Deputado Targino Machado (DEM)

O deputado Targino Machado (DEM) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia, projeto de lei propondo alteração do Inciso IV ao Artigo 4º da Lei 9.528 de 2005, que trata do sistema de saúde dos servidores públicos. Com o novo texto, também os ex-deputados estaduais poderão ser incluídos entre os possíveis beneficiários do Planserv.

A inclusão dos ex-parlamentares ao plano de saúde do estado acontecerá, segundo o projeto, em continuidade à adesão realizada durante o mandato, ou depois do exercício de uma legislatura completa. O legislador justifica a proposta partindo do princípio de que os ex-deputados, assim como os servidores públicos, “também têm relevantes serviços prestados à coletividade, não havendo porque impedi-los de ser beneficiários do Plano de Saúde dos Servidores do Estado”.