:: ‘vereador Pedro Américo (Cidadania)’
Vereador cobra cumprimento de lei que proíbe carroças de tração animal em Feira de Santana
O vereador Pedro Américo (Cidadania), fez um apelo contundente à Prefeitura Municipal para que a lei que proíbe a utilização de carroças de tração animal no centro urbano de Feira de Santana seja rigorosamente cumprida. Em seu discurso, Pedro Américo destacou os recentes acidentes ocorridos no último final de semana, atribuindo-os ao descaso com a legislação e à falta de cuidado com os animais.
De acordo com o vereador, a falta de efetivação da lei não só causa sofrimento aos animais, como prejudica a sociedade. “Esses animais estão soltos, vagando como lixo, procurando alimento no meio da madrugada, quando deveriam estar descansando”, afirmou Américo. Ele enfatizou a urgência de a Prefeitura tomar medidas imediatas para garantir o bem-estar dos animais e a segurança pública.
O projeto de lei, de autoria do próprio vereador, estabelece um prazo para o mapeamento e cadastramento das famílias que dependem dessa atividade. A ideia é que, após o cadastramento, a Prefeitura possa disponibilizar médicos veterinários para cuidar dos animais e que a Secretaria de Desenvolvimento Social possa trabalhar com essas famílias, oferecendo cursos de qualificação profissional para os filhos e filhas dos carroceiros. O objetivo é criar alternativas que não envolvam a tração animal, promovendo uma transição para atividades mais sustentáveis e seguras. :: LEIA MAIS »
Prefeitura de Feira de Santana ignora lei que prevê retirada de carroças do centro urbano
Pautas importantes, em relação à gestão administrativa e organizacional de Feira de Santana, estão sendo “totalmente negligenciadas” pelo Governo Municipal. Uma delas é a aplicação da lei que prevê a retirada gradual, das ruas, de Veículos de Tração Animal (VTAs), a exemplo da popular carroça. “Deve ser feito, de forma organizada, sem pressa nem violência”, comentou o vereador Pedro Américo (Cidadania). Em pronunciamento na Tribuna da Câmara nesta quarta-feira (12), ele reclamou da omissão dos gestores quanto ao cumprimento da Lei nº 4194/2023, em vigor após ser promulgada pela Câmara em dezembro do ano passado.
“O debate da causa animal na Prefeitura é zero. A discussão inexiste dentro do Governo. E ainda que o mundo inteiro esteja tratando disto, aqui não temos nenhuma ação do poder público para o bem estar dos animais”, criticou. O diálogo levantado em torno da lei para a retirada das carroças, inclusive resultou na indicação do prazo de quatro anos para acolher os carroceiros e suas famílias, criando alternativas profissionais. “Estabelecemos isto no projeto a fim de que as secretarias pudessem fazer o mapeamento e estudo do núcleo familiar. Permitiria pensar na possibilidade destes trabalhadores e seus filhos aderirem a outra modalidade de serviço, utilizar bicicleta elétrica ou mesmo passar por cursos de qualificação profissional”, explicou Pedro Américo.
Manifestando concordância com o colega de Legislativo, Luiz da Feira (PP) pontuou que em cidades da região, apesar de terem menor porte que Feira, já existem políticas voltadas ao cuidado de animais. “Nestes locais, os governantes prestam atendimentos de forma direta ou firmando convênios com clínicas veterinárias. Mas aqui em Feira, não se encontra serviço público neste sentido”, afirmou. Ele pediu que o líder governista, José Carneiro (UB) leve a situação ao gestor municipal.
O vereador Pedro Américo diz que entre os assuntos deixados de lado pela gestão do prefeito Colbert Martins Filho estão os que se referem à valorização da Guarda Municipal (direito ao avanço vertical e horizontal da categoria é ignorado desde 2018) e questões ambientais. “Precisamos debater seriamente a revitalização das lagoas e uma educação ambiental efetiva. Inclusive, alinhando o tema ao trabalho desenvolvido pelas secretarias Municipais de Meio Ambiente e Educação”, sugeriu. :: LEIA MAIS »
Em audiência sobre PL ‘Bahia Pela Paz’, vereador cobra ações efetivas do Governo do Estado
Na manhã desta terça-feira (8), em que foi debatido em audiência pública o Projeto Lei (PL) do Programa “Bahia Pela Paz”, o vereador Pedro Américo (Cidadania), esteve presente e representou o legislativo feirense, neste projeto que tem como foco, a segurança pública em todo o estado.
Em sua análise, Pedro Américo afirma que o Governo do Estado quer ‘camuflar’ erros na condução da política de segurança pública, após décadas de poder na Bahia e no Brasil. “Falar que a responsabilidade pelo caos na segurança pública é dos municípios é tentar se excluir do problema, manter o foco único e somente na letalidade, seja entre os criminosos entre si, ou acusar a violência policial também é outra cortina de fumaça”, aponta o parlamentar feirense.
De acordo com Américo, a questão deve ter um olhar mais aprofundado, em defesa dos cidadãos baianos, que se sentem rendidos e amedrontados. “O povo está com medo de sair de casa, não saem mais á noite, nem deixam seus filhos brincarem nas ruas durante o dia. São furtos, assaltos e roubos de todas as espécies, fora e dentro de suas casas, aonde isso vai parar? Até quando o estado da Bahia vai se omitir ou tentar arranjar desculpas?”, questiona. :: LEIA MAIS »