:: ‘Vitória da Conquista’

A reestruturação do Banco do Brasil (BB), anunciada em novembro do ano passado, poderá levar ao fechamento da agência Régis Pacheco, em Vitória da Conquista, e a perda da superintendência. Ciente do impacto que essa medida pode provocar para a cidade, o prefeito Herzem Gusmão esteve reunido na tarde desta quarta, 4, com o deputado federal Paulo Magalhães, o superintendente estadual do BB, Marcos Augusto Ticianeli e demais diretores do banco, além do secretário municipal, Paulo Williams.

“A cidade não merece isso. Conquista vem avançando de maneira extraordinária. Por isso, temos a certeza de que chegaremos a um entendimento para que a agência não seja desativada”, assegurou o prefeito Herzem Gusmão. Antes mesmo de assumir a Prefeitura, atendendo a reivindicação da categoria, Herzem havia solicitado a intervenção dos deputados federais Lúcio Vieira Lima e Paulo Magalhães, para reverter a situação.

Um levantamento acerca da agência foi encaminhado por Herzem a pedido dos parlamentares. “Com esses dados, demonstramos para a diretoria do banco que a superintendência de Conquista é a mais rentável e de maior perspectiva. Inclusive, já conversei com os ministros Kassab e Meireles a respeito. Acredito que depois dessa reunião que tivemos hoje e com a sensibilidade de todos os envolvidos a superintendência será mantida”, enfatizou o deputado Paulo Magalhães.

O superintendente estadual do BB assegurou que o levantamento, bem como as informações que ele vai coletar até a próxima sexta, 6, serão encaminhados para Brasília para que seja feita uma nova análise da participação do banco na cidade. “Vitória da Conquista é de suma importância para o Banco do Brasil em decorrência de todos os negócios que temos aqui, participando ativamente da atividade econômica da região”, reconheceu o superintendente.

Com o fechamento da agência Régis Pacheco, cerca de 20 bancários serão realocados para outras agências na cidade.  E, por não serem concursados, estagiários, vigilantes, telefonistas e auxiliares de serviços gerais correm o risco de perderem seus empregos. Além disso, a reestruturação prevê que a agência Barão do Rio Branco passe a funcionar como posto de atendimento.

O Sindicato dos Bancários de Conquista e Região afirma que nove mil clientes e doze mil usuários dos serviços do Banco do Brasil serão diretamente atingidos. “Esse plano de reestruturação traz grandes prejuízos para toda a cidade. Por isso, que conseguir o apoio das entidades, do poder público pra gente fazer frente ao fechamento dessa agência é tão importante”, assegurou o presidente do Sindicato, Paulo Barrocas.

O novo prefeito de Vitória da Conquista, Herzem Gusmão, e a vice, Irma Lemos, tomaram posse na tarde deste domingo (1), na primeira sessão da Câmara Municipal de 2017, realizada no Centro de Convenções Divaldo Franco. Na mesma ocasião, foram empossados os 21 vereadores eleitos para o mandato de quatro anos no legislativo.

O momento inaugura um capítulo histórico na política conquistense, após vinte anos de um mesmo grupo político à frente do poder executivo municipal. Herzem Gusmão fez o juramento, reassumindo o compromisso com sua terra e, após a assinatura do termo de posse, agradeceu a confiança depositada pela população de Vitória da Conquista.

O novo prefeito prometeu fazer um governo de diálogo, serviço e transparência, conectado às melhores práticas de gestão do país para o desenvolvimento do município. “Este será um ano de crescimento para Vitória da Conquista”, disse Herzem no encerramento da cerimônia.

Os usuários do Sistema Único de Saúde de Vitória da Conquista contarão, a partir do próximo ano, com um atendimento ampliado para o tratamento do câncer, nos serviços de radioterapia.

Segundo portarias do Ministério da Saúde (Portarias 2.378 e 2.523), publicadas nesta quinta no Diário Oficial da União, a Unidade de Alta Complexidade em Oncologia com Radioterapia (Unacon) do Hospital Samur e três leitos de UTI do hospital servirão também à rede pública. Os leitos irão servir como apoio ao próprio serviço de oncologia. Os recursos destinados a esses serviços somam R$ 8.318.908,80.

“Esse é mais um marco para a saúde pública de Conquista, que recebe e atende pacientes de 73 cidades, pactuadas através do SUS. Com essa ampliação, Conquista vai consolidando cada vez mais os serviços de saúde de alta e média complexidade”, destaca a secretária municipal de Saúde, Karine Brito.

