:: ‘vereador João Bililiu’

Vereador João Bililiu (PPS)

O vereador João Bililiu (PPS) voltou a criticar a atuação do Governo do Estado da Bahia. O edil citou obras que estão paradas há algum tempo. Bililiu tem viajado por algumas cidades onde pode constatar tal situação. “Quero aqui reafirmar o descaso do Governo do Estado com a Bahia. Na área da segurança pública, por exemplo, posso citar a região de Cachoeiras, São Francisco do Iguape, Santiago do Paraguassu, Quilombos e mais, onde há apenas uma viatura para atender a estas localidades. É inadmissível como o cidadão baiano é tratado por este governo que ai está. É uma tremenda falta de consideração o que fazem com a nossa segurança pública. Os policiais têm vontade de trabalhar, mas lhes faltam condições de trabalho”, criticou Bililiu.

O edil relatou algumas obras inacabadas do Estado. “A  BA- 026, que liga Santo Antônio de Jesus à Amargosa, está num completo abandono.  A BA- 023, que liga Nazaré  à Maragogipe, também está sem conclusão e a BA -878, será mais uma obra faraônica, assim como  a Lagoa Grande, que continua com a mesma maresia para a conclusão das obras e  acumulando dejetos”, relatou.

Vereador João Bililiu (PPS)

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia negou o pedido de suspensão das apreensões de veículos com IPVA atrasado em Feira de Santana. O recurso interposto pelo Governo do Estado da Bahia teve decisão contrária e foi publicada na manhã desta segunda-feira, 16, no site do tribunal de justiça. Ação Popular apresentada pelo vereador João Bililiu (PPS) e pelo advogado Bruno Velozo, no dia 06 de junho, teve liminar favorável expedida pelo Juiz Roque Rui Barbosa.

Para João Bililiu, a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia de manter a liminar que suspende as apreensões, é o reconhecimento jurídico de que o governo do estado, através do Detran, estava obrigando de forma coercitiva o cidadão pagar as taxas de arrecadação do Estado, procedimento que  o Código de Trânsito Brasileiro classifica como irregular. “A população precisa ser respeitada e a justiça está mais uma vez do lado do cidadão. Parabenizo a decisão do Tribunal de Justiça e reafirmo meu empenho em lutar para que os direitos da população sejam preservados”.

Ainda de acordo com o vereador João Bililiu, o governo do estado deveria analisar a situação e proceder a cobrança pelas vias legais e da forma como determina a lei. “Não vejo, por parte do Governo do Estado da Bahia, a intenção de agir como manda o CTB. Ao invés de recorrer junto à justiça, deveria ter mais zelo pela população e realizar as cobranças através dos processos administrativos legais e não exigindo o pagamento das taxas de forma coercitiva, fazendo com que as pessoas recorram, inclusive, a agiotas para não ficarem sem seu automóvel”.

Com a decisão da justiça, o Detran continua impedido de realizar as apreensões de qualquer veículo, apenas no caso de não pagamento do IPVA e licenciamento, mas não impede de notificar e multar os veículos em situação irregular, principalmente, no caso da Lei Seca.

Vereador João Bililiu (PPS)

Uma liminar expedida pelo Juiz Roque Ruy Barbosa, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Feira de Santana, suspendeu as apreensões de veículos através de blitz do IPVA realizadas pelo Detran, em Feira de Santana. A Ação Civil Pública foi apresentada no dia 6 de junho pelo vereador João Bililiu (PPS), que também é coautor. A decisão foi encaminhada para o Diário de Justiça da Bahia na noite ontem (18) e relata que a cobrança do IPVA vem sendo feita de forma conjunta com multas e licenciamento, tornando assim, um ato lesivo ao cidadão. Em outro trecho, o juiz ressalta que “a conduta do Governo do Estado de apreender veículos por motivo de débitos tributários ou de multas de trânsito viola direito fundamental do contribuinte, devendo, portanto, ser combatida”.

