:: ‘Vereadora Marta Rodrigues’

Segundo a vereadora Marta Rodrigues (PT), o prefeito ACM Neto precisa vir a público explicar à população como foram aplicados os R$7 milhões, pagos à empresa MAF Projetos e Obras Ltda, responsável pela obra de contenção na localidade de Barro Branco, cuja parte da encosta voltou a desabar neste final de semana. Ela lembra que a obra, coordenada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura, foi necessária após o deslizamento de terra ocorrido em 2015, que vitimou 11 pessoas.

“Essa ocorrência põe mais uma vez em xeque a prioridade da prefeitura com as áreas carentes e expõe a irresponsabilidade do Executivo municipal com o destino da verba pública, direcionada em grande parte para publicidade e ações de marketing. A contenção na área foi inaugurada em 29 de março deste ano, aniversário de Salvador, com a presença do prefeito e todo o aparato publicitário da prefeitura”, denuncia a vereadora.

Desviar o foco

Marta classifica como “inadmissível o pouco caso com a comunidade que teve suas vidas marcadas para sempre”.  E observa que a tentativa de culpar a Embasa pelo ocorrido foi descartada. “Enquanto isso quem segue realizando contenções de encostas pra Salvador é o governador Rui Costa”, enfatiza a petista.

A empresa é responsável por, além da contenção de encostas, intervir com a instalação de 570 metros de galeria tubular e calha. A vereadora aponta, ainda, que “a prefeitura tem tentado desviar o foco da sociedade com jogadas de marketing, como o Salvador 360, cujos projetos já existem e não significam nenhum novo investimento. Juntou tudo e lançou um programa para iludir a população. Enquanto isso presenciamos um descalabro, como ver geomantas pela cidade e o palco de uma tragédia novamente anunciada”.

A Prefeitura de Salvador precisa adotar políticas públicas e tomar providências para amenizar o alto índice de desemprego na capital baiana que atinge, em sua maioria, a população de mulheres negras. É o que pontua a vereadora Marta Rodrigues (PT), nesta terça-feira (25), data em que se celebra o Dia Internacional da Mulher Negra, Latina e Caribenha.

A vereadora alerta que das 456 mil pessoas desempregadas em Salvador, 51,8% são mulheres, conforme dados do Dieese publicados em janeiro deste ano. Deste total de mulheres, 54% são negras. “Estes dados revelam o quanto Salvador está aquém de priorizar a equidade de gênero e racial nas relações de trabalho, seja por meio de políticas públicas ou de campanhas. As oportunidades de mulheres negras de nossa cidade, quando surgem, são as mais precarizadas e elas sofrem todo tipo de preconceito”, declarou.

Marta Rodrigues ressalta duas proposições de sua autoria apresentadas este ano que podem colaborar com mudanças neste cenário. Um deles é o projeto de indicação da Política Municipal de Economia Solidária, aprovado em fevereiro. A proposta, entretanto, necessita da sensibilidade do prefeito ACM Neto para ser implementada.

O projeto prevê a modificação estrutural e conjuntural do trabalho informal por meio do cooperativismo e da autogestão. “A Política de Economia Popular Solidária permite transformações nas relações de produção e ajuda na superação das desigualdades sociais. Se trata de um instrumento para gerar outras formas de empregabilidade, trazendo benefícios sociais, culturais e ambientais”, destacou.

Outro projeto que dialoga com as mulheres é o de lei que torna obrigatória a contratação de vigilantes femininas nas agências bancárias da capital baiana. A proposta visa proteger as mulheres nos estabelecimentos, onde são eventualmente submetidas a revistas e abordagens. Além disso, objetiva promover aumento no número de vagas de empregos.

Carga Horária

A realidade das mulheres negras se torna ainda mais dolorosa quando encontra pela frente o racismo e o machismo no ambiente de trabalho, destaca Marta. Segundo a vereadora, as mulheres enfrentam maior carga horária do que os homens. “Enquanto a jornada semanal das mulheres é, em média, de 55,1 horas, a dos homens fica em torno de 50,5 horas. Além de trabalhar mais, as mulheres também ganham menos. Essa divisão posiciona-as nos postos menos prestigiados principalmente pela insurgência de políticas públicas”, frisou.

