:: ‘Vereadora Vânia Galvão’

A líder do PT na Câmara Municipal, vereadora Vânia Galvão, repercutiu a decisão do juiz Osvaldo Rosa Filho, da 6ª Zona Eleitoral de Salvador, sobre as contas da campanha deste ano do prefeito ACM Neto, notadamente a sentença sobre a devolução de R$ 370 mil ao Tesouro Nacional, até a quarta-feira (14).

A vereadora destacou que em sentença proferida na quarta-feira (7), “o juiz Osvaldo Rosa Filho reprovou as contas da campanha do atual prefeito, pois não há comprovação de como o dinheiro do fundo partidário foi utilizado, determinando a devolução do montante ao Tesouro no prazo de cinco dias úteis”.

A vereadora diz que “é preciso ficar atentos aos fatos e pressionar para que o prefeito cumpra as determinações da Justiça”. Ainda na repercussão da decisão, comentou questões sobre recursos das secretarias de Saúde e de Combate à Pobreza, em 2015. “O Ministério Público identificou irregularidades e recursos não foram devolvidos aos cofres municipais”, lembrou Vânia Galvão.

A vereadora Vânia Galvão, líder do PT na Câmara Municipal de Salvador e presidente da comissão de Reparação da Casa, considera a reforma administrativa anunciada pelo prefeito reeleito ACM Neto como “presente de grego”.

“Não é possível uma reforma que prevê a demissão de quase mil trabalhadores em uma cidade que carrega o título de capital de desemprego, isso é desumano e de total insensibilidade; porque não reduz salários do secretariado e a quantidade de cargos comissionados?”, destacou a vereadora.

Conforme Vânia Galvão, dados divulgados pela imprensa, anteriormente, mostraram que entre 2013 e 2015 os gastos da prefeitura com cargos comissionados passaram de R$ 2,6 milhões para R$ 31,8 milhões.

“Além disso, não restam dúvidas de que, com a criação da Secretaria de Comunicação, serão ampliadas despesas com publicidade, que já são altíssimos, basta lembrarmos que em 2014 a gestão de ACM Neto gastou cerca de R$ 60,8 milhões com publicidade, o que equivale a 1,2% da receita anual do Município. Aliás, o próprio prefeito não esconde os motivos dessas despesas elevadíssimas”, reforça a vereadora.

Contratações

Ainda nas suas argumentações contrárias à reforma administrativa, chamou a atenção para as contratações com dispensas ou inexigibilidade de licitações. “Com esses acordos, a prefeitura teve uma despesa de mais de R$ 100 milhões, somente em 2013; além disso, precisamos destacar casos de corrupção denunciados pelo Ministério Público, no ano passado, e que não houve retorno do dinheiro desviado dos cofres municipais”, frisou Vânia.

Considerando a proposta como “inversão de prioridades”, reiterou que “demissão em massa de terceirizados não vai resolver o problema econômico da prefeitura (se é que ele existe), na verdade vai mais atenuar a situação econômica da nossa cidade que já é precária”. Ainda para Vânia Galvão, “é necessária, sim, a regulamentação dos direitos trabalhistas, mas isso não implica em prejudicar mães e pais de família, isso é total irresponsabilidade”.

A líder do PT na Câmara Municipal de Salvador, vereadora Vânia Galvão, considera que a operação Hidra de Lerna, deflagrada pela Policia Federal (PF) na terça-feira (4), ratifica a “perseguição política, judiciária e midiática ao partido”. Conforme a legisladora, existe “espetacularização em torno de hipóteses sem fundamentos”.

A vereadora acredita que o governador Rui Costa, um dos investigados na operação, tem uma carreira política pautada pela idoneidade e coerência. “As contas da campanha de Rui nas eleições governamentais de 2014 foram aprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral; será que o órgão não tem competência para apuração?”, questiona a líder, chamando a atenção do chefe do Executivo estadual para eventuais manobras da oposição contra sua gestão que, segundo ela, “tem alta aceitação popular”.

No Dia Mundial do Meio Ambiente, comemorado em 5 de junho, a vereadora Vânia Galvão (PT) voltou a afirmar que é  preciso repensar o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) para garantir proteção ambiental, e que isso só é possível com a ampliação das discussões. “Quanto mais se reflete sobre o Plano, confrontando os indicadores ambientais às questões socioeconômicas locais e globais, maiores são as possibilidades da promoção do desenvolvimento sustentável”, afirmou a vereadora.

