:: ‘Vereadores de Itabuna’

Foto: Gabriel de Oliveira

Os vereadores Enderson Guinho (PDT), Charliane Sousa (PTB), Jairo Araújo (PCdoB) e Babá Cearense (PSL) solicitaram documentos ao secretário de saúde, Uildson Nascimento, durante reunião na Câmara Municipal de Itabuna. Na última terça-feira (19), o gestor atendeu à convocação de comissões da Casa. O quarteto apura se houve irregularidade nos repasses de recursos à Maternidade Ester Gomes. Com base em informações do Conselho de Saúde, Charliane questionou um repasse de R$ 289 mil em 2017, que teria ocorrido sob a forma de empréstimo. Segundo conselheiros ouvidos na reunião, a Ester Gomes afirmou que o dinheiro foi devolvido integralmente, porém o Conselho alega que não teve como verificar documentalmente a restituição.

Indagado sobre o motivo da devolução, Uildson respondeu que desconhecia a razão, mas “vou apurar essa questão [porque] secretaria não é banco para fazer empréstimo”, informou. O gestor da saúde itabunense esclareceu que a lei permite o adiantamento de recursos pelos prestadores de serviços. Em tempo, Jairo Araújo pediu cópia do extrato comprobatório da devolução.

Também convocado pela Câmara, Sérgio Oliveira – conselheiro da Fundação Fernando Gomes, mantenedora da maternidade – não compareceu à reunião. O presidente da Comissão de Saúde, Enderson Guinho, informou que medidas legais serão tomadas. “Mesmo pessoas privadas, física ou jurídica, quem recebam verba pública estão submetidas à fiscalização legislativa”, salientou. :: LEIA MAIS »

Os vereadores de Itabuna vão pedir que o prefeito Fernando Gomes volte a pagar Atividade Complementar (AC) ​​a todos os professores. A negociação política, proposta levantada por Ronaldão (PMN), “é a saída mais rápida e com menos sequelas para desfazer esse mal-entendido”, declarou Beto Dourado (PSDB) na Comissão de Educação nessa quarta, 04. Outras opções citadas foram a apreciação do decreto pelo Plenário e a judicialização do pleito.

O corte de 20% do salário-base, a partir de setembro, afetou 500 docentes, segundo o sindicato da categoria. A presidente do Simpi, Carminha Oliveira, rebateu a motivação do Executivo quanto à extinção da vantagem para professores do 4º ao 9º ano e do EJA. No entendimento do Simpi, o adicional para todos os professores teria amparo legal e respaldo tanto em decisões do Tribunal Superior do Trabalho (TST) quanto da Suprema Corte.

Jairo Araújo (PCdoB) ​espera que a Câmara derrube o decreto municipal. Para ele, a gestão itabunense quer “fazer economia [enxugando a máquina] às custas da retirada de direitos [dos servidores]”. Noutra frente, dada as ausências perante a Comissão ontem, 04, o oposicionista protocolou pedido para que o Plenário autorize a convocação dos secretários Anorina Smith (Educação) – ela justificou-se por escrito – e Moacir Messias (Fazenda) – que verbalmente já havia sinalizado a possibilidade da ausência.

Do Governo, apenas o advogado Kelvin Póvoas, ligado à Procuradoria-Geral, esteve na reunião, mas preferiu participar apenas como ouvinte. Também comparecem representantes do Conselho Municipal de Educação, da Câmara do Fundeb em Itabuna e da Comissão de Defesa do Direito Público da OAB. Os professores municipais compareceram em peso ao ato do Legislativo.

O vereador Jairo Araújo (PCdoB) questionou se a água distribuída pela Emasa à população de Itabuna está adequada para beber. De acordo com Araújo, é impossível atestar a qualidade da água sem que a Emasa emita laudo técnico. “Você não define a qualidade no olhômetro”, criticou. O parlamentar sugeriu formar comissão para ir à Emasa e à Vigilância Sanitária de Itabuna.

Em aparte, Zé Silva (PSDB) reforçou a preocupação com a turbidez da água. Silva cogitou que o problema poderia estar associado a deficiências no tratamento químico da água. Segundo o parlamentar, que foi diretor comercial da Emasa, a empresa municipal possui atualmente dívida superior a R$ 4 milhões com fornecedores desses produtos químicos.

A Câmara de vereadores de Itabuna, no sul da Bahia, promove, na próxima segunda-feira (11), às 16 horas, uma audiência pública em defesa da Justiça do Trabalho. A intenção é debater o difícil momento por que passa esse ramo do Judiciário devido ao contingenciamento orçamentário e a necessidade de apoio para a  continuidade da prestação de serviços. Participarão do evento, além de vereadores, magistrados, advogados, sindicatos, representantes do MPT e segmentos da sociedade civil organizada.

Segundo a juíza Titular da 2ª Vara de Itabuna, Eloína Machado, o corte orçamentário imposto à Justiça do Trabalho revela-se desarrazoado. Houve uma redução de 32% nas despesas com custeio das unidades jurisdicionais e cerca de 92% nas verbas de investimento, inclusive naquelas destinadas ao aperfeiçoamento do Processo Judicial Eletrônico  (PJe). Os demais ramos do Poder Judiciário sofreram reduções médias da ordem de 15 a 20% dos respectivos orçamentos.

‘Não é demasiado asseverar que a Justiça do Trabalho vive seu mais grave momento desde que foi criada’, disse a magistrada, ressaltando as palavras do Ministro Celso de Mello, voto vencido quando do julgamento da ADIN ajuizada pela Anamatra contra o corte orçamentário na Justiça do Trabalho: ‘Cortes drásticos, discriminatórios e injustificáveis na proporção revelada, podem sim inviabilizar o próprio funcionamento da instituição judiciária (…) O corte abusivo e excessivo afetará gravemente a integridade dos direitos sociais da classe trabalhadora, que mesmo podendo dirigir-se à Justiça do Trabalho, não terá como tornar efetivos tais direitos’ e que ‘a União Federal promova, em 2016, a execução da proposta orçamentária encaminhada originariamente pela Justiça do Trabalho, de tal modo que os objetivos maiores desse ramo especializado possam ser alcançados e, por via reflexa, os direitos sociais da classe trabalhadora possam ser efetivamente preservados’.