:: ‘vereador Sílvio Humberto’

Vereador Sílvio Humberto / Ascom

“O vício está na raiz da tomada de atitudes do gestor municipal”. Com essas palavras, o vereador Sílvio Humberto (PSB) criticou a escolha do prefeito de Salvador pela entidade Parque Social, instituição gerida pela mãe do chefe do Executivo, como responsável pela execução do Programa Municipal de Aprendizagem. A medida garante o repasse de R$ 6 milhões para a referida organização.

O programa foi aprovado na Sessão Ordinária desta terça-feira (10/07), na Câmara Municipal de Salvador. Sílvio Humberto votou a favor da maioria dos artigos do Projeto de Lei 181/2018, que institui o referido programa, mas se posicionou contrariamente aos artigos 17, 19, 20 e 21 do PL. “Não há como ser contra à implementação do programa, que se propõe a promover aprendizado e renda para a juventude de Salvador. No entanto, não temos como nos alinhar a mais uma arbitrariedade do prefeito. A escolha antidemocrática de uma entidade gerida pela mãe do gestor atenta claramente contra a Constituição Federal e contra todos os princípios que regem o exercício da gestão pública”, denuncia o parlamentar.

Para Sílvio, a aprovação do projeto, nos termos que passou pela Casa Legislativa, “não garante a transparência no repasse dos recursos públicos, nem a moralidade e impessoalidade dos atos da Gestão Pública”. O vereador defende a abertura de um Chamamento Público, conforme institui a Constituição, para garantia da isonomia e do direito de concorrência de outras instituições.

Arbitrariedade – Sílvio citou o projeto ‘Novos Paradigmas da Equidade’, desenvolvido pelo Instituto Cultural Steve Biko, em parceria com outras organizações da sociedade civil, como exemplo de iniciativa exitosa de qualificação profissional e inserção produtiva, comprovando a capacidade de outras entidades para desenvolvimento dos programas do Município. Conforme o legislador, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) conta com quase 400 instituições cadastradas na cidade. “Com a escolha arbitrária do prefeito, todas elas foram desrespeitadas no direito legítimo de desenvolver o programa. As medidas adotadas pelo gestor municipal, mesmo quando são acertadas, saem viciadas do Palácio Thomé de Souza”, arremata o vereador.

Fazendo referência ao local onde foi realizada a quarta edição de 2017 do projeto Câmara Itinerante, o Centro Cultural Plataforma, e à sua condição de presidente da Comissão de Cultura da Casa Legislativa, o vereador Sílvio Humberto (PSB) destacou, na sua participação no debate, a importância do tratamento da cultura como eixo estruturante do desenvolvimento do Subúrbio Ferroviário e da cidade de Salvador.

A sessão ordinária da Câmara, realizada nesta segunda-feira (23/10), no bairro de Plataforma, reuniu lideranças de diversas localidades do Subúrbio, todas com a mesma intenção: aproveitar a proximidade dos vereadores para apresentar as demandas dos bairros da região. Os temas levantados foram os mais diversos, passando por áreas como a da saúde, educação, transporte público, cultura e segurança. A grave crise enfrentada pelos cemitérios municipais também foi pautada no debate.

Sílvio enfatizou a importância da Cultura para a geração de trabalho e renda na região. Mas chamou a atenção também para as razões que determinam os problemas dos bairros suburbanos. “A definição dos investimentos e a que parcela da população eles vão atender é uma questão de escolha. Quando o gestor define investir em bairros como a Barra e o Rio Vermelho, em detrimento de zonas mais desassistidas da cidade, ele está fazendo política. Só que para os seus”, alfinetou o vereador.

Audiência – Como o regulamento da sessão não contempla a manifestação de todos os presentes, foi agendada uma audiência pública para o próximo dia 29 de novembro, a ser realizada no mesmo local, para possibilitar a ampliação do debate e o registro de outras demandas. O vereador Sílvio Humberto também está organizando uma audiência para discutir exclusivamente a crise dos cemitérios municipais, que têm sido alvo de críticas sobre falta de vagas e excessiva demora para os sepultamentos.

Participando da sessão solene que comemorou o Dia Municipal da Beleza Negra na Câmara Municipal de Feira de Santana, o vereador pela cidade de Salvador Silvio Humberto (PSB) foi entrevistado pelo site Política In Rosa e destacou que essa é uma forma e enfrentar o racismo. “O racismo desumaniza as pessoas pelas suas características físicas. A ideia de cultuar a beleza negra é reconhecer a humanidade e fazer isso como uma atitude política. Ele ressignifica a palavra negro”, explicou.

Ele ainda parabenizou Lourdes Santana, presidente do Núcleo Odungê, pela realização do evento e pela luta em prol da cultura negra na cidade de Feira de Santana.

A suposta brincadeira realizada por alunos do Colégio Anchieta, em Salvador, que ao participarem de uma atividade da escola, denominada de ‘Dia do Mico’, se fantasiaram de integrantes do KLU KLUX KLAN, organização norte-americana conhecida por realizar atos violentos contra a população negra dos Estados Unidos, gerou repercussão na imprensa e nas redes sociais, e indignou o vereador Sílvio Humberto (PSB), que é membro da Comissão de Reparação da Câmara Municipal.

O vereador entrou com uma representação no Ministério Público Estadual, nesta segunda-feira (12), requerendo do órgão a adoção das medidas cabíveis visando coibir este tipo de prática no ambiente da referida instituição de ensino. A representação indica que a escola promova palestras educativas acerca do racismo e de suas consequências socioeconômicas e culturais. Sílvio defende que a situação denota a falta de aplicação das Leis 10.639/03 e 11.645/08, que instituem a obrigatoriedade do estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, públicos e privados.

“Quais cidadãos a escola está querendo formar, sendo negligente com assuntos dessa importância?”, questiona o parlamentar. “Vivemos numa cidade de imensa maioria negra. E a escola, ao permitir esse tipo de ‘brincadeira’, contribui para o ataque a uma população historicamente estigmatizada”, completa. O vereador argumenta que é contra isso que os opositores da proposta de Escola sem Partido se levantam. “O currículo escolar deve ser um norte. Ele diz onde se quer chegar com a formação dos alunos. Não há como ser neutro nesse campo, sob o risco de grave omissão”.

O assunto, além de ser abordado por outros vereadores na Câmara, foi pauta da reunião da Comissão de Reparação da Casa Legislativa. O vereador citou a Constituição Federal para chamar a atenção para o caráter inafiançável e imprescritível do crime de racismo. E para ressaltar que a Carta Magna preconiza a proteção do direito desses grupos sociais. “Não podemos silenciar diante desse tipo de manifestação. Esse silêncio nos custa vidas”, protestou Sílvio.

Foto: Valdemiro Lopes

A Câmara Municipal de Salvador aprovou o projeto do vereador Sílvio Humberto (PSB) que indica ao Executivo municipal a concessão da isenção da Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD), mais conhecida como taxa de lixo, aos imóveis utilizados pelos povos e comunidades de terreiros reconhecidos e registrados no Município.

Para o legislador, se existe uma medida de reparação da prefeitura concedendo a isenção do IPTU, é cabível que se isente também a taxa de lixo. “Muitos terreiros possuem extensos terrenos, mas isso não implica numa maior produção de resíduos e os altos valores cobrados podem até inviabilizar a religiosidade, já que muitos deles têm dificuldades para pagar o valor da taxa”, explica Sílvio.