Para Vânia, não há necessidade de pressa para aprovação do Plano. “Estamos correndo por quê? Contra o quê? Tivemos uma sequência de audiências realizadas sem debates aprofundados, apenas para cumprir cronograma ou atender a interesses específicos”, afirmou a vereadora. Ela considera que a liberação para intervenções em áreas do Parque das Dunas e do Cajazeiras Golf Club são exemplos de que o Plano entregue pelo prefeito não assegura um desenvolvimento sustentável e  implica em degradação ambiental e social.

Conforme Vânia Galvão, é preciso compromisso com os cidadãos e os espaços físicos para decidir o desenvolvimento urbano. Para a vereadora, o Plano deve assegurar o atendimento às necessidades dos cidadãos quanto à qualidade de vida, à justiça social e ao desenvolvimento das atividades econômicas, respeitadas as diretrizes previstas e as características ambientais do município.

“É dessa forma que se respeita o meio ambiente, não é tentando embargar obras, como o prefeito ameaçou fazer com o metrô na Paralela”, afirmou Vânia Galvão.

Foto: Reginaldo Ipê

A Câmara Municipal aprovou, na sessão de quarta-feira (27), o projeto da vereadora Vânia Galvão (PT) que indica ao prefeito ACM Neto a substituição da denominação do Circuito de Carnaval Dodô (Barra/Ondina) para Daniela Mercury; e Osmar (Campo Grande) para Dodô e Osmar. Também foram aprovados os projetos da vereadora que indicam ao prefeito e ao governador Rui Costa a elaboração de estudos para implementar programas de capacitação profissional para mulheres negras atuarem como empreendedoras no mercado turístico; e para a implantação de uma praça inclusiva na  Avenida Ademar de Barros.

Os projetos aprovados serão submetidos à apreciação dos Executivos municipal e estadual, que deverão acatar ou não as indicações. Segundo a vereadora, a praça inclusiva deverá ser implantada no espaço entre a portaria principal da Ufa e a entrada do Jardim Zoológico, destinada a pessoas com deficiências, tais como crianças, adolescentes e adultos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

“Nossas iniciativas representam políticas afirmativas que propõem igualdade de gênero e racial, e contemplam também pessoas com deficiências”, explica Vânia.

Vereadora destacou importância dos órgãos de proteção

A presidente da Comissão de Reparação da Câmara Municipal de Salvador e líder do PT na Casa, Vânia Galvão, pede aos foliões, artistas, cordeiros, policiais e todos que participam do Carnaval a realização de uma festa mais tolerante, e chama a atenção para órgãos de proteção ao cidadão.

“Este ano a folia será marcada pela democracia, com mais trios independentes nas ruas, então é importante mantermos uma conduta de respeito à diversidade racial e de gênero. Por isso, não podemos nos calar diante de opressões”, afirmou Vânia.

Conforme lembra, há o número 0800 284 0011 da Ouvidoria Geral do Estado (OGE), que ficará de plantão para receber qualquer tipo de denúncias contra racismo e intolerância religiosa, bem como o Centro Nelson Mandela, que funcionará na sede do Procon, na Carlos Gomes.  Vânia ressalta também o telefone 180, da campanha “Vá na moral, ou vai se dar mal”, do governo estadual, para informar sobre agressão às mulheres. “Precisamos nos empoderar na folia; e o combate à violência física, verbal ou psicológica é o começo”.

Foto: Reginaldo Ipê

A vereadora Vânia Galvão (PT) destacou a presença da ativista Maria da Penha no lançamento da campanha estadual contra agressão à mulher no carnaval, realizada na quinta-feira (28). Para a vereadora, “assim como campanhas educativas, também são necessárias atitudes mais contundentes para a promoção do empoderamento feminino na festa”.

Conforme a legisladora, “canções que sugerem submissão da mulher e atitudes de rapazes invasivos indicam a necessidade de uma política de afirmação, que além da defesa, sustente a importância da mulher no carnaval, afinal as maiores estrelas da axé music são mulheres”.

Fonte: CMS