Vereador Tom (PTN)

Será colocado em pauta  de votação do plenário da Casa de Cidadania, neste segundo semestre, o projeto de lei  de nº 78/2015, de autoria do vereador Ewerton Carneiro, o Tom (PTN), que dispõe sobre a redução de gastos na contratação de artistas, bandas,  na realização de shows nos festejos populares do município, obras públicas ou quaisquer eventos que  venham a ser criados no âmbito do município de Feira de Santana.

De acordo com o  artigo 1º da matéria,  ficam  o Poder Executivo Municipal, empresas, entidades públicas,  que se responsabilizarem pela realização de shows nos festejos populares do município de Feira de Santana como: Micareta, Exposição Agropecuária, feiras, São João, São Pedro, inaugurações de obras públicas ou quaisquer eventos que venham a ser criados no âmbito deste município, a reduzir gastos, na contratação de artistas e bandas nos eventos  citados.

Segundo o artigo 2º, o cachê para cada banda ou artista não pode ultrapassar o valor de R$ 35.000,00 nos referidos eventos. O  artigo 3º diz que as entidades públicas que se responsabilizarem pelos festejos populares e eventos semelhantes tratados no artigo 1º, abstenham de realizar gastos excessivos na organização, e que respeitem, em todas as contratações realizadas para esses eventos, a lei de licitação.

Fonte: Ascom Câmara