Na sessão desta terça-feira (30) na Câmara Municipal de Salvador, o vereador Hilton Coelho (PSOL) afirmou que “está em gestação pelo prefeito ACM Neto (DEM) um esquema ilegal de transferência de recursos públicos para o setor financeiro privado, tendo em vista que vendem, a investidores privilegiados, com desconto que pode chegar a 60%, debêntures com garantia real dada pelos entes federados, pagando juros estratosféricos que podem ultrapassar 20% ao ano. Esse esquema está mascarado por sedutora propaganda de que a prefeitura poderá vender, ceder, direitos de créditos de Dívida Ativa de difícil arrecadação”.

Ele detalha que em 2013, através da lei 8421, que estabelece a reforma tributária, autorizou a criação da Companhia de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos de Salvador (CDEMS). A proposta de criação da CEDMS, tem como finalidade a emissão debêntures, títulos de dívida emitido por empresas e que geralmente tem vencimento de um ano, dando o direito de crédito sobre a companhia emissora, podendo ser de dois tipos: Sênior e Subordinadas. A primeira com garantia vinculada ao recebimento dos créditos tributários inscritos em Dívida Ativa e a segunda sem garantia alguma.

“Há um esquema mafioso em gestação. Querem vender ainda mais a nossa cidade. A Prefeitura de Salvador, ao repassar os direitos creditórios para CEDMS, receberia títulos (debêntures subordinadas), subordinadas porque a garantia será o capital da CEDMS, ou seja, se esta quebrar, os papéis viram pó, acarretando prejuízo à cidade. Em contrapartida, a CEDMS poderá lançar no mercado financeiro, debêntures com garantia real, ou seja, garantidos pelos créditos repassados pela Prefeitura, com total garantia do próprio município”, detalha.

O legislador acrescenta que “este esquema vem sendo denunciado em todo o Brasil. Em Minas Gerais, a PBH Ativos S.A., de Belo Horizonte, utiliza este crédito e remunera o investidor a juros de 11% ao ano, mas após a correção monetária, o que implica, em verdade, num retorno de 23% ao ano para o investidor privado – alguns poucos selecionados, e arcados pelos cofres públicos. Retorno de 23% ao ano é o paraíso para qualquer investidor, verdadeiro absurdo com os cofres públicos. Com base em estudos realizados, pela Auditoria Cidadã da Dívida sobre o ingresso de capital na empresa, foram constatadas diversas irregularidades e um processo de transferência do patrimônio público do Munícipio de Belo Horizonte, para uma S/A, sem o atendimento dos princípios que pautam a Administração Pública”.

Hilton Coelho acredita que a CEDMS será “um Poder Executivo paralelo, mas organizado na forma de Sociedade Anônima. É a verdadeira privatização da gestão de Salvador. Apesar da empresa ainda não ter sido constituída, estamos observando movimentações para sua implantação. Transfere patrimônio público para garantir o esquema financeiro que beneficia os investidores e prejudica a população. Além das previsões orçamentárias para integralização do capital da empresa, a Prefeitura de Salvador apresentou projetos de lei que visam a desafetação de terrenos com o objetivo de transferir para a empresa”.

O vereador do PSOL conclui afirmando que “a população de Salvador precisa agir agora e pressionar o Executivo para que esta companhia nunca seja criada, pois ela vai destruir, no médio prazo, as finanças do Município, dificultando a prestação de serviços básicos como saúde, educação, transporte e outros. É um esquema fraudulento de geração de dívida pública sem contrapartida social para o povo de nossa cidade. Vamos resistir ao prefeito que afirmou em entrevista que faria o mesmo que o ilegítimo Michel Temer faz. Está cumprindo o que prometeu e ataca a população da mesma forma que o presidente golpista”. (Assessoria)