:: ‘viaturas para a PM’

Quatro novas viaturas serão doadas à Polícia Militar da cidade de Eunápolis, sul da Bahia, além de novas contratações de jovens e adolescentes como aprendizes em todas as unidades do Itaú Unibanco S/A no estado. Esses foram os principais itens do termo de ajuste de conduta (TAC) firmado nessa na segunda-feira (22/10) entre o Itaú e o Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia, após o inquérito que mostrou que a empresa não cumpria a cota de aprendizes nas suas unidades. O caso está sob a responsabilidade do procurador do trabalho Italvar Medina. O inquérito civil foi instaurado após uma denúncia de que a empresa não cumpria a cota prevista de contratação de aprendizes, que prevê que o quadro funcional tenha pelo menos 5% a 15% de jovens e adolescentes em função de aprendiz. A atividade de aprendiz tem previsão na Constituição Federal de 1988, que fala sobre a preparação do jovem para o mercado de trabalho. Além disso, a contratação de jovens e adolescentes é uma forma de erradicar a exploração de mão de obra infantil, principalmente dos que vivem em situação de risco social.

Com a assinatura do TAC, o Itaú tem 60 dias para regularizar e contratar jovens e adolescentes em todas as suas unidades da Bahia. Caso não cumpra, a multa será de R$ 50 mil por aprendiz não contratado. A indenização por danos morais coletivos, no valor de R$ 560 mil, será revertida para a compra dos quatro veículos para a Polícia Militar de Eunápolis, sendo três Ford Ranger e um Renault Duster. O prazo para a entrega dos veículos é de 120 dias. Caso a compra dos automóveis não alcance o valor da multa, o MPT pode indicar outros bens a serem doados.