Para o vereador João Bililiu, as apreensões que estavam sendo realizadas tinham exclusivamente a intenção de obrigar aos motoristas que efetuassem o pagamento dos tributos de forma arbitrária e ilegal. “Existem relatos de condutores que tomaram dinheiro emprestado e pagaram os débitos, tendo o veículo liberado antes que a blitz terminasse. Bastava apresentar o comprovante bancário. Isso é inadmissível”, reclama.

Ainda de acordo com o vereador, o objetivo da ação foi defender os direitos dos cidadãos que vinham sofrendo com as cobranças indevidas. “Geralmente esses veículos são instrumentos de trabalho desses cidadãos e quando entravam nos pátios, apreendidos, as taxas viravam uma bola de neve com as diárias cobradas pelas empresas que administram os pátios”.

Vereador João Bililiu (PPS)

O vereador João Bililiu (PPS) denunciou que existe uma cratera na Rua Uruguai, no Caseb, com mais de 45 dias. O vereador destacou que já fez um requerimento solicitando da Secretaria competente que algo fosse feito, mas até hoje nada foi feito. “Sou morador presente do bairro do Caseb e sou cobrado na minha porta. Já fiz o que deveria fazer e por isso estou apelando para a arma que Deus me deu que é essa tribuna. Peço ao secretário que faça o reparo naquela rua porque essa é sua obrigação”, afirmou. De acordo com o vereador, o buraco pode causar acidentes com os pedestres desavisados e com os motoristas que passam pelo local.

Vereador João Bililiu (PPS)

Durante sessão ordinária da Câmara Municipal de Feira de Santana, na manhã desta quarta-feira (09), foi aprovado, em votação única e por unanimidade dos presentes, o Requerimento de nº 094/2018, de autoria do vereador João Bililiu (PPS), que solicita da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), o fornecimento dos seguintes dados: qual o faturamento mensal alcançado pela companhia após o último reajuste nas contas de água, nos meses posteriores à revisão efetuada; e qual era o faturamento mensal nos três meses anteriores à revisão tarifária.

“Merece informar que o vereador é munido do poder-dever de fiscalização dos serviços públicos e, por estais razões, solicito as informações, uma vez que desejo analisar os relatórios e entender a real necessidade das revisões tarifárias nos moldes estabelecidos”, disse João Bililiu.

Vereador João Bililiu (PPS)

A retirada das baronesas da Lagoa Grande, é considerada como “meia-sola” para o vereador João Bililiu (PPS). Segundo o edil, estão tirando as plantas que fica por cima, mas os desejos, a sujeira continua por baixo da lagoa. “Eles estão dando banho e usando as mesmas peças íntimas. É a mesma coisa que não tomar banho. É um descaso muito grande com os moradores daquela localidade e uma falta de respeito com o eleitor feirense”, disse.

Ele concluiu sua fala clamando ao governador Rui Costa que zele mais pela cidade de Feira de Santana onde ele foi muito bem votado.

Vereador João Bililiu (PPS)

Na manhã desta segunda-feira (30), na sessão ordinária da Câmara Municipal de Feira de Santana, foi aprovado, em segunda discussão e por maioria dos presentes, o Projeto de Lei de nº 055/2018, de autoria do vereador João Bililiu (PPS), que declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Feira de Santana os festejos de Micareta. Os edis Edvaldo Lima (PP), Roberto Tourinho (PV) e Alberto Nery (PT) votaram contrário à matéria. Já os vereadores Cadmiel Pereira (PSC), Tom (PEN) e Marcos Lima (PRP) se abstiveram da votação.

Conforme o artigo 1º da proposição, fica os festejos de Micareta de Feira de Santana e suas manifestações culturais declarados como Patrimônio Cultural Imaterial do Município, devendo fazer parte do acervo histórico e cultural, para todos os fins.

O parágrafo 1º do referido artigo informa que a Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer de Feira de Santana ficará responsável por promover o resgate das manifestações pré-micaretescas, que, ao longo do tempo, perderam espaço ou foram descaracterizadas, e também por preservar os festejos e as diversas formas de manifestações culturais e populares que estão diretamente ligadas à sua realização.