A vereadora Marta Rodrigues (PT) disse que a suspensão da licitação das obras do BRT pela Justiça só corrobora as denúncias feitas por ela sobre a subjetividade, falta de informações concretas e de estudos para a idealização do projeto. No entanto, ela pontua ainda problemas mais graves envolvendo o projeto: prevê a construção de quatro elevados somente no trecho 1, indo na contramão do que pregam arquitetos e urbanistas, prevê tamponamentos de rios e possui um valor exorbitante que destoa do que foi gasto com BRTs em outras capitais do país.

Segundo a vereadora, o BRT de Salvador tem o custo mais caro por quilômetro, se comparado com o mesmo modal em Rio de Janeiro, Fortaleza, Recife e Belém.  Enquanto um quilômetro do BRT da capital baiana custa R$ 150.683.873 – o trecho 1 custa R$ 376.709.682 e tem apenas 2,5 km –  no Rio de Janeiro o quilômetro custou R$ 70.343.078. Lá, o BRT tem 28 quilômetros e teve investimento de R$ 1.969.606.211. “Ou seja, além de ser um BRT calça curta, tem um valor questionável. São muitos problemas nesse projeto”, pontuou a vereadora.

Em Belém, são 20 quilômetros de BRT com gastos de R$ 583.310.528, o que dá R$ 26.915.526 o km/custo. Em Fortaleza, foram 17,4 quilômetros ao custo de R$ 145.038.193, o que dá R$ 8.335.528 o km/custo. Já em Recife, foram gastos R$ 197.700.000 para a construção de 15 quilômetros, ou seja, R$ 13.180.000 o km/custo.  Os dados foram obtidos nos sites de transparência dos municípios.

Ainda conforme Marta Rodrigues, enquanto centenas de cidade estão demolindo seus elevados – a exemplo do Rio de Janeiro, que implodiu a Perimetral, no centro da cidade – Salvador pretende gastar cerca de 204,5 milhões para a construção de quatro elevados somente no trecho 1 do BRT. “É um contrassenso.  O elevado se insere na lógica urbana do século XX, que privilegiava o automóvel e a construção de vias expressas e alternativas viárias. Tem soluções mais viáveis e com impacto menores”, acrescentou a parlamentar.

Segundo o documento da OAS, “os termos do edital, no qual já chamava a atenção para a subjetividade nos critérios de julgamento e esperava ver sanada essa irregularidade, tendo requerido, inclusive, a alteração de procedimentos para melhor transparência do certame, no entanto a referida impugnação ainda não foi apreciada”.

Transparência

Em abril, Marta apontou para o fato de a licitação para a execução do trecho 1 do BRT não disponibilizar os 18 anexos existentes e ainda cobra, a quem solicitasse os dados, uma taxa de R$ 100 a ser paga, conforme a divulgação, presencialmente na Sucop.  Os anexos se referem a questões importantes para o conhecimento da população, como o termo referência, o detalhamento do objeto, com a extensão em quilômetros do trecho licitado, critério de avaliação e pagamento, minuta do contrato, dentre outros.

Titular da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Salvador, a vereadora Marta Rodrigues (PT) afirmou que a Prefeitura de Salvador “precisa ter responsabilidade com a população e enviar uma legislação segura em relação ao IPTU e ITIV. Segundo ela, a decisão da Justiça baiana em suspender, em caráter liminar, a cobrança antecipada do Imposto de Transmissão Intervivos, “demonstrou que o Executivo municipal se preocupa apenas em arrecadar indiscriminadamente, atropela as discussões sobre a reforma tributária e não busca participação popular nas decisões”.

A prefeitura, defende Marta Rodrigues, precisa fazer um debate democrático e propor uma legislação segura: “Esse tipo de medida, sem o debate, só corrobora a insegurança jurídica no município”. Além disso, considera, “trata-se de uma falácia a justificativa da Procuradoria do Município de que a suspensão da cobrança pode gerar danos aos cofres da cidade em torno de 13% da arrecadação municipal”.

