Foto: Divulgação/TCE-BA

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) deu início a uma nova auditoria nas ações estaduais relacionadas à drenagem/manejo de águas pluviais urbanas, componentes da política de saneamento básico constituída pelas atividades, pela infraestrutura e pelas instalações operacionais de drenagem, transporte, detenção ou retenção para o amortecimento de vazões de cheias, tratamento e disposição final das águas pluviais drenadas, incluindo a limpeza e a fiscalização preventiva das redes.

O trabalho abrange, dentre outros itens, o acompanhamento da execução do Plano Estadual de Manejo de Águas Pluviais e Esgotamento Sanitário (Pemapes), elaborado em 2011. O plano visa construir um suporte técnico ao Governo do Estado para oferecer um panorama da situação dos serviços e da percepção da sociedade sobre eles, nas sedes de 404 dos 417 municípios e de determinados distritos baianos. Além disso, prevê a proposição de intervenções, estruturais e estruturantes que ensejem a melhoria dos serviços prestados a partir da elaboração de um Plano de Ação em sintonia com as diretrizes nacionais e estaduais definidas para o saneamento básico.

“A ocorrência de eventos extremos, a exemplo das fortes chuvas ocorridas na Bahia entre 2020 e 2022, é consequência das mudanças climáticas observadas em escala mundial. Segundo o AdaptaBrasil, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), um em cada três municípios baianos possuem, pelo menos, um índice de risco alto em inundações, enxurradas e alagamentos. O fortalecimento dos sistemas de drenagem/manejo de águas pluviais urbanas é fundamental para uma atuação mais preventiva do poder público, o que reduz a probabilidade de danos materiais e de perdas humanas.”, afirmou Bruno Ventim, coordenador de controle externo do TCE/BA, responsável pelo trabalho, previsto para ser concluído até dezembro/2024. (TCE-BA)