:: ‘vereadora Lorena Brandão’

Foto: Valdemiro Lopes

A vereadora Lorena Brandão (PSC) propôs, por meio do Projeto de Lei nº 223/18, uma alteração na Lei nº 9.105/16 que diz respeito ao Plano Municipal de Educação. As modificações incluem o ensino de educação ambiental, financeira, ética e política, além do ensino da religião de livre opção dos educandos. “Essa emenda busca assegurar, no âmbito educativo e do desenvolvimento, a sustentabilidade ambiental – ecológica, social, ética, cultural, econômica, tecnológica, espacial e política”, afirma Lorena Brandão. A vereadora explica que o objetivo é conseguir o envolvimento e a participação social na proteção, recuperação e melhoria das condições ambientais e de qualidade de vida em Salvador.

Na justificativa, a autora do projeto cita a Lei Federal nº 9.795/99 cujo artigo 16 diz que “os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, na esfera de sua competência e nas áreas de sua jurisdição, definirão diretrizes, normas e critérios para a educação ambiental, respeitados os princípios e objetivos da Política Nacional de Educação Ambiental”.

A vereadora Lorena Brandão (PSC) entregou na Câmara Municipal de Salvador, na última semana, um projeto de indicação que pede ao prefeito ACM Neto a criação do Programa Sala de Acolhimento nas escolas da rede municipal de ensino. De acordo com a proposta, crianças de 0 a 8 anos, com pais em situação de estudo noturno, poderiam usufruir do benefício.

Na proposição, a vereadora argumenta que, com o número elevado de casos de gravidez precoce, os jovens abandonam o estudo para poder assumir o papel de pai, e muitos, durante o dia, passam a trabalhar para levar sustento às suas respectivas casas, o que acaba prejudicando a vida letiva.

“Pensamos neste projeto justamente com o propósito de fazer com que esses jovens não desistam dos seus sonhos. Uma gravidez não deve ser o fim de projetos. Se durante o dia existem as creches municipais que podem acolher essas crianças enquanto os seus pais trabalham, o período noturno também tem que existir assistência”, argumenta Lorena.
O Ministério da Educação (MEC), através do Programa Projovem Urbano, já desenvolve a ideia de “salas de acolhimento” nas escolas envolvidas em receber os filhos dos estudantes integrantes do programa.

“Essa ideia trouxe resultados positivos. Tanto a adesão das redes públicas de educação quanto os resultados de desempenho dos jovens pais estudantes foi notório, o que diminuiu a evasão escolar. Queremos algo semelhante em Salvador”, pontuou Lorena.

O projeto de indicação agora segue para parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, caso aprovado, será apreciado em plenário.

A vereadora Lorena Brandão (PSC) teve seu nome publicado no Diário Oficial do Legislativo, pelo presidente da Câmara Municipal Leo Prates,  como presidente da Comissão Especial de Revisão da Lei Orgânica do Município (LOM).

Ao seu lado, estará o também novato Alexandre Aleluia (DEM), vice-presidente, e Edvaldo Brito, que será o relator e coordenador executivo do projeto. Além deles, Alfredo Mangueira (DEM), Kiki Bispo (PTB), Aladilce Souza (PC do B), Marta Rodrigues (PT), Sidninho (PTN), Silvio Humberto (PSB), Tiago Correa (PSDB) e Joceval Rodrigues (PPS) também compõem o colegiado como membros.

A Comissão, que é temporária, também o objetivo de apresentar propostas que poderão integrar o projeto final de alteração da LOM; coordenar o recebimento, dar tratamento e desenvolver nos prazos a serem definidos nas reuniões as propostas de alteração da Lei; planejar e executar a elaboração da Proposta Final de Alteração da LOM que será apresentada à Comissão Executiva; Elaborar o parecer técnico da proposta final. A Comissão tem um prazo de seis meses, que podem se renovar por mais seis, para entregar a proposta.

A vereadora Lorena Brandão (PSC) deu entrada nesta semana, na Câmara Municipal de Salvador (CMS), no chamado Programa de Saúde Bucal na rede municipal de ensino e creches. De acordo com o projeto indicado pela vereadora, a Prefeitura, junto às secretarias de Educação e Saúde, em parceria com a iniciativa privada e outros órgãos da sociedade civil organizada realizariam exames odontológicos nos alunos das escolas municipais e creches da cidade.

