:: ‘vetos do prefeito’

Foto: Divulgação / CMFS

Os 30 vetos publicados pelo prefeito Colbert Martins Filho às emendas apresentadas pelos vereadores à Lei Orçamentária Anual (LOA) foram derrubados na Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS) nesta quarta (30), com 12 votos favoráveis e 7 contrários. A Casa Legislativa derrubou os vetos específicos e os não destacados do prefeito. Agora a lei segue para publicação do chefe do Executivo, que tem 48 horas para tal feito.

A LOA estima a receita e fixa a despesa do município, e foi votada na Câmara no dia 10 de março. Na ocasião, os vereadores apresentaram 39 emendas para o exercício financeiro deste ano. Destas, 30 tinham sido vetadas pelo prefeito. Segundo o chefe do Executivo, as emendas foram apresentadas “com ausência de fundamento técnico-jurídico e diversas ilegalidades, além do flagrante desrespeito ao princípio do interesse público”.

Especificamente, as emendas vetadas foram as de nº 01 a 19, 21 a 26, 30 a 32, a de nº 34, e a de nº 37. Uma das emendas, a de nº 30, de autoria do vereador Fernando Torres (PSD), propõe subtrair a quantia de R$83.500,00 da Procuradoria Geral do Município, na categoria assessoramento e consultoria jurídica, e adiciona o mesmo valor na Secretaria Municipal de Educação, para a manutenção e desenvolvimento da educação especial.

A emenda nº 13, de autoria do vereador Edvaldo Lima (MDB), propõe a subtração de recursos da SOMA (Superintendência de Operações e Manutenção) no valor de R$15.000.000,00, e adiciona R$13.000.000,00 na Secretaria de Saúde e R$2.000.000,00 na Secretaria de Agricultura, Recursos Hídricos e Desenvolvimento Rural. Segundo o vereador autor da emenda, o valor deve ser destinado, mais precisamente, para a construção do hospital municipal. :: LEIA MAIS »