O novo convênio irá se somar a outros já firmados com o Ministério da Saúde, que somam um total de R$ 3.113.228,73, para a realização de obras e compra de novos equipamentos para a atenção básica e especializada.

Na sessão ordinária desta quarta, 21, da Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC) o vereador Arlindo Rebouças (PSDB), líder da Oposição, cumprimentou o deputado federal João Gualberto (PSDB) por ter destinado uma emenda parlamentar de R$ 100 mil para Conquista. O recurso será destinado à saúde. Em sua fala, destacou a eleição da nova Mesa Diretora da Casa para o biênio 2017-2018 e lembrou que a instituição possui 21 cargos de livre nomeação. Arlindo afirmou que espera que os vereadores eleitos escolham de forma objetiva os profissionais que vão ocupar cargos vitais para o funcionamento da Câmara. “Não podemos colocar qualquer um. Pode ser muito bom amigo, mas muitas vezes não cabe no cargo. Então, muito cuidado”, advertiu.

O parlamentar criticou projetos do atual do prefeito, Guilherme Menezes (PT). “Até onde vai a irresponsabilidade de um prefeito?”, questionou. Segundo ele, foram feitas obras de drenagem e pavimentação no bairro Vila América, mas não foi feita a saída para a água. Com isso, as ruas do bairro estão sofrendo um rebaixamento com o acúmulo de água nas tubulações. Para ele, a obra foi tocada por conta das eleições. “Olha que irresponsabilidade. Simplesmente por conta da eleição. Pavimentou, mas não fez a saída da água. A água está acumulada e o piso está baixando. É dinheiro público jogado fora”, afirmou.

As críticas se estenderam ainda à obra da Perimetral, que figurou no plano de governo do candidato do prefeito Guilherme Menezes. “É importante é. Só que vereadores ele [o prefeito] não fez o projeto da passagem da BR-116. A Perimetral vai chegar de um lado, parar, e chegar do outro lado, parar. Não fez o projeto até hoje”, denunciou. Para Arlindo, a gestão municipal foi muito irresponsável com uma obra de mais de R$ 60 milhões: “A gente lamenta. É um prefeito sem projeto”.

Em sua fala, Rebouças afirmou que a gestão municipal está deixando dívidas de quase R$ 30 milhões da Emurc, que possui patrimônio de R$ 2,5 milhões, e na Fundação de Saúde de Vitória da Conquista, que administra o Hospital Esaú Matos. “Eu gostaria que essa Casa hoje tivesse o orgulho de falar ‘nosso prefeito é o melhor do Brasil’. Mas, infelizmente não é”, falou.

Arlindo questionou a premiação recebida pelo prefeito diante do crescente números de homicídios, sobretudo jovens da periferia. “Quanto custou esse prêmio? Só pode ser comprado. Ou o pessoal não conhece Conquista”, disse.

Reivindicação dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC), o Plano de Cargos, Carreira e Salários dos servidores foi aprovado na sessão desta quarta, 21. Segundo o presidente Gilzete Moreira (PSD), o plano foi um compromisso assumido pela atual Mesa Diretora, que se esforçou para elaborar e aprovar o documento. O presidente agradeceu o empenho da Comissão de Legislação, Justiça e Redação pelo empenho e aos demais vereadores que aprovaram o plano.

Projeto de Lei nº 33/2016, o plano dispõe sobre temas como estrutura funcional, administração do quadro, implantação da estrutura funcional da Câmara, concurso público, estágio probatório, estabilidade do cargo entre outros. “Nós nos empenhamos bastante, junto com a Mesa, com os servidores e com o procurador Alexandre [Pereira]. Não fizemos o ideal, mas fizemos o melhor que pudemos”, disse o vereador Arlindo Rebouças.

“Quando temos a coerência política, unimos força no sentido de melhorar a coletividade. Não poderia deixar de destacar o envolvimento dos servidores, que participaram das discussões, leram o projeto. É uma demonstração de responsabilidade deste Legislativo”, destacou o vereador Professor Cori.

O servidor Thiago Aragão, representando a classe, destacou o momento. “A aprovação desta lei será um marco no que tange a estabelecer formas de ascensão em nossas carreiras enquanto servidores empenhados no cumprimento dos deveres para com a atividade pública”, afirmou.

Thiago explicou que o plano é fundamental para os servidores efetivos. “Sabemos que se trata do primeiro passo para que possamos, cada vez mais, valorizar o profissionalismo, disciplina, responsabilidade de todos nós que contribuímos direta ou indiretamente com o bom funcionamento deste poder, zelando pela prestação de um serviço eficiente, tendo em vista que o serviço público é ininterrupto. Tais práticas são essenciais para manter a motivação e consequentemente estimular a realização de um trabalho, cada vez mais, organizado, qualificado e eficaz”, frisou.