Segundo o parágrafo 2º, deve-se por força desta Lei ficar determinada que a realização da Micareta seja sempre após a Quaresma, compreendendo o mês de abril como o mês de sua realização. O artigo 2º do PL diz que os festejos de Micareta se realizam na data prevista no Calendário Oficial do Município de Feira de Santana.

Vereador João Bililiu (PPS)

O projeto de Lei 55/2018 de autoria do vereador João Bililiu (PPS), que reconhece a Micareta de Feira como Patrimônio Imaterial do Município de Feira de Santana tramita na Câmara Municipal e entrará em pauta na próxima terça-feira. A iniciativa visa mobilizar a sociedade feirense na busca pelo reconhecimento a nível estadual, através do Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural do Estado da Bahia (IPAC).

Para João Bililiu, a maior e mais antiga Micareta do Brasil é palco para diversos tipos de manifestações populares e culturais, “não pode deixar de ter seu reconhecimento como Patrimônio Imaterial. Com esse reconhecimento, a nossa Micareta vai encontrar ferramentas para viabilizar novas parcerias, tanto com o poder público quanto com a iniciativa privada”, destacou Bililiu.

Cadmiel (PSC), Carlito do Peixe (DEM), João Bililiu (PPS) e Lulinha (DEM)

O vereador Cadmiel Pereira (PSC), em seu discurso na Câmara Municipal de Feira de Santana, nesta quarta-feira (28), denunciou o descaso do Governo do Estado e cobrou a conclusão dos serviços de esgotamento sanitário dos bairros do entorno da Lagoa Grande. “Não poderia deixar de destacar a gravidade do problema sobre a obra da Lagoa Grande, denunciado pelo Folha do Estado. Feira de Santana não pode ter um tratamento tão vergonhoso, não podemos aceitar tanto descaso com a legislação ambiental. Já se passaram 11 anos e a Lagoa Grande continua sendo depósito de esgoto. A denúncia demonstra que a ordem de serviço dada em 2007 tinha previsão de término em 2014, então completará 4 anos de atraso sem conclusão e sem perspectiva”, resumiu.

O edil questionou, ainda, os valores já aplicados no projeto de revitalização da Lagoa. “O que será dos R$ 78 milhões investidos em nada. Isso é um desrespeito ao erário público. Não podemos aceitar essa situação. As ruas dos bairros vizinhos à Lagoa Grande estão com a pavimentação destruída, com esgoto correndo a céu aberto. Quem tem direito que responda: o que será feito para resolver essa situação?”.

Em aparte, o vereador Carlito do Peixe (DEM) afirmou que o Governo do Estado quis transferir para o Governo Municipal a responsabilidade sobre a realização da obra de esgotamento sanitário do local. “Queriam passar para ao Município uma responsabilidade que cabia exclusivamente ao Estado. Enganaram a população e não concluíram uma obra que é apenas de fachada”, afirmou.

O vereador João Bililiu (PPS) parabenizou o colega Cadmiel Pereira (PSC) pelo discurso questionando o atraso na conclusão das obras da Lagoa Grande e agradeceu o apoio de mais um membro da Casa à luta em defesa dos moradores dos bairros vizinhos à lagoa que sofrem com os transtornos ocasionados pela falta de esgotamento sanitário na região. “Hoje ganhamos mais uma força nessa luta contra essa má administração do Governo do Estado, que vive de aparências, fantasias e gabolices. Precisamos nos unir em defesa dos moradores daqueles bairros Caseb, Rocinha, Ponto central, que ficam vizinhos à Lagoa Grande e estão sofrendo com o esgoto correndo a céu aberto e derramando os dejetos na lagoa”, afirmou.

Já o líder governista, Luiz Augusto de Jesus- Lulinha (DEM), na sessão desta quarta-feira (28), na Casa da Cidadania. “Deram início aos trabalhos há 11 anos e até hoje ainda não foram concluídos. O Governo do Estado está enganando o povo. Os moradores da Rocinha, que sofrem com o esgoto, estão sendo enganados. Aquela água está contaminada com o esgoto dos bairros adjacentes. O vereador João Bililiu (PPS) vem cobrando a conclusão da obra, a população sofrendo, as ruas esburacadas pelos serviços mal feitos de esgotamento”, reclamou.