Segundo a idealização, o programa funcionaria da seguinte forma: poderiam ser dispensados desta avaliação os alunos cujos responsáveis comprovem a realização da referida avaliação em prazo inferior a seis meses, a instalação da rotina diária de escovação dos dentes e higienização bucal após as refeições e lanches. Além disso, seria fornecido, no início de cada semestre, kits de higiene bucal para os alunos matriculados que incluam escova dentária, pasta de dente e fio dental.

“A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. A Constituição Federal prevê em seu artigo 196 que a saúde é direito de todos e dever do Estado”, disse a vereadora.

De acordo com o projeto, o principal objetivo do Programa de Saúde Bucal é a sensibilização para doenças odontológicas e a boa higiene das crianças e adolescentes que estudam na esfera municipal.

A vereadora Lorena Brandão foi escolhida para liderar a bancada do Partido Social Cristão (PSC) na Câmara Municipal. Ricardo Almeida assume para a vice-liderança da bancada. A decisão foi anunciada pelo partido após reunião na tarde desta terça-feira (31), na Assembleia Legislativa, entre os vereadores Lorena Brandão e Ricardo Almeida e o deputado Heber Santana que se encontraram para decidir situações políticas do PSC em âmbito municipal e estadual.

Além da liderança foram discutidas indicações de comissões, trabalhos conjugados e ações futuras voltadas à valorização do partido. Para Lorena Brandão a integração de ações entre eles serve para que melhores resultados sejam conquistados. “Graças ao nosso trabalho em conjunto valorizamos a imagem não só do PSC, mas também daqueles que estão com a gente nesta caminhada. Alinhamentos partidários são importantíssimos neste processo de fortalecimento dos nossos princípios bíblicos e políticos”, destacou a vereadora.

“É um momento de mudanças dentro do PSC, e nós, que representamos este partido na capital e no estado devemos sempre caminhar juntos em busca de um único rumo: a valorização do soteropolitano e também dos baianos”, disse o deputado Heber Santana.

Recém-empossado na Câmara, Ricardo Almeida, que assumiu uma cadeira na Câmara após a ida de Heber para a Assembleia Legislativa e de Alberto Braga para a equipe executiva de Neto, a união entre eles é fundamental para que novos desafios sejam cumpridos. “Costumo falar que estamos juntos por um propósito, e reafirmo isto. É louvável a atitude do PSC de andar sempre em conjunto seja lá qual decisão fique tomada”, pontuou Ricardo.

Através do Projeto de Lei nº 15/2017, a vereadora Lorena Brandão (PSC) visa promover a alternância e a qualificação para uso de nomes femininos em ruas, praças, prédios e logradouros públicos de Salvador. Conforme a proposição, esses locais devem obedecer a proporção de 50% para gênero masculino e 50% para feminino.

Segundo a proposta apresentada pela vereadora, caso seja aprovado o PL, ambientes públicos ainda não nomeados deverão receber nomes femininos até que proporção seja igualada. Ao justificar a proposição, a vereadora Lorena Brandão ressalta a dificuldade de encontrar obras com batismo feminino em Salvador. “A história demonstra a participação ativa e decisiva de várias mulheres na construção da cultura, ciência, sociedade e conhecimento. Este dado contrapõe com o número de ruas, praças e logradouros públicos que recebem nomes femininos em homenagem a estas mulheres. Há a necessidade de reconhecimento da participação e da força feminina na sociedade”, frisa.

A vereadora Lorena Brandão (PSC) apresentou o primeiro projeto de indicação do seu mandato ao Executivo municipal. A proposição da legisladora visa criar o cargo de “Gari do Mar”, profissional que seria responsável por retirar lixo do fundo das praias de Salvador.

Desde o seu início na vida pública, Lorena Brandão sempre apoiou a Associação Brasileira de Pesca, que engloba ações do “Pesca Sub Lixo Zero”, projeto criado por mergulhadores objetivando a retirada de objetos de difícil decomposição do fundo do mar. “Este projeto de indicação tem o intuito de, acima de tudo, preservar o meio ambiente da nossa cidade. Além da limpeza urbana, temos também que focar nas praias, que são atrativos não só para turistas, mas também para os soteropolitanos. Existe também a necessidade de preservação de toda fauna e flora que existe nestes lugares e a necessidade de começarmos a entender a importância de lutar por esta situação”, declarou Lorena.

De acordo com a indicação, o “Gari do Mar” também teria a responsabilidade de coletar lixo das areias das praias e fomentar a educação ambiental junto à população.

Em novembro do ano passado foi realizada a última ação do ano da Associação Brasileira de Pesca na Praia de Cantagalo, na Cidade Baixa. Na oportunidade, quase duas toneladas de materiais como pneus, garrafas, roupas, sapatos e latinhas foram retiradas do local.