Vereador apresenta denúncia ao MP para apurar gastos da Prefeitura com a Covid-19
Ter acesso aos gastos públicos é um direito do cidadão e é um dever dos vereadores, fiscalizá-los. Baseado nisso, o vereador Alberto Nery (PT) apresentou uma denúncia ao Ministério Público da Bahia (MPBA) requerendo da Prefeitura Municipal de Feira de Santana providências que possibilitem à população acompanhar, com transparência, a utilização dos recursos destinados ao combate da Covid-19.
Segundo o vereador, mais de 50 milhões já foram repassados ao Município e não é possível ter acesso a como e com o quê foram gastos efetivamente. “Acompanhando as matérias veiculadas nos meios de comunicação local, bem como os diversos pronunciamentos de políticos ligados ao município, verifica-se a destinação de recursos para combate da Covid-19 que já ultrapassam 50 (cinquenta) milhões de reais, se contarmos com as emendas parlamentares. Conforme apurado através do Portal da Transparência e noticiado pela imprensa local, mais de 42 (quarenta e dois) milhões em recursos já foram destinados ao município. Entretanto, até o momento, não é possível acompanhar, de forma clara, a utilização desses recursos. A necessidade de total transparência na divulgação desses gastos é uma exigência do momento e principalmente uma obrigação dos governantes envolvidos”, afirma Nery.
Ainda segundo o vereador, os gastos com o Hospital Municipal de Campanha, evidenciados através da imprensa local, não representam nem 20% do montante recebido. “Considerando todos os gastos para funcionamento do Hospital de Campanha até o presente momento, pouco mais de R$ 8 milhões, ainda estão muito distantes do montante total recebido pela Prefeitura especificamente para ser utilizado no combate ao Covid-19”.
Nery reitera que o objetivo da denúncia é propiciar um acompanhamento mais próximo dos gastos, para garantir que a comunidade tenha a melhor assistência possível nesse momento tão difícil. “Estamos vivendo um momento crítico. A Pandemia já vitimou milhares de pessoas pelo mundo. Muitas pessoas reclamam que não conseguem fazer testes na rede pública mesmo com sintomas. Porque esses recursos não são utilizados na compra de testes? Nós temos o direito de acompanhar isso de perto”, ressaltou Nery.
A denúncia foi apresentada de forma eletrônica, tendo em vista a suspensão dos atendimentos presenciais na sede do Ministério Público. “Estamos aguardando ansiosamente pelo retorno do MP e divulgaremos assim que tivermos alguma resposta”, finalizou. (Ascom)