:: ‘vítimas’

Foto: ACM

A Prefeitura Municipal de Feira de Santana (PMFS) possui um programa para acompanhar as famílias de vítimas do feminicídio, principalmente aquelas que deixam filhos, os quais também são vítimas desse processo. Trata-se do Programa Órfãos de Mãe, administrado pela Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres (SMPM).

Segundo a chefe de Divisão de Promoção do Direito da Mulher, Josailma Ferreira, a secretaria deve identificar o endereço da família, verificar onde reside, realizar uma visita com a equipe psicossocial e identificar as demandas dessa família. “É um processo muito doloroso reviver tudo, principalmente quando a situação é bem recente”, salienta.

O município registrou, na madrugada da última terça-feira (23), mais um caso de feminicídio neste ano. De acordo com a Polícia Militar, a vítima, de 31 anos, foi assassinada com golpes de faca pelo ex-companheiro na frente do filho, no bairro Campo do Gado Novo.

A Secretaria da Mulher já está acompanhando outras três famílias vítimas do feminicídio. Uma delas já recebe o benefício – pensão especial destinada aos filhos e dependentes menores de idade, órfãos em razão do crime de feminicídio tipificado, porque contribuía com a previdência social. A outra família não conseguiu receber o benefício devido à regulamentação da lei. :: LEIA MAIS »

Arte: Themis.org.br (editado pela Ascom do MPF/BA com a inserção do título “Nota técnica”

O Ministério Público Federal (MPF) e o MP da Bahia (MP/BA) emitiram Nota Técnica, voltada aos estabelecimentos de Saúde públicos ou privados do estado, para que revisem procedimentos e cessem a exigência de boletim de ocorrência (BO), ou ordem judicial, em casos de interrupção da gravidez de mulheres vítimas de violência sexual – conhecido como aborto legal.

Os MPs apontam que a exigência ilegal de documentação (BO ou decisão judicial) para proceder o aborto foi identificado nos municípios baianos de Feira de Santana, Itabuna e Campo Formoso, em fiscalização por amostragem realizada pelos ministérios públicos.

No documento, os órgãos destacam também que já existem diversas manifestações e notas técnicas de entidades como a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) do MPF, o Ministério da Saúde (MS) e a Organização Mundial da Saúde (OMS), além de convenções e normas internacionais, defendendo a atenção humanizada ao abortamento.

Os procuradores Marília Siqueira e Ramiro Rockenbach, titular e adjunto da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), assinam a Nota Técnica e reforçam que o aborto legal não requer qualquer autorização judicial ou comunicação policial, já que a comunicação oficial sobre casos de interrupção legal de gravidez deve ser feita apenas para fins estatísticos, para formulação de políticas públicas de segurança e para policiamento, “com vistas à identificação do agressor e possível interrupção de violências sexuais contra outras vítimas”. Também assinam a nota, pelo MP/BA, os promotores de Justiça André Luís Mota, Edvaldo Vivas e Patricia Kathy Mendes.

Por fim, os MPs sugerem aos órgãos de execução de ambos os ramos do Ministério Público que averiguem, dentro dos limites de suas respectivas atribuições, se nos municípios baianos em que atuam vem ocorrendo a exigência de documentos para a realização dos procedimentos de interrupção da gravidez e, caso ocorra, adotem as providências cabíveis para afastá-la. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução

O cenário de confinamento doméstico exigido pela pandemia da Covid-19 trouxe repercussões negativas para um dos mais graves problemas sociais da história do Brasil: a violência contra as mulheres. Segundo o 14º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, houve no país um aumento de 2% em casos de feminicídios no primeiro semestre de 2020 – quando foi mais intenso o isolamento social – comparado ao mesmo período do ano passado. Atento a essa triste realidade, com potencial de agravamento pelo contexto pandêmico, o Ministério Público estadual se preparou para garantir a continuidade do trabalho diário dos promotores de Justiça e servidores na defesa dos direitos da população feminina, por meio do Grupo de Atuação Especial de Defesa das Mulheres (Gedem), e na persecução penal dos violentadores, por meio do Núcleo do Júri (NUJ). Entre janeiro e o último dia 23 de novembro, o MP denunciou pelo menos 69 pessoas por crime de feminicídio, em 32 municípios, sendo 17 denúncias em Salvador. Foi uma média de seis denúncias por mês.

Além dos assassinatos, o MP buscou a responsabilização criminal dos autores de agressões e abuso sexual. Um caso emblemático foi o do líder espiritual Jair Tércio, denunciado por estupro de vulnerável, charlatanismo e lesão corporal por ofensa à saúde. Apontado como agressor por ao menos 14 mulheres, as notícias sobre os supostos crimes foram tempestivamente apuradas em investigação própria do MP, por meio do trabalho em conjunto do Gedem com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), com participação de 12 promotores de Justiça. “O trabalho de investigação realizado pelo MP, em atuação conjunta entre seus órgãos, possibilitou que o desencadeamento das ações penais tivessem por escopo elementos mais robustos, que assegurarão uma instrução criminal mais coesa, e principalmente, uma maior proteção às vítimas, visto que foram ouvidas com todas as cautelas e atenção merecidas”, afirmou a coordenadora do Gedem, promotora de Justiça Sara Gama. A demanda que chegou até o Grupo foi volumosa. Até novembro, tiveram entrada no Gedem 469 relatos de violência doméstica registrados por meio do Disque 180. O Grupo abriu 187 processos extrajudiciais sobre violência doméstica, com 42 com andamento na sua Unidade de Serviço Social e Psicológico, que presta assistência às vítimas. :: LEIA MAIS »

Hospital Geral Clériston Andrade (HGCA)

O Hospital Geral Clériston Andrade (HGCA) registou, em 2019, uma redução no total de atendimentos a vítimas de acidentes automobilísticos na emergência, quando comparado ao mesmo período do ano passado. Este ano, foram registrados 3.028 atendimentos, enquanto em 2018 o total foi de 3.613 pessoas, uma diminuição de 585 casos. O destaque foi para a redução a vítimas de acidentes de moto: este ano foram 1.852 casos registrados na unidade até o momento, um número bem menor que o mesmo período de 2018, quando deram entrada 2.392 pacientes. “Consideramos o número ainda alarmante de acidentados de motos, mas acredito que a redução se deu por conta da boa atuação da Polícia Militar, especialmente pelo pelotão Asa Branca, que realizou várias blitz na cidade. Geralmente, os casos de acidentes sobrecarregam o setor de ortopedia uma vez que estes pacientes necessitam de uma permanência maior e a maioria de cirurgia, o que gera custos altos para a unidade”, informou José Carlos de Carvalho Pitangueira, diretor-geral do HGCA.

Ainda de acordo com a direção do hospital, em todo o ano de 2019 foram registrados 21.298 atendimentos na emergência, destes 10.055 foram clínicos, seguidos dos automobilísticos (3.028), quedas (1.828) e violência (1.432), que também apresentou redução em relação ao ano anterior quando foram registrados 1.546 casos.

Estatística Geral 2019 :: LEIA MAIS »