:: ‘Vereadora Eremita Mota’

Vereadora Eremita Mota (PSDB)

A vereadora Eremita Mota (PSDB) fez um pronunciamento de 20 minutos na tribuna da Câmara de Feira de Santana nesta quarta-feira (08) cobrando sobre a necessidade do cumprimento do Código Internacional de Doenças (CID). De acordo com a vereador, esse Código foi adaptado a realidade brasileira por meio do Decreto n° 6.949/2009 incorporados à Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência(Estatuto da Pessoa com Deficiência) pela Lei de nº 13.146/2015.

Eremita falou ainda que de acordo com a Constituição Federal, em seu art. 23, “compete à União, Estados e Municípios cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência”. “Sabemos que a passagem do transporte coletivo na nossa cidade ainda é muito cara e muitos desses portadores não dispõem do dinheiro dos tratamentos quanto mais para pagar passagem.

Estive na Defensoria Pública da Bahia, para acompanhar e lutar pela garantia da gratuidade no transporte coletivo aos portadores de necessidades especiais na nossa cidade”, ressaltou.

Karoliny Dias