:: ‘vereadora Lu de Ronny (MDB)’

Foto: Divulgação/CMFS

Destinado a mulheres vítimas de violência doméstica, um programa denominado auxílio-aluguel poderá ser implantado pela Prefeitura, em Feira de Santana, a partir de projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal. A proposta, de autoria da vereadora Lu de Ronny (MDB), aprovada hoje (18) em primeira votação, autoriza o Poder Executivo a criar o benefício. A concessão do auxílio terá validade de 12 meses, podendo ser prorrogada por igual período, uma única vez, mediante avaliação do órgão competente.

Conforme o projeto, para cumprimento da lei o Governo Municipal poderá firmar convênios ou Parceria Público-Privada (PPP). O texto prevê que será permitida a participação de outros órgãos, entidades da sociedade civil organizada – desde que legalmente instituídos com comprovada atuação na defesa da mulher. A administração pública é responsável pela avaliação. A proposta deverá ser submetida a votação em segundo turno nas próximas sessões legislativas. :: LEIA MAIS »