A vereadora questiona o argumento da prefeitura de que tem baixa arrecadação, “mas quando é do interesse dela para beneficiar determinados grupos, dá isenção fiscal do IPTU, como ocorre no Projeto Revitalizar, o qual deverá retornar à Casa também após decisão da Justiça”.
Na opinião da petista, não seria possível cobrar antecipadamente o pagamento integral do tributo por uma promessa de compra de imóveis, que muitas vezes não é concretizada por conta da falência de construtoras.  “Da forma que queria a prefeitura, o tributo, que corresponde a 3% do valor do bem, tinha de ser recolhido aos cofres municipais antes mesmo do imóvel ser construído e entregue ao futuro proprietário”, ressalta Marta.

IPTU – O risco do IPTU também ser considerado inconstitucional pela Justiça causa preocupação à vereadora Marta. O aumento dos fatores que integram a base de cálculo do IPTU teve a legalidade questionada por especialistas e pelo Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que apresentou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin). “Isso gera insegurança jurídica no mercado, mas não podemos aceitar que a prefeitura defina de forma irresponsável a cobrança do imposto. A prefeitura não pode ´criar fato gerador´, tampouco produzir norma em matéria tributária, sem levar em consideração a Constituição Federal e o Código Tributário”, declarou.

Marta destacou ainda que o prefeito ACM Neto costumava se orgulhar de que “a prefeitura andava com as próprias pernas”. No entanto, observa, “na apresentação do balanço do primeiro quadrimestre a realidade mostrada pelo secretário Paulo Souto foi outra”.

A vereadora Marta Rodrigues (PT) denunciou o prefeito ACM Neto ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), quarta-feira (3), por “propaganda eleitoral antecipada” na cidade baiana de Vitória da Conquista, no dia 29 de março deste ano.  A denúncia aponta para “ato de improbidade administrativa e utilização indevida de serviços públicos em proveito próprio”.

Na representação enviada ao TCM, Marta pede as sanções previstas, como a fixação de multa ao gestor, além da determinação para que sejam devolvidos aos cofres da municipalidade, com recursos próprios, os pagamentos decorrentes da propaganda institucional impugnada.

“No dia 29 de março, conforme amplamente divulgado pela imprensa, a Prefeitura de Salvador determinou a produção e veiculação de spots publicitários sobre o aniversário da capital baiana em Vitória da Conquista. No entanto, o conteúdo ressaltava as ações da prefeitura soteropolitana com o objetivo de destacar a gestão do atual prefeito ACM Neto”, justifica a vereadora.

Desvio

Segundo Marta Rodrigues, ficou claro o desvio de finalidade que se pretendeu alcançar com a divulgação dos anúncios: “É perceptível a intenção da propaganda, que é mostrar Neto como um bom gestor, com o objetivo de conquistar votos para a candidatura dele ao governo do Estado em 2018”.

Ainda conforme a petista, a justificativa do prefeito de que a peça publicitária foi divulgada em Vitória da Conquista com o intuito de atrair turistas não é verdadeira. “A propaganda não traz, em nenhum momento, pontos turísticos de Salvador. Não há qualquer exaltação a pontos turísticos ou paisagens e belezas naturais que poderiam ser motivo de visitação pública. O que se ouviu foi a propaganda de obras e serviços disponibilizados ao povo de Salvador”, frisou Marta.

No entendimento da vereadora, a propaganda evidencia ilegalidade, na medida em que foi veiculada “fora da circunscrição do ente municipal que a custeia”. E questiona: “Qual seria o interesse de fazer chegar essas informações, com o uso de verbas do Município de Salvador, a cidadãos residentes no interior do Estado?”.

A vereadora Marta Rodrigues (PT) apresentou à Câmara Municipal de Salvador um projeto de lei que obriga os conselhos municipais a terem em sua composição no mínimo 50% de mulheres. O projeto propõe que a participação do gênero feminino ocorra paulatinamente, na medida em que se realizem os processos de renovação dos colegiados. “Dessa forma, os debates serão mais qualificados, pois terão ampliadas as vozes femininas. Precisamos de mais mulheres em posições de poder e de visibilidade no cenário político, para combater o machismo e o feminicídio”, afirma a vereadora.