O vereador Sidney Oliveira (PRB) iniciou seu pronunciamento na sessão ordinária da Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC), realizada na última sexta-feira (16), parabenizando o uso da Tribuna Livre, pelo presidente da Sicoob Valeriano Severino de Almeida.

Sidney chamou a atenção dos vereadores e de todo público presente para uma notícia que lhe assustou. “As autoridades estão rasgando a constituição”. De acordo com o parlamentar, a presidente da Associação Ateísta do Planalto Central, Gisele Suhett Helmer, colocou um projeto na mão do Senador José Medeiros (PSD-MS), sugerindo o fim da imunidade tributária das entidades religiosas.

O vereador afirma que a defesa para tal projeto são os constantes escândalos financeiros. Sídney perguntou “todos os líderes são ladrões? Qual o prejuízo das Igrejas para o estado?” Informou que as instituições religiosas contribuem para o Estado com seus projetos sociais, recuperando ladrões, dependentes químicos ao convívio social.

Finalizou citando o artigo 150 da Constituição da República Federativa do Brasil, que diz ser proibido cobrar imposto de qualquer templo religioso. “Tomara que o senador não deixa passar este projeto”.

Salvador – A ração essencial mínima definida pelo Decreto-lei 399, de 30 de abril de 1938, que estabelece 12 produtos alimentares (feijão, arroz, farinha de mandioca, pão, carne, leite, açúcar, banana, óleo, manteiga, tomate e café) e suas respectivas quantidades, passou a custar R$ 319,52 em novembro de 2016, representando um decréscimo de -2,94% quando comparado com o mês de outubro de 2016.

Dos 12 produtos que compõem a ração essencial mínima, quatro registraram variações negativas: Tomate (-17,4%), Feijão rajado (-8,0%), Leite pasteurizado (-2,3%) e Carne bovina (Cruz machado) (-0,9%). Um não sofreu variação: Café moído (0,0%). Por fim, sete produtos apresentaram variações positivas: Arroz (0,3%), Óleo de soja (0,5%), Manteiga (0,6%), Açúcar cristal (0,7%), Pão francês (2,2%), Farinha de mandioca (2,8%) e Banana da prata (3,5%).
No mês em análise, o tempo de trabalho necessário para se obter a cesta básica de Salvador foi de 86 horas e 50 minutos, e o trabalhador comprometeu 39,5% do salário mínimo líquido (referente à renda efetivamente gasta no mês após a contribuição previdenciária – R$ 809,60) para adquirir os 12 produtos da cesta.

Vitória da Conquista – A ração essencial mínima, definida pelo Decreto lei 399, de 30 de abril de 1938, que estabelece 12 produtos alimentares (feijão, arroz, farinha de mandioca, pão, carne, leite, açúcar, banana, óleo, manteiga, tomate e café) e suas respectivas quantidades, passou a custar R$ 327,16 em novembro de 2016, representando uma redução de 2,20% quando comparado com o mês de outubro de 2016. Os principais produtos responsáveis por essa redução foram: Tomate (-19,23%), Leite (-4,90%), e Feijão (-4,55%).

Dos 12 produtos que compõem a ração essencial mínima, seis registraram variações positivas: açúcar (6,61), café moído (3,26), carne bovina (3,06), farinha de mandioca (8,11), feijão (3,89), óleo (1,43) e pão francês (0,16). Por sua vez, seis produtos registraram variação negativa: arroz (-1,67), banana-prata (-0,70), feijão (-4,55), leite (-4,90), manteiga (-0,08) e tomate (-19,23).

No mês em análise, o tempo de trabalho necessário para se obter a cesta básica foi de 88 horas e 54 minutos, e o trabalhador comprometeu 40,41% do salário mínimo líquido para adquirir os 12 produtos da cesta.

Itabuna – A ração essencial mínima, definida pelo Decreto lei 399, de 30 de abril de 1938, que estabelece 12 produtos alimentícios (feijão, arroz, farinha de mandioca, pão, carne, leite, açúcar, banana, óleo de soja, manteiga, tomate e café) e suas respectivas quantidades, passou a custar R$319,27 no mês de novembro na cidade de Itabuna, uma redução de 2,98% em relação ao mês anterior. A queda no preço do feijão foi a maior responsável pela redução de preços da cesta.

