:: ‘Vereadores discutem revogação de lei’

Na sessão ordinária desta terça-feira (27/6), realizada na Câmara Municipal de Porto Seguro, os vereadores aprovaram em 1ª votação o PL 028/17, querevoga a lei que autoriza a leitura facultativa de versículos da Bíblia nas escolas do município de Porto Seguro.De acordo com o presidente da CMPS, Evai Fonseca (PHS), o Executivo Municipal e Câmara foram notificados pela Procuradoria Geral do Estado Bahia, com o propósito de revogar a lei, levando em conta a Constituição Federal que tem entre seus preceitos, o de que “o Estado Laico tem como princípio a imparcialidade em assuntos religiosos, não apoiando ou discriminando nenhuma religião”. “Essa Casa Legislativa é soberana. O projeto é inconstitucional. Houve um erro, mas estamos aqui para corrigi-lo”, disse o presidente.

O procurador geral do município, Hélio Lima foi o convidado da semana para compor a  Mesa Diretora.

No pequeno expediente, Abimael Ferraz Gomes – Bibi Ferraz (PSC) foi o primeiro vereador a se pronunciar. Em seu discurso, o vereador defendeu a leitura da Bíblia nas escolas. “O Brasil foi fundado sob a égide da cruz de Cristo. Acredito que a Bíblia tem um papel importante na construção do caráter das pessoas  e pode mudar vidas. Os ativistas da imoralidade terão dificuldade de mudar essa realidade”, disse.

Em seguida, o vereador Geraldo Ferreira Couto – Geraldo Contador (PHS) ressaltou o papel relevante das igrejas na sociedade. “Político nenhum tem feito mais do que as igrejas em prol do social em nosso país”, disse.

Celeridade

Já o autor do projeto que propõe a leitura da Bíblia nas escolas, vereador Kempes Rosa – Bolinha do Mirante (PPS), criticou o Ministério Público pela celeridade em relação à notificação do projeto e a falta de uma postura mais enérgica em relação ao preço alto da gasolina no município, bem como o desserviço da Embasa. “Tenho a convicção que a semente foi plantada nesse projeto e nem o MP e a revogação irão mudar essa realidade”, disse.

Para o líder do governo, Dilmo Santiago (PROS), “é através da escola e do ensino religioso às crianças que se constrói uma nação”. Ainda de acordo com o líder, foi com tristeza que a prefeita Cláudia Oliveira (PSD) revogou o projeto. E, concluiu que as leis devem ser cumpridas.

Ao final da sessão, tendo vista a necessidade da votação de importante projeto do Executivo Municipal, o presidente da CMPS agendou as próximas sessões ordinárias para quarta-feira (28)  e quinta (29) respectivamente, às 10h.

Projeto aprovado em 1ª votação

Executivo Municipal

– Projeto de Lei Nº 028/2017 – Revoga a lei nº 1367/, que autoriza a leitura facultativa de versículos da Bíblia nas escolas no âmbito do município de Porto Seguro. Quórum: Maioria absoluta de acordo com o art. 142 do RI.O PL foi aprovado por 11 votos a favor e cinco contrários.