de Lei Anticorrupção (PL nº 453/2015), de autoria do vereador Duda Sanches (DEM). A proposição legislativa possui o objetivo de regulamentar a Lei Federal 12.846/2013 (Lei Anticorrupção) na capital baiana, possibilitando a responsabilização das pessoas jurídicas que cometam atos lesivos contra a administração pública municipal, criando o processo adequado ao conhecimento, apuração e aplicação das penalidades firmadas pela legislação.

Como se trata de projeto que impactará o mercado local, argumenta o vereador Duda Sanches, “é imprescindível a discussão com a sociedade, motivo pelo qual conclama-se pela participação da população soteropolitana nesta importante discussão para os rumos da municipalidade”.

Diante  da veiculação de notícias afirmando que Salvador e Região Metropolitana podem sofrer racionamento de água, o vereador Duda Sanches (DEM) cobrou, por meio de ofício encaminhado na quarta-feira (12) ao presidente da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), Rogério Cedraz, um posicionamento da empresa. “Quais foram os procedimentos adotados pela Embasa? Seca nós temos, infelizmente, todos os anos. O que a empresa fez para ajudar no abastecimento dos reservatórios? E, por último, queremos uma palavra final sobre o racionamento”, questionou o vereador.

Duda afirmou que o presidente da Embasa tem fornecido informações desencontradas. “Salvador é a terceira maior capital do país, com uma Região Metropolitana igualmente extensa, e não pode ficar nesse pânico de ter ou não racionamento de água. Há cerca de 20 dias Rogério Cedraz disse que não teria racionamento e depois voltou atrás”,  afirmou o parlamentar.

Duda, que é presidente da Comissão de Saúde, Planejamento Familiar e Seguridade Social, disse que o intuito do ofício é diminuir as dúvidas. De acordo com o vereador, o colegiado também aguarda o posicionamento da Embasa e está disposto a ouvir o presidente ou qualquer representante, “com o objetivo de esclarecer a população que já sofre com o atendimento precário da empresa pública”.

Presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Salvador (CMS), o vereador Duda SancheS (DEM) desmentiu o boato de que a cidade de Salvador perderá leitos após o encerramento do contrato do Monte Tabor e o Hospital 2 de julho.

Segundo o democrata, a gestão municipal já busca novo contrato para que a população não seja afetada com o cancelamento do contrato anterior. “A prefeitura já sinalizou e já trabalha no sentido de formalizar novo contrato com outro hospital para que a população não seja penalizada. É importante ressaltar que o encerramento do contrato partiu do Monte Tabor e não da prefeitura”, afirmou.

Ainda segundo o presidente da comissão, “há desespero por parte de alguns, que disseminam boatos”. “Quem discorda da gestão do prefeito ACM Neto deveria tentar fazer uma oposição construtiva e não calcada em mentiras. Divulgar algo que não foi dito pelo prefeito é absurdo e não tenho dúvidas de que esse impasse será resolvido o quanto antes”, apontou.

Com o objetivo de evitar constrangimentos aos consumidores, na saída dos estacionamentos de shoppings centers, hipermercados e centros comerciais de Salvador, dentro do período de tolerância para a cobrança, o vereador Duda Sanches (DEM) apresentou na Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 22/16. A proposição dispõe sobre o procedimento de validação do ticket no interior do estabelecimento, “encerrando prontamente neste ato o período de permanência do veículo do consumidor”.

O problema, explica o vereador, é que “enquanto os consumidores que necessitam efetuar pagamento para obter a validação do seu ticket se dirigem aos guichês físicos e eletrônicos alocados nas dependências dos shoppings centers, aqueles que ainda estão no prazo de tolerância só podem obter a validação no guichê automatizado, situado próximo ao portão de saída do estabelecimento”.

Engarrafamento

Segundo Duda, a prática configura-se como uma violação do princípio da isonomia, previsto pelo art. 5º da Constituição Federal, uma vez que tratamentos distintos são dispensados ao mesmo público consumidor. “Vale destacar ainda que entre a localização do veículo no estacionamento e a saída completa do estabelecimento há uma nova adição de tempo ao período de permanência, podendo, por motivos alheios à vontade do consumidor, ser o período de tolerância extrapolado, hipótese na qual o consumidor será exposto ao constrangimento de estar em frente ao portão da saída e ainda assim não poder seguir em frente”, argumenta.

Entre os motivos que podem ocasionar atrasos no período de tolerância, geralmente de 30 minutos, ele aponta os constantes engarrafamentos no interior dos estacionamentos dos shoppings, seja em razão do fluxo de carros, condutores em manobra ou períodos de grandes datas comerciais como Natal, Dia das Mães ou das Crianças. Além disso, observa Duda Sanches, “a saída dos shoppings centers, ou de qualquer centro comercial, próxima ao fechamento do estabelecimento ou ao final do horário comercial também causa transtorno ao consumidor, sendo comum o dispêndio de dez a quinze minutos no interior do próprio estacionamento até a completa saída do mesmo”.

Por meio dos exemplos apresentados, o vereador argumenta que são muitos os prejuízos que os consumidores podem sofrer em virtude de adventos que estão fora do seu controle, o que não considera coerente. “Saliente-se ainda que não é razoável a chancela de um procedimento que faça com que o consumidor, ao se dirigir ao seu veículo no período de tolerância, manobre com precipitação objetivando não ser exposto ao constrangimento anteriormente descrito”, alerta.

O projeto deixa claro que os valores das penalidades para os casos de infração serão arbitrados pela prefeitura.

Presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Salvador, o vereador Duda Sanches (DEM) viu com surpresa e indignação o pedido de abertura de inquérito contra o secretário municipal de Saúde, José Antônio Rodrigues Alves. O documento foi protocolado pelo Conselho Municipal de Saúde no Ministério Público.

“É uma ação que não tem sentido, não tem procedência. Todos sabem que o presidente do conselho municipal, Marcos Antônio Rodrigo Sampaio, é pré-candidato a vereador e busca isso para se promover”, disse o vereador.

Ainda de acordo com Sanches, o secretário municipal jamais se recusou a prestar qualquer esclarecimento. “O secretário sempre foi à Câmara quando convocado pela presidência, Comissão de Saúde e até mesmo oposição. Dizer que ele não presta contas é uma inverdade”, completou.