De acordo com o censo 2010, a população feminina em Salvador é maior que a masculina, mas, apesar disso, elas continuam com uma baixa participação na política. “O contexto de luta pela igualdade de gênero não reverbera da forma esperada na participação política das mulheres, que aponta para uma queda de representatividade. No campo do poder executivo, das 5.509 cidades, aproximadamente 640 são geridas por prefeitas. Precisamos mudar esse cenário para termos um país que respeite as mulheres e estabeleça a equidade”, destaca Marta.

Para a vereadora, estabelecer a paridade entre os gêneros feminino e masculino é mais uma forma de se pagar uma dívida histórica com as mulheres. “Precisamos somar esforços no combate ao machismo e à cultura de estupro. As mulheres sofrem cotidianamente com uma carga de trabalho maior que a dos homens e salários menores. Precisamos ocupar os espaços de poder para combater tudo isso”, reforça Marta.

A vereadora Marta Rodrigues (PT) contestou, na terça-feira, 7, as afirmações do prefeito ACM Neto de que o governador Rui Costa não investe em educação na capital baiana. “O prefeito ou está agindo de má fé ou realmente desconhece a realidade da educação em Salvador”, disse.

Marta reforça que embora não tenha ocorrido a construção de escolas em Salvador, o Estado mantém 98.448 mil estudantes do ensino fundamental, que é de competência do Município, conforme prevê o artigo 211 da Constituição Federal. Os dados são da Secretaria de Educação do Estado da Bahia (SEC-BA).  “Em Salvador, o Estado atende a estes estudantes em 42 unidade de ensino exclusivas de Ensino Fundamental e em outras 159 unidades, onde o ensino é compartilhado ou seja, oferta o Ensino Fundamental e o Ensino Médio”, afirma.

Segundo a vereadora, o Estado tem 164 prédios que estão cedidos gratuitamente para a prefeitura para serem unidades escolares do município. “O Estado tem ajudado na ausência de oferta pelo município”, disse.

O governador Rui Costa anunciou, esta semana, investimentos de 100 R$ milhões para melhorar a estrutura física das escolas públicas, muitas delas em Salvador.  “O governador tem visitado as escolas estaduais de Salvador e dos municípios baianos, conversado com os diretores e professores, procurado saber da realidade das unidades. Este é um gesto de quem realmente preza pela educação”.

A vereadora e vice-líder do PT na Câmara Municipal de Salvador, Marta Rodrigues, considerou como um “grave desrespeito à cultura e tradição baiana” a permissão da prefeitura para que seja realizada, no dia da Festa de Iemanjá, um evento particular no antigo Mercado do Peixe, espaço público em área federal, que foi rebatizado de Vila Caramuru após reforma no bairro.  A legisladora critica também a decisão da prefeitura de estabelecer ‘toque de recolher’ no festejo a partir das 22 horas.

Para Marta Rodrigues, ambas as medidas mostram que a festa entrou no alvo do “processo elitista e higienista, promovido pela prefeitura na capital baiana” e pode gerar uma grave descaracterização da tradição, dos costumes e da cultura do festejo. “Como se já não bastasse destruir o Mercado do Peixe e expulsar trabalhadores pobres para dar lugar a um shopping de restaurantes caros, agora estão privatizando o espaço público numa festa como a de Iemanjá, de caráter totalmente popular”, critica. A festa privada em questão é a “Enxaguada de Iemanjá”, com preços de até R$ 138 e espaço VIP.

Segunda maior festa popular da Bahia, atrás apenas do Carnaval, a homenagem a Iemanjá reúne milhares de pessoas e é a única desassociada do sincretismo religioso, com raiz clara nas religiões de matriz africana. “O 2 de Fevereiro não precisa de eventos desvirtuados e megalomaníacos para se tornar movimentado, bonito e alegre. A privatização do espaço público reforça a política gentrificadora do prefeito nos pontos com potencial turístico. Expulsar o povo pobre e trabalhador desses locais parece ser a premissa dessa gestão”, afirma a vereadora.