Vereador Cadmiel Pereira (PSC)

O vereador Cadmiel Pereira (PSC) em seu discurso na sessão ordinária desta terça-feira (18), na Câmara Municipal de Feira de Santana, alertou o Governo Municipal para a possibilidade de rever o valor do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos (ITBI) para a regularização fundiária no município.

Cadmiel relatou que existe um grande número de casas ainda não registradas ou com registro desatualizado devido ao alto valor do tributo e propôs a criação de um projeto de lei do Governo Municipal que promova a redução da alíquota para facilitar a regularização das casas e a titulação de seus ocupantes. “Feira de Santana precisa avançar na questão da regularização fundiária. Ainda temos inúmeros imóveis no nosso município em que as pessoas não conseguiram a titulação porque nos temos um imposto chamado ITBI, que é muito caro – 2% do valor do imóvel – e ainda existem algumas áreas que têm 4% de laudêmio e infelizmente, as condições econômicas não permitem que as famílias passem os nomes das casas”, justificou.