Dos 12 itens que compõem a cesta básica, a farinha registrou o maior aumento de preço (6,47%), seguido por óleo de soja (5,01%), arroz (4,16%), carne (3,59%), café (2,06%), açúcar (1,86%) e manteiga (1,62%). O feijão foi o item que apresentou maior queda de preço (20,78%), seguido pelo tomate (10,26%), leite (4,94%), banana (4,06%) e pão (3,57%).

Em novembro, o tempo de trabalho despendido para se obter a cesta básica em Itabuna foi de 86 horas e 45 minutos, um comprometimento de 39,44% do salário mínimo líquido para adquirir os 12 itens da cesta.

Ilhéus – A ração essencial mínima, definida pelo Decreto lei 399, de 30 de abril de 1938, que estabelece 12 produtos alimentares (feijão, arroz, farinha de mandioca, pão, carne, leite, açúcar, banana, óleo de soja, manteiga, tomate e café) e suas respectivas quantidades, passou a custar R$340,81 no mês de novembro na cidade de Ilhéus, uma redução de 5,28% em relação ao mês anterior.

Dos 12 produtos que compõem a cesta básica, cinco apresentaram redução no preço: tomate (23,96%), feijão (18,35%), açúcar (1,96%), banana (0,38%) e carne (0,32%). Os demais itens apresentaram elevação de preço: farinha de mandioca (3,45%), óleo de soja (2,08%), café (1,54%), manteiga (0,92%), leite (0,90%), pão (0,61%) e arroz (0,32%).

Em novembro, o tempo de trabalho despendido para se obter a cesta básica em Ilhéus foi de 92 horas e 36 minutos, um comprometimento de 42,10% do salário mínimo líquido para adquirir os 12 itens da cesta.

O vereador Florisvaldo (PT) reconheceu, que apesar das divergências políticas, os vereadores da Casa sempre estiveram presentes à Casa para as votações. Desmentiu a informação divulgada pelo prefeito eleito Herzem Gusmão (PMDB) de que há projetos engavetados na Câmara por falta de quórum nas sessões. “Será que o prefeito eleito está chamando esses nove vereadores (de oposição) de preguiçosos? Esses nove aprovariam qualquer projeto nesta Casa”, disse ele.

Florisvaldo desafiou o prefeito eleito a apontar um projeto engavetado por falta de quórum na Casa. “Prefeito, não corra o risco de desqualificar a Câmara de Vereadores”, alertou o líder da Bancada de Situação.

A Justiça Federal condenou, a pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Vitória da Conquista (BA), dois ex-prefeitos e a atual prefeita de Piripá, a 628km de Salvador, a devolver recursos desviados, nos anos de 2005 e 2006, do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) no município. Jeová Barbosa Gonçalves, Anfrísio Barbosa Rocha e Sueli Bispo Gonçalves foram condenados a ressarcir o erário em R$ 94.557,36, além de devolver recursos acrescidos ilicitamente aos seus patrimônios — que, somados, ultrapassam R$ 200 mil. Devem, ainda, pagar multa civil individualmente — em um total que alcança R$ 500 mil.

Os três foram acionados em 2013 pelo MPF por utilizarem de forma ilícita, nos anos de 2005 e 2006 — durante a gestão de Jeová — verbas destinadas ao Pnate, repassadas pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação). Eles forjaram processos de pagamento — com emissão de cheques para si próprios e para destinatários que não executaram os serviços contratados —, suprimiram documentos públicos, não realizaram licitações e efetuaram despesas sem suporte documental.

À época, Sueli Gonçalves, esposa de Jeová, era a secretaria de Assistência Social do município, e Anfrísio Barbosa Rocha, sobrinho dele, era tesoureiro municipal. Ambos foram eleitos prefeitos posteriormente, sendo que Sueli ocupa o cargo atualmente.

Jeová e Sueli foram condenados a devolver, individualmente, R$ 99.462,37, que foram acrescidos ilegalmente a seus patrimônios — valores que ainda devem ser acrescidos de juros; a ressarcir, cada um, o erário no valor de R$ 31.519,12; e a perder a função pública. Ambos foram condenados a pagar multa civil — de R$ 298 mil para Jeová e R$ 198 mil para Sueli —, também a serem acrescidas de juros, e tiveram seus direitos políticos suspensos por dez e nove anos, respectivamente.

Anfrísio Barbosa Rocha deverá perder os R$ 4 mil acrescidos ilegalmente ao seu patrimônio; ressarcir o erário também no valor de R$ 31.519,12; perder a função pública; ter os direitos políticos suspensos por oito anos; e pagar multa civil de R$ 4 mil, valor que também deverá